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Organização e financiamento do setor da pesca

Assuntos Marítimos e Pesca

A política comum das pescas (PCP) assenta numa organização comum de mercado (OCM) desde outubro de 1970. Essa OCM destina-se a encontrar um justo equilíbrio entre a oferta e a procura, no interesse dos pescadores e dos consumidores europeus. A OCM estabelece normas de comercialização, um regime de estabilização dos preços e regras aplicáveis aos intercâmbios com os países terceiros. Um Fundo Europeu das Pescas (FEP) permite fazer face à sobrecapacidade das flotilhas, ao sobreendividamento das empresas, assim como às restrições técnicas e adaptações em matéria de higiene, saúde, qualidade dos produtos e segurança do trabalho a bordo dos navios.

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