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A Rede Europeia das Migrações (REM)

A presente decisão cria a Rede Europeia das Migrações (REM), que tem como objectivo dar resposta às necessidades de informação das instituições comunitárias e das autoridades e instituições dos Estados-Membros, fornecendo-lhes informações actualizadas, objectivas e fiáveis sobre migração e asilo, com vista a apoiar a criação de políticas na União Europeia (UE). Esta rede disponibilizará igualmente estas informações ao público em geral.

ACTO

Decisão 2008/381/CE do Conselho, de 14 de Maio de 2008, que cria uma Rede Europeia das Migrações.

SÍNTESE

A presente decisão cria uma Rede Europeia das Migrações (REM), que tem como objectivo dar resposta às necessidades de informação das instituições comunitárias e das autoridades e instituições dos Estados-Membros, fornecendo-lhes informações actualizadas, objectivas e fiáveis sobre migração e asilo, com vista a apoiar a criação de políticas na União Europeia (UE). Esta rede disponibilizará igualmente estas informações ao público em geral.

Para alcançar este objectivo, a REM irá:

  • proceder à recolha e ao intercâmbio de dados e informações actualizados e fiáveis a partir de uma vasta gama de fontes;
  • proceder à análise dos referidos dados e informações, apresentando-a num formato facilmente acessível;
  • em colaboração com outras instâncias relevantes da União Europeia, contribuir para o estabelecimento de indicadores e critérios que melhorem a coerência das informações e ajudem a desenvolver acções comunitárias relacionadas com estatísticas de migração;
  • elaborar e publicar relatórios periódicos sobre a situação da migração e do asilo na Comunidade e nos Estados-Membros;
  • criar e gerir um sistema de intercâmbio de informações baseado na internet, que permita o acesso a documentos e publicações relevantes no domínio da migração e do asilo;
  • sensibilizar para a importância da REM, permitindo o acesso às informações que recolhe e divulgando os resultados dos seus trabalhos, excepto se tais informações forem de carácter confidencial;
  • coordenar as informações e cooperar com outros organismos europeus e internacionais competentes.

A REM assegura a coerência das suas actividades e a coordenação das mesmas com os instrumentos e as estruturas relevantes da Comunidade em matéria de migração e asilo.

A Comissão coordena o trabalho da REM em cooperação com pontos de contacto nacionais (PCN da REM) designados em cada Estado-Membro. Por sua vez, os pontos de contacto nacionais da REM desenvolvem uma rede nacional composta por um amplo conjunto de entidades que representam todas as partes interessadas. Um Comité Director fornece orientações políticas sