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Cooperação judiciária em matéria penal

Justiça, liberdade e segurança

A luta contra a criminalidade implica um reforço do diálogo e da ação entre as autoridades judiciárias dos Estados-Membros. Consequentemente, a União Europeia (UE) estabeleceu órgãos específicos para facilitar a entreajuda e a cooperação entre as autoridades judiciárias, como a Eurojust e a Rede Judiciária Europeia.
A cooperação judiciária em matéria penal assenta no princípio de reconhecimento mútuo das sentenças e decisões judiciárias dos Estados-Membros. Implica a aproximação das legislações nacionais relacionadas e a aplicação de regras mínimas comuns. As regras mínimas estão principalmente relacionadas com a admissibilidade da prova e os direitos das vítimas de crime, assim como dos indivíduos nos processos penais.
Introduzida pelo Tratado de Maastricht em 1993, a cooperação judicial em matéria penal é regida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Título V).

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