Cooperação policial e aduaneira
A proteção do cidadão exige uma melhor entreajuda e troca de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros. Em particular, é imperativo aprofundar a cooperação entre as polícias nacionais e as autoridades aduaneiras para uma luta eficaz contra a criminalidade a nível local e europeu.
A entreajuda entre os serviços de polícia assenta em órgãos como a Europol e a Academia Europeia de Polícia (AEP). A cooperação aduaneira baseia-se na Convenção Nápoles II.
Além disso, foram criados diversos instrumentos para concretizar os objetivos de cooperação policial e aduaneira, entre os quais o programa específico “Prevenção e luta contra a criminalidade”, o programa “Alfândega 2013” e o código aduaneiro modernizado.
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COOPERAÇÃO POLICIAL
- Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna
- Cooperação entre as unidades especiais de intervenção
- Aprofundamento da cooperação transfronteiras (Decisão Prüm)
- Cooperação em matéria penal: protecção de dados pessoais
- Simplificação do intercâmbio de informações entre as autoridades de aplicação da lei
- Equipas de investigação conjuntas
- Intercâmbio de informações relativas a raptos terroristas
- Uma abordagem global em matéria de transferência de dados PNR
- Gestão da informação no domínio da liberdade, segurança e justiça
- A dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Troca de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros
- Reforçar a cooperação policial e aduaneira na União Europeia
- Reforço da eficácia e da interoperabilidade entre as bases de dados europeiasArquivos
- Programas de ação
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Europol
- Serviço Europeu de Polícia - Europol (a partir de 1.1.2010)
- Acesso de Europol ao VIS
- Protecção do euro contra a falsificação: o papel da Europol
- Academia Europeia de Polícia (AEP)
- Secretariado dos órgãos comuns de controlo encarregados da protecção de dados
- Controlo democrático sobre a EuropolArquivos
- Transmissão de dados pessoais pela EuropolArquivos
- Europol: Serviço Europeu de Polícia (até 31.12.2009)Arquivos
- Manutenção da ordem e da segurança públicas
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COOPERAÇÃO ADUANEIRA
- Alfândega 2013 (2008-2013)
- Programa de acção: Alfândega 2007 (2003 – 2007)Arquivos
- Branqueamento de capitais: prevenção através da cooperação aduaneira
- A Convenção Internacional para a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros
- Assistência mútua e a cooperação entre as administrações aduaneiras: convenção Nápoles II
- Estratégia para o futuro da união aduaneira
- O papel da alfândega na gestão integrada das fronteiras externas da União Europeia
- Estratégia para a união aduaneira