RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Investir na investigação: um plano de acção para a Europa

Arquivos

A União Europeia (UE) deve proporcionar uma base de investigação pública mais sólida e atraente para o investimento privado, a fim de atingir o objectivo de consagrar 3% do PIB (produto interno bruto) à investigação até 2010.

ACTO

Comunicação da Comissão - Investir na investigação: um plano de acção para a Europa [COM(2003) 226 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Em Março de 2002, o Conselho Europeu de Barcelona fixou o objectivo de aumento do investimento em investigação e desenvolvimento tecnológico e de redução do atraso da Europa em relação aos seus principais concorrentes. Este investimento deveria aumentar de 1,9% para 3% do PIB da UE até 2010 e a parte financiada pelas empresas deveria atingir dois terços do total.

A situação actual mostra que o desfasamento entre a UE e os Estados Unidos da América no que diz respeito a investimentos em investigação ultrapassa já os 130 mil milhões de euros por ano e continua a acentuar-se.

Para atingir em 2010 o objectivo de 3% do PIB, com dois terços provenientes do sector privado, o sector público e as empresas devem aumentar as suas despesas em investigação de 6,5% e 9,5%, respectivamente, em média por ano na Europa.

Esta iniciativa constitui a resposta política da Comissão ao objectivo do Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000 de, até 2010, transformar a Europa na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica. Completa uma série de iniciativas europeias no domínio da política de inovação das empresas, bem como as reformas estruturais dos mercados financeiros, do emprego, dos produtos e dos serviços.

PLANO DE ACÇÃO

O plano de acção inclui quatro grupos principais de acções:

ASSEGURAR UM PROCESSO DE COORDENAÇÃO EUROPEIA

Este processo de coordenação é importante para garantir que os Estados-Membros aprendem com as experiências dos outros e adoptam acções coerentes.

  • Promover um desenvolvimento coerente das políticas nacionais e europeias

    Objectivo:
    Facilitar a aprendizagem mútua dos Estados-Membros no seu esforço de crescimento e melhoria dos investimentos dedicados à investigação.
    Acções: Instaurar um processo de coordenação aberta para as medidas que visem aumentar o investimento em investigação e um outro processo de coordenação que vise desenvolver os recursos humanos em ciência e tecnologia.
  • Definir uma perspectiva comum para o desenvolvimento e implantação de tecnologias-chave

    Objectivo:
    Favorecer parcerias públicas/privadas eficazes que reúnam organismos de investigação públicos, empresas, instituições financeiras, utilizadores e responsáveis políticos.
    Acções: Criar plataformas tecnológicas europeias com vista a reunir todas as partes interessadas para fins de desenvolvimento de uma visão a longo prazo para as tecnologias-chave.
  • Permitir que todas as regiões beneficiem do aumento do investimento em investigação

    Objectivo:
    Incentivar as regiões a desenvolver as suas próprias estratégias de inovação, a fim de as sensibilizar para a importância da investigação e da inovação.
    Acções: Estabelecer uma plataforma de aprendizagem mútua que mobilize todas as partes em causa (a comunidade científica, as empresas, os poderes públicos, os meios financeiros, os utilizadores e os consumidores).
  • Conceber uma combinação coerente de instrumentos políticos.

    Objectivo:
    Facilitar o acesso das empresas a uma oferta adequada de recursos humanos de qualidade e a uma base de investigação pública mais sólida em interacção mais estreita com o sector privado.
    Acções: Utilizar os diversos instrumentos de apoio público de maneira coerente, desenvolvendo nomeadamente as interacções entre as políticas nacionais relevantes (investigação, inovação, economia e finanças, imigração, concorrência etc.) .

MELHORAR O APOIO PÚBLICO À INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

O plano de acção incide na necessidade de aumentar e melhorar os recursos humanos, de reforçar a base de investigação pública e de aumentar a eficiência dos vários instrumentos de financiamento público.

