EUROPA

SÍNTESE

Todos os países da União Europeia (UE) ratificaram o Estatuto de Roma, de 17 de Julho de 1998, que cria um Tribunal Penal Internacional (TPI) para apreciar os processos relativos ao genocídio, aos crimes contra a humanidade e aos crimes de guerra. Todavia, o Tribunal Penal Internacional é complementar aos órgãos jurisdicionais penais nacionais. A investigação e a incriminação em relação a genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra continuam a ser da responsabilidade das autoridades nacionais. Por conseguinte, a UE exorta a uma cooperação mais estreita entre as autoridades nacionais pertinentes de modo a combater eficazmente esses crimes.

Pontos de contacto nacionais

Cada país da UE deve designar um ponto de contacto nacional para o intercâmbio de informações sobre a investigação de crimes de genocídio, de crimes contra a humanidade e de crimes de guerra. Seguidamente, os dados dos pontos de contacto devem ser enviados ao Secretariado-Geral do Conselho, que os transmitirá aos outros países da UE.

A pedido, os pontos de contacto devem disponibilizar reciprocamente as informações pertinentes para as investigações de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Podem também permutar essas informações por sua própria iniciativa. Além disso, os pontos de contacto são responsáveis pela facilitação da cooperação entre as autoridades nacionais competentes.

O Conselho informa anualmente o Parlamento Europeu sobre as actividades da rede de pontos de contacto.

A presente decisão será aplicável sem prejuízo das convenções ou acordos relativos ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre autoridades judiciárias.