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Gestão dos recursos e do ambiente da pesca

Assuntos Marítimos e Pesca

A política comum das pescas (PCP) pretende garantir a perenidade dos recursos vivos marinhos e a proteção do ambiente. Para assegurar uma pesca sustentável, a União Europeia elaborou planos plurianuais para a reconstituição e a gestão das unidades populacionais, bem como medidas específicas (totais admissíveis de capturas, limitação do esforço de pesca, proibição de determinadas artes de pesca, tamanhos mínimos de desembarque, etc.). Por último, a Comissão adotou uma regulamentação para proteger da pesca as espécies não-alvo (mamíferos marinhos, aves e tartarugas), bem como preservar os juvenis, as unidades populacionais de peixes vulneráveis e os habitats sensíveis.

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