  • Recursos humanos

    Objectivo:
    Atrair um maior número de estudantes para a investigação, em especial as mulheres, atrair investigadores de envergadura internacional para a Europa, incentivar a mobilidade entre o mundo académico e as empresas e manter os investigadores na profissão e no Espaço Europeu da Investigação, oferecendo-lhes perspectivas favoráveis de evolução na carreira.
    Acções: Elaborar propostas relativas à carreira de investigador com vista a facilitar a abertura dos sistemas nacionais de recrutamento, promover medidas suplementares que visem uma melhoria das condições oferecidas aos investigadores na UE e adoptar medidas relativas às condições de entrada e estadia dos cidadãos de países terceiros.
  • A base de investigação pública e as suas ligações com a indústria

    Objectivo:
    Favorecer a parceria dos institutos de investigação públicos capazes de contribuir com competências, conhecimentos e recursos complementares que faltam frequentemente nas empresas.
    Acções: Introduzir reformas regulamentares e administrativas que permitam aos institutos de investigação públicos desenvolver relações mais eficazes com as empresas, nomeadamente com as PME, aumentar a participação das empresas na investigação pública, bem como desenvolver e rever os regimes nacionais aplicáveis à detenção, cessão e exploração dos direitos de propriedade intelectual (DPI).
  • Melhorar a combinação de instrumentos de financiamento público e reforçar a sua eficácia

    Objectivo:
    Aumentar o apoio público à investigação e inovação, utilizando de forma mais eficaz os diferentes instrumentos de financiamento públicos: medidas directas, incentivos fiscais, mecanismos de garantia e apoio ao capital de risco.

    As medidas directas e os incentivos fiscais podem ser usados tanto no caso de grandes empresas como de PME, enquanto os sistemas de garantia e de capital de risco dizem principalmente respeito às PME.
    Acções: Desenvolver a prioridade "investigação e inovação", racionalizar o financiamento dos projectos de investigação conjunta no âmbito do EUREKA, optimizar a combinação dos instrumentos financeiros e desenvolver a cooperação entre o 6º Programa-Quadro e o BERD (EN), (FR) (Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento).

REORIENTAR AS DESPESAS PÚBLICAS PARA A INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Tendo em conta o abrandamento económico actual, é importante que as políticas orçamentais favoreçam os investimentos geradores de um crescimento futuro mais sólido.

  • O pacto de estabilidade e crescimento e as orientações gerais para a política económica

    Objectivo:
    Redefinir as despesas públicas sobre investimentos mais produtivos, nomeadamente o apoio da investigação e inovação, no âmbito do pacto de estabilidade e de crescimento.
    Acções: Incentivar e supervisionar a recentragem das despesas públicas nos conhecimentos e, nomeadamente, na investigação e inovação.
  • Equilíbrio entre financiamento dos Estados-Membros e da UE até 2010

    Objectivo:
    Reexaminar os meios financeiros disponíveis do orçamento da UE destinados a apoiar a investigação e a inovação, tendo em conta o objectivo colectivo a longo prazo de 3% do PIB consagrado às despesas em investigação.
    Acções: Analisar e discutir com os Estados-Membros e os países em vias de adesão as necessidades em matéria de orçamento público.
  • Regras aplicáveis aos auxílios estatais

    Objectivo:
    Incentivar os auxílios públicos à investigação, encontrar um equilíbrio entre a necessidade de assegurar, por um lado, a minimização das distorções da concorrência e, por outro, o reforço da competitividade das empresas europeias.
    Acções: Clarificar e melhorar a sensibilização para as modalidades de apoio público à investigação que não falseiam a concorrência, preparar a revisão do quadro comunitário dos auxílios estatais à investigação e redirigir os auxílios estatais para a investigação.
  • Contratação pública

    Objectivo: Assegurar às entidades públicas adjudicantes a melhor relação qualidade/preço, a fim de adquirir produtos e serviços cuja tecnologia se adapte melhor às suas necessidades e sensibilizar estas entidades para as possibilidades que lhes são oferecidas no quadro legislativo.
    Acções: Apoiar o desenvolvimento e a divulgação de informações sobre as melhores tecnologias disponíveis para determinadas categorias de produtos essenciais, a fim de adaptar as tecnologias às suas necessidades.

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ENQUADRAMENTO DO INVESTIMENTO PRIVADO NA INVESTIGAÇÃO

O plano de acção visa melhorar o contexto da investigação e da inovação tecnológica na Europa: protecção da propriedade intelectual, regulação de mercados de produtos, regras de concorrência, mercados financeiros, enquadramento fiscal e tomada em consideração da investigação nas práticas de gestão e contabilidade das empresas.

  • Propriedade intelectual.

