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Cooperação policial e aduaneira

Justiça, liberdade e segurança

A proteção do cidadão exige uma melhor entreajuda e troca de informações entre as autoridades de aplicação da lei dos Estados-Membros. Em particular, é imperativo aprofundar a cooperação entre as polícias nacionais e as autoridades aduaneiras para uma luta eficaz contra a criminalidade a nível local e europeu.
A entreajuda entre os serviços de polícia assenta em órgãos como a Europol e a Academia Europeia de Polícia (AEP). A cooperação aduaneira baseia-se na Convenção Nápoles II.
Além disso, foram criados diversos instrumentos para concretizar os objetivos de cooperação policial e aduaneira, entre os quais o programa específico “Prevenção e luta contra a criminalidade”, o programa “Alfândega 2013” e o código aduaneiro modernizado.

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