RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Mobilidade sustentável: programa de acção 2000-2004

Arquivos

1) OBJECTIVO

Aplicar uma política comum dos transportes segura, eficaz e competitiva, que tenha em conta os interesses sociais e respeite o ambiente.

2) ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões relativa à Política comum dos transportes: "Mobilidade sustentável: Perspectivas para o futuro" [COM (1998) 716 final - Não publicado no Jornal Oficial].

3) SÍNTESE

Nesta comunicação, a Comissão faz o ponto da situação sobre as prioridades em matéria de transportes até ao ano 2000, tendo em conta o programa de acção 1995-2000 e o seu programa de trabalho para 1999. Em seguida, apresenta perspectivas a mais longo prazo para o período de 2000-2004.

Não obstante os progressos registados em matéria de transportes nos últimos anos, aqueles permanecem todavia insuficientes. É por essa razão que os objectivos estratégicos enunciados no programa de acção 1995-2000 continuam a ser actuais. Trata-se de reforçar a eficácia e a competitividade dos transportes europeus, incluindo fora da União, e de melhorar globalmente a sua qualidade.

A eficácia dos transportes permitirá reforçar a competitividade do sector e exercerá uma influência positiva no crescimento e no emprego. Para conseguir tal objectivo, é necessário:

  • melhorar o acesso ao mercado e o seu funcionamento, nomeadamente no sector do transporte ferroviário e dos portos, e eliminar os obstáculos que subsistem nos outros sectores (nomeadamente a aviação civil);
  • introduzir sistemas de transporte integrados prosseguindo o desenvolvimento das redes transeuropeias e promovendo os sistemas de transporte inteligentes, nomeadamente o sistema global de navegação por satélite (GNSS);
  • aplicar uma tarifação equitativa e eficaz que reduza as distorções de concorrência entre modos de transporte e entre Estados-Membros;
  • valorizar os aspectos sociais, nomeadamente em matéria de condições e tempo de trabalho;
  • controlar a aplicação da legislação comunitária, nomeadamente em matéria de concorrência e auxílios estatais.

A fim de satisfazer as necessidades dos cidadãos europeus, a tónica deve incidir na qualidade dos transportes. Concretamente, trata-se acima de tudo de reforçar a segurança. A Comissão apresentará propostas neste sentido no domínio da aviação civil e dos transportes marítimos e velará pela aplicação do programa de acção a favor da segurança rodoviária.

Em seguida, o desenvolvimento dos transportes deve ter em conta os eventuais efeitos no ambiente. Nesta perspectiva, a Comissão concede relevo à organização de formas de transporte sustentáveis. De acordo com as orientações definidas na conferência de Quioto, a Comissão empenhar-se-á nomeadamente na adopção de medidas destinadas a reduzir a contribuição dos transportes para a mudança climática. Os problemas de ruído e de emissões associados ao transporte aéreo serão igualmente abordados.

A política dos transportes deve igualmente ter em conta os direitos dos consumidores. Para esse efeito, a Comissão orientará as suas actividades para a aviação civil, a fim de analisar, nomeadamente, as possibilidades de melhoria da informação dos consumidores e dos programas de fidelização do tipo «frequent flyer». A Comissão velará igualmente pela melhoria da qualidade dos transportes públicos locais.

Finalmente, o quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia favorecerá o desenvolvimento de transportes seguros e sustentáveis graças a actividades de investigação orientadas para a segurança e para as características ecológicas dos diversos tipos de transportes.

No que respeita aos desafios externos da política comum dos transportes, a Comissão recorda as negociações em curso com os países da Europa Central e Oriental bem como as iniciativas lançadas com a Suíça, os Estados Unidos, a Índia e a China. Na sequência da mundialização crescente da economia, será necessário prosseguir a aplicação de uma política coerente com os países terceiros à escala da União.

A mais longo prazo, os objectivos acima descritos deverão ser mantidos para o período de 2000-2004. Neste contexto, a Comissão apresenta uma lista exaustiva das tarefas a cumprir, prevendo nomeadamente:

  • analisar a viabilidade de uma base de dados europeus sobre os transportes;
  • clarificar o enquadramento legislativo, incluindo em matéria de auxílios estatais;
  • favorecer a interoperabilidade dos transportes e a introdução de sistemas inteligentes;
  • analisar o papel das prestações lógicas na economia dos transportes;
  • reforçar a convergência das normas relativas à formação e às qualificações profissionais;
  • analisar os problemas e desempenhos dos diversos tipos de transportes;
  • procurar soluções energéticas no sector dos transportes que respeitem mais o ambiente;
  • elaborar um novo regime da trânsito alpino;
  • analisar o papel dos organismos internacionais competentes em matéria de transportes na Europa bem como as implicações das actividades da ONU e da OMC em matéria de transportes.
Última modificação: 23.05.2002
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página