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Justiça, liberdade e segurança

Justiça, liberdade e segurança

O espaço de liberdade, segurança e justiça foi criado para assegurar a livre circulação de pessoas e oferecer um nível elevado de proteção aos cidadãos. Engloba domínios políticos que vão desde a gestão das fronteiras externas da União até à cooperação judiciária em matéria civil e penal, passando pelas políticas de asilo e imigração, cooperação policial e luta contra a criminalidade (terrorismo, criminalidade organizada, tráfico de seres humanos, droga, etc.).
A criação do espaço de liberdade, segurança e justiça assenta nos programas de Tampere (1999-2004), Haia (2004-2009) e Estocolmo (2010-2114). Deriva do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Título V), que regula o “Espaço de liberdade, segurança e justiça”.

  • Livre circulação de pessoas, asilo e imigração
    Espaço e cooperação Schengen, Sistema de Informação Schengen, Livre circulação dos cidadãos europeus na União, Passagem das fronteiras externas, Vistos, Asilo, Imigração, Direitos dos nacionais de países terceiros, Imigração ilegal, Regresso, Relações com os países terceiros
  • Cooperação judiciária em matéria civil
    Direito civil e comercial, Direito Europeu dos contratos, Lei aplicável às obrigações contratuais, Obrigações extracontratuais, Rede judiciária em matéria civil e comercial, Competência, Reconhecimento e execução das decisões, Obrigações de alimentos
  • Cooperação judiciária em matéria penal
    Eurojust, Rede europeia de pontos de contacto, Reconhecimento mútuo, Mandado de detenção europeu, Crimes de guerra
  • Cooperação policial e aduaneira
    Cooperação policial, Europol, Manutenção da ordem e da segurança públicas, Cooperação aduaneira, Acordos com países terceiros

  • Cidadania europeia ativa, Direito de voto e de elegibilidade para as eleições municipais, Direito de voto e de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu, Proteção diplomática e consular
  • Luta contra as discriminações
    Luta contra o racismo, a xenofobia e o antissemitismo, Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, Ações sociais para grupos-alvo
  • Luta contra o terrorismo
    Prevenção, Financiamento, Proteção, Perseguição, Resposta, Acesso e intercâmbio de informações, Planos de ação
  • Luta contra a criminalidade organizada
    Luta contra a criminalidade organizada, Prevenção da criminalidade, Tráfico de armas de fogo, Cibercriminalidade, Branqueamento de capitais, Proteção do ambiente, Criminalidade económica e financeira
  • Luta contra o tráfico de seres humanos
    Grupo de peritos sobre o tráfico de seres humanos, Proteção das crianças, Proteção das mulheres
  • Luta contra a droga
    Estratégia antidroga, Tráfico de drogas, Fabrico ilícito de drogas
  • Justiça, liberdade e segurança: alargamento
    Alargamento, Países candidatos e acervo comunitário
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