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Energias renováveis: Livro Verde

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1) OBJECTIVO

Lançar um debate sobre as várias medidas urgentes e importantes relativas às energias renováveis, fixando os objectivos e determinando os obstáculos existentes e os meios a implementar.

2) ACTO COMUNITÁRIO

Livro Verde da Comissão, de 20 de Novembro de 1996, sobre as fontes de energia renováveis.

3) TEOR

Situação actual: a União Europeia possui um forte potencial no domínio das energias renováveis, que explora de forma desigual e insuficiente. Este sector, particularmente sensível às evoluções políticas, representa actualmente 6% do consumo energético interno bruto e poderá representar 7,4 a 9% em 2010.

Vantagens de se recorrer às fontes de energia renováveis:

  • é consentâneo com a estratégia global de desenvolvimento sustentável;
  • permite reduzir a dependência da União Europeia das importações de energia e assegurar assim a segurança do aprovisionamento;
  • contribui para melhorar a competitividade global da indústria europeia;
  • tem efeitos positivos no desenvolvimento regional e no emprego;
  • a opinião pública é favorável.

A generalização da utilização das energias renováveis confronta-se com os seguintes obstáculos:

  • os custos de investimento são elevados e os períodos de recuperação muito longos;
  • os diferentes actores envolvidos na tomada de decisões que afectam o sector das energias renováveis conhecem mal o potencial destas;
  • uma atitude de resistência geral às mudanças;
  • os problemas técnicos e económicos de ligação às redes de electricidade centralizadas não têm actualmente solução;
  • existem dificuldades associadas às flutuações sazonais de certas energias (eólica e solar);
  • algumas energias (os biocombustíveis) requerem uma infra-estrutura apropriada.

O Livro Verde fixa um objectivo ambicioso: duplicar em 15 anos a contribuição das energias renováveis para o consumo energético interno bruto (ou seja, 12% em 2010), o que permitiria a criação líquida de mais de 500 000 postos de trabalho.

Tal objectivo implica um envolvimento total por parte dos Estados-membros.

Tal objectivo exige o reforço das políticas comunitárias:

  • mercado interno da energia (sistemas de créditos, harmonização fiscal, auxílios estatais, normalização);
  • ajudas financeiras específicas (programa ALTENER: 40 milhões de ecus para 1993-1997);
  • reforço da vertente das energias renováveis nos programas de investigação e desenvolvimento (programas JOULE e THERMIE);
  • política regional favorável à promoção destas energias, particularmente nas zonas periféricas e rurais;
  • política agrícola compatível, que apoie a produção e o desenvolvimento das fontes de energia sustentáveis;
  • utilização dos potenciais para o desenvolvimento económico dos países da Europa Central e Oriental, dos países mediterrânicos e dos países em desenvolvimento.

4) PRAZO FIXADO PARA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO NOS ESTADOS-MEMBROS

Não aplicável

5) DATA DA ENTRADA EM VIGOR (caso não coincida com a data anterior)

Não aplicável

6) REFERÊNCIAS

COM (96) 576 final
Ainda não publicado no Jornal Oficial

7) TRABALHOS POSTERIORES

8) MEDIDAS DE APLICAÇÃO DA COMISSÃO

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