RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 9 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Eslovénia

Arquivos

1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM(97) 2010 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(98) 709 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(99) 512 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 712 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 700 final - SEC (2001) 1755 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(2000) 700 final - SEC (2002) 1411 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997, a Comissão Europeia considerava que eram ainda necessárias medidas de alinhamento com o acervo comunitário no domínio da agricultura, mas constatava igualmente que a Eslovénia fizera progressos apreciáveis na adopção das medidas expostas no Livro Branco sobre os países da Europa Central e Oriental e o mercado interno (1995).

A Comissão pedia que fossem realizados esforços especiais nos seguintes domínios:

  • Reforço da política de desenvolvimento estrutural e rural.
  • Aplicação das regras de controlo veterinário e fitossanitário e modernização das instalações, para estarem em conformidade com as normas da comunidade europeia, o que tem importância especial no domínio dos ordenamentos de inspecção e controlo destinados a proteger as fronteiras externas da união europeia.
  • Reforço das estruturas administrativas, para garantir a capacidade necessária à aplicação dos instrumentos da política agrícola comum (PAC).
  • Continuação da reestruturação do sector agrícola e agro-alimentar, para melhorar a sua capacidade concorrencial.

A Comissão afirmava, por último, que, se esses progressos se verificassem, a adesão a médio prazo da Eslovénia não deveria levantar problemas de maior, no que respeita à execução da política agrícola comum. Em matéria de política da pesca, a Comissão concluía que, neste sector, a produção e o comércio externo eslovenos não deveriam exercer uma influência significativa na Comunidade, no seu conjunto, dado o seu volume limitado.

O relatório de Novembro de 1998 declarava que, no que respeita ao sector agrícola, seriam necessários outros esforços para que a Eslovénia alinhasse a sua legislação e se adaptasse aos instrumentos da PAC e às normas da União no sector agro-alimentar. As estruturas necessárias para a execução da política estrutural e rural deveriam também concretizar-se rapidamente. No domínio da pesca o relatório de Novembro constatava, simplesmente, que não se tinham registado quaisquer progressos.

No seu relatório de Outubro de 1999 a Comissão considerava que tinham sido realizados alguns progressos na aplicação do acervo agrícola. Faltava, no entanto, realizar um vasto trabalho de alinhamento e de aplicação. Em matéria de pesca, não se registara qualquer progresso.

O relatório de Novembro de 2000 indicava que a Eslovénia fizera progressos sensíveis nos domínios da agricultura e da pesca.

O relatório de Novembro de 2001 sublinhava que a Eslovénia fizera progressos no sector da agricultura, apesar de ainda serem necessários esforços em diversos domínios.
No sector da pesca, a Eslovénia avançou no seu trabalho de harmonização da legislação, com a adopção, em Março de 2001, do código marítimo. O controlo dos navios de pesca e a criação de um registo da frota de pesca passaram a dispor assim de uma base jurídica estabelecida. No que se refere à gestão, inspecção e controlo dos recursos, foi criado no Ministério da Agricultura, Silvicultura e Alimentação um Departamento de Pesca responsável pela pesca em água doce, a pesca marítima e a piscicultura. Por outro lado, o Instituto da Pesca foi transformado em 2001 num Instituto de Investigação no domínio da Pesca, que deverá ser o principal centro de consultadoria científica sobre os recursos marinhos.

O relatório de Novembro de 2002 salienta, antes de tudo, os progressos realizados para alinhar a legislação agrícola e reforçar a capacidade administrativa, assim como os domínios veterinário e fitossanitário. No que se refere à pesca, foram envidados esforços a nível legislativo e administrativo.
O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

A política agrícola comum tem por objectivo manter e desenvolver um sistema agrícola moderno, que garanta um nível de vida justo à comunidade agrícola e o fornecimento de produtos alimentares a preços adequados aos consumidores, garantindo, ao mesmo tempo, a livre circulação de mercadorias no território da Comunidade Europeia.

