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Assuntos Marítimos e Pesca

Assuntos Marítimos e Pesca

A Europa tem 70 000 quilómetros de costa. A União Europeia concentra nas regiões marítimas cerca de 40 % do seu produto interno bruto e 40 % da sua população. A política comum das pescas (PCP) partilha com a política agrícola comum (PAC) a mesma base jurídica. Todavia, face às diferenças que caracterizam os dois setores, foi elaborada uma política específica para os produtos da pesca. A PCP tem por objetivos a proteção das unidades populacionais contra a pesca excessiva, a garantia de um rendimento para os pescadores, o abastecimento regular dos consumidores e da indústria transformadora a preços razoáveis, bem como a exploração sustentável dos recursos vivos marinhos de um ponto de vista biológico, ambiental e económico.

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