EUROPA

3) SÍNTESE

1. As directivas aplicam-se à recepção de todos os veículos a motor equipados com um motor de combustão interna e seus reboques, fabricados numa ou em várias fases, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos e reboques.

2. Não se aplicam à recepção de veículos individuais e aos quadriciclos, na acepção da Directiva 92/61/CEE do Conselho.

3. O procedimento de recepção para cada modelo de veículo e cada tipo de sistema, componente e unidade técnica é composto por:

• Pedido de recepção:

- o pedido de recepção deve ser apresentado pelo fabricante às autoridades de recepção de um único Estado-Membro;
- deve ser acompanhado por um dossier de fabrico e pelas fichas de recepção exigidas nos termos de cada uma das directivas específicas aplicáveis, em conformidade com as directivas supra;
- é acompanhado de informações específicas no que se refere às recepções em várias fases;

• Processo de recepção:

- a recepção é concedida por cada Estado-Membro se o modelo ou tipo em causa estiver em conformidade com as informações contidas no dossier de fabrico e satisfizer os requisitos técnicos das directivas específicas;
- cada Estado-Membro preenche, para este efeito, uma ficha de recepção e respectivos anexos relativos aos resultados dos ensaios e envia-a ao requerente;
- a recepção pode ser recusada caso existam riscos para a segurança rodoviária;
- as autoridades de recepção de cada Estado-Membro estabelecem entre si um sistema de informação recíproca;

• Alteração das recepções:

- o pedido de alteração ou extensão de uma recepção deve ser apresentado exclusivamente ao Estado-Membro que concedeu a recepção original;
- as alterações a introduzir no documento são diferentes consoante se trate de um veículo, de um sistema, de um componente ou de uma unidade técnica;
- são autorizados ensaios e inspecções adicionais na sequência da alteração de um dossier de recepção, caso o Estado-Membro os considere necessários; por conseguinte, a ficha de recepção e respectivos anexos apenas serão elaborados após as novas verificações;

• Certificado de conformidade:

- é emitido pelo fabricante com base na ficha de recepção e em conformidade com os anexos da directiva;
- contém dados pormenorizados sobre os elementos alterados ou acrescentados e sobre eventuais restrições de utilização dos componentes e das unidades técnicas;
- para efeitos de matrícula ou tributação dos veículos, os Estados-Membros podem exigir que sejam introduzidas informações complementares no certificado de conformidade.

4. Matrícula e venda:

• É obrigatório dispor de um certificado de conformidade válido:

- para a venda, entrada em circulação e matrícula dos veículos em causa;
- para a venda e a entrada em serviço dos componentes e das unidades técnicas destinados a veículos que se inserem no âmbito de aplicação das directivas;

• Todavia, um Estado-Membro pode:

- recusar a matrícula a título definitivo ou a entrada em circulação dos veículos incompletos enquanto não forem completados;
- mediante determinadas condições, recusar a matrícula e/ou proibir a venda e a entrada em circulação ou em serviço, no seu território, de veículos, componentes e unidades técnicas, caso constituam um sério risco para a segurança rodoviária, embora sejam acompanhados de um certificado de conformidade válido ou estejam devidamente marcados.

Estas derrogações não se aplicam aos veículos:

• Destinados às forças armadas, protecção civil, serviços de incêndio e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública;
• Que não se insiram no âmbito de aplicação das directivas ou que delas estejam total ou parcialmente isentos;

5. Mediante determinadas condições, os seguintes veículos podem ser dispensados da conformidade com disposições de uma ou várias directivas específicas:

• Os veículos produzidos em pequenas séries;
• Os veículos de fim de série;
• Os veículos, componentes ou unidades técnicas concebidos segundo técnicas ou princípios incompatíveis, devido à sua natureza, com um ou mais dos requisitos de directivas específicas (por um período máximo de vinte e quatro meses).

6. A não-conformidade com o modelo recepcionado é determinada:

• Pelo Estado-Membro que procedeu à recepção ou por qualquer outro Estado-Membro;
• Em relação à ficha e/ou ao dossier de recepção; e
• Após se terem verificado divergências que não foram autorizadas pelo estado-Membro de recepção por força das directivas.

Incumbe ao Estado-Membro de recepção a adopção de medidas necessárias ao reestabelecimento da conformidade.

7. Os Estados-Membros notificam à Comissão e aos outros Estados-Membros as referências das autoridades de recepção e dos serviços técnicos.