O acordo europeu, que constitui a base jurídica para o comércio de produtos agrícolas entre a Eslovénia e a Comunidade Europeia, visa promover a cooperação no domínio da modernização, reestruturação e privatização do sector agrícola esloveno, bem como no da indústria agro-alimentar e das normas fitossanitárias. O Livro Branco sobre os países da Europa Central e Oriental e o mercado interno (1995) contém a legislação em matéria de controlos veterinários, fitossanitários e de nutrição animal, bem como as condições de comercialização dos produtos. O objectivo dessa legislação é a protecção dos consumidores, da saúde pública, assim como da sanidade animal e das plantas.

A política comum da pesca abrange as organizações comuns de mercado, a política estrutural, os acordos celebrados com países terceiros, a gestão e a conservação dos recursos haliêuticos e a investigação científica consagrada a estas actividades.

O acordo europeu compreende disposições relativas ao comércio dos produtos da pesca com a Comunidade. O Livro Branco não prevê medidas neste domínio.

AVALIAÇÃO

Agricultura

Em 2001, a agricultura representou 3,1% do valor acrescentado bruto nacional, relativamente a 3,2% em 2000. A sua parte no emprego total manteve-se estável em 9%. No âmbito das trocas comerciais agrícolas União Europeia/Eslovénia, o excedente comercial foi de 354 milhões de euros a favor da Comunidade, comparativamente a 337,8 milhões de euros em 2000. O orçamento agrícola bienal para 2002 e 2003 ascendeu a 245 milhões de euros em 2002 e a 263 milhões em 2003. A liberalização das trocas comercaiais deve ser prosseguida. A restituição das terras é lenta, tendo atingido 53,5% no que respeita às terras agrícolas e 71,5% no que respeita às florestas. A dimensão das explorações agrícola é muito reduzida. A Eslovénia deve acelerar o processo de reestruturação do sector.

  • Questões horizontais
    Prosseguiu a aplicação das medidas relacionadas com o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) e o Sistema Integrado de Gestão e de Controlo (SIGC). Os esforços neste domínio devem ser prosseguidos. A Eslovénia recorre à Rede de Informação Contabilística Agrícola desde 1994.
  • Organizações comuns de mercado
    Depois de ter alinhado a sua legislação pelo acervo comunitário, a Eslovénia deve facilitar a sua aplicação.
  • Desenvolvimento rural e silvicultura
    A Eslovénia, que adoptou medidas de desenvolvimento rural há já alguns anos, continua a registar progressos neste domínio.
  • Questões veterinárias e fitossanitárias e segurança alimentar
    No sector veterinário, resta apenas transpor algumas partes do acervo e velar pela respectiva aplicação. É preciso também reforçar a capacidade administrativa dos serviços regionais da administração veterinária.
    No que se refere ao sector fitossanitário, está em curso a transposição da legislação. É, contudo, necessário reforçar a capacidade administrativa e os postos de controlo nas fronteiras.
    No que se refere à segurança alimentar, foram envidados esforços tendo em vista melhorar os estabelecimentos alimentares, evitar as encefalites espongiformes transmissíveis e aplicar a legislação sobre a segurança alimentar e os organismos geneticamente modificados (OGM). É necessário reforçar o controlo no que se refere aos OGM e instaurar um sistema de alerta rápido para os alimentos destinados ao consumo humano e animal.

Desde o parecer de 1997, a Eslovénia realizou numerosos progressos. Continuam a decorrer as negociações. É necessário, nomeadamente, reforçar a capacidade administrativa.

Pesca

Foram realizados progressos, nomeadamente, em matéria de acesso e de gestão dos recursos da pesca, de reforço da capacidade administrativa, das acções estruturais e da política de mercado. A Eslovénia deve prosseguir os seus esforços. Desde o parecer de 1997, a Eslovénia realizou progressos, tendo respeitado os compromissos assumidos. Não foi solicitada nenhuma derrogação, e as negociações estão provisoriamente encerradas. A Eslovénia deverá transpor todo o acervo e desenvolver a capacidade administrativa necessária à respectiva aplicação.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

 
Última modificação: 14.01.2003
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página