    Objectivo
    : Adoptar medidas para promover uma utilização óptima dos regimes de direitos de propriedade intelectual na Europa, com especial destaque para as instituições académicas e as PME.
    Acções: Apoiar actividades de sensibilização e de formação em matéria de direitos de propriedade intelectual, coordenadas a nível da UE, avaliar os aspectos especificamente ligados à investigação do direito de propriedade intelectual e assegurar às escolas científicas, de engenharia e comércio uma formação de base relativamente às questões de propriedade intelectual e transferência de tecnologias.
  • Regulamentação de produtos e normalização

    Objectivo:
    Assegurar que a regulamentação fixe os requisitos fundamentais para proteger o interesse geral e deixe ao critério das organizações europeias de normalização (CEN, CENELEC, ETSI) a expressão técnica desses requisitos através de normas baseadas em consensos. A atenção deve centrar-se num processo de normalização planificado, eficaz, aberto e transparente que deve continuar a ser tecnologicamente neutro.
    Acções: Identificar os domínios em que a legislação em vigor ou a ausência de legislação entrava o desenvolvimento de tecnologias novas e reforçar as relações entre o 6º programa-quadro e os organismos de normalização europeus.
  • Regras de concorrência

    Objectivo: Reexaminar as regras de concorrência europeias que visam permitir uma melhor tomada em consideração do factor investigação e inovação na avaliação da dinâmica do mercado e das condições de concorrência.
    Acções: Desenvolver orientações sobre as eficiências potenciais ligadas ao progresso tecnológico nas decisões em matéria de concentrações.
  • Mercados financeiros

    Objectivo:
    Facilitar a aplicação de um plano de acção para os serviços financeiros, nomeadamente de aspectos como a integração dos mercados de capitais na Europa, e a emergência de mecanismos de classificação adequados a empresas de base tecnológica, incluindo PME. É necessário igualmente considerar o ambiente fiscal e regulamentar do capital de risco, dado que os investidores, em especial os investidores institucionais, muito sensíveis aos custos e à complexidade, podem afectar os seus fundos a outras categorias de activos.
    Acções: Adaptar o tratamento fiscal do capital de risco, a fim de evitar a dupla tributação dos investidores e dos fundos e velar por que a legislação comunitária tenha em conta as necessidades dos fornecedores de capital de risco.
  • Enquadramento fiscal

Objectivo: Eliminar os obstáculos fiscais às actividades transfronteiras no mercado interno pelo estabelecimento de uma legislação específica que vise cada obstáculo específico e pela criação de uma base de imposição consolidada comum para as sociedades no que diz respeito às suas actividades económicas.

  • Estratégia, gestão e informação financeira das empresas em matéria de investigação

Objectivo: Reforçar a sensibilização das empresas, em especial das PME, em relação aos benefícios e formas de integrar a investigação e inovação na sua estratégia comercial e de gestão. Por exemplo, as escolas de gestão deveriam dedicar mais atenção a uma abordagem integrada da gestão da investigação no conjunto da estratégia empresarial.
Acções: Criar uma actividade de acompanhamento da investigação industrial, incluindo um quadro de classificação para analisar a evolução dos investimentos e incentivar a aferição e contabilização da investigação e de outras formas de capital intelectual.

SITUAÇÃO ACTUAL

Segundo os dados fornecidos em Março de 2005 pelo Eurostat, a intensidade da investigação e desenvolvimento (medida pela percentagem das despesas de investigação no PIB) na UE-25 foi de 1,93% em 2002, em comparação com 1,82% em 1998. As despesas em investigação aumentaram, em média, 4% por ano entre 1999 e 2002. Em contrapartida, as despesas de investigação representaram, em 2003, 2,76% do PIB nos Estados Unidos da América e, em 2002, 3,12% do PIB no Japão.

Segundo o Eurostat, o sector das empresas da UE financiou, em 2001, 55% das despesas totais de investigação da UE-25, sendo a percentagem desse sector nos Estados Unidos e no Japão de 74% em 2002. Em 2003, a intensidade mais elevada em investigação foi registada na Suécia (4,27% do PIB em 2001) e na Finlândia (3,51%), seguidas da Dinamarca (2,60%), Alemanha (2,50%), Bélgica (2,33%), França e Áustria (2,19% cada).

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativa à apresentação de uma proposta de directiva e de duas propostas de recomendação destinadas a facilitar a admissão de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação científica na Comunidade Europeia [COM(2004) 178 final - não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera - Concretizar Lisboa - Reformas para a União alargada [COM(2004) 29 final/2 - Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão "Ciência e tecnologia, as chaves para o futuro da Europa - Orientações para a política de apoio à investigação da União [COM(2004) 353 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 30.07.2007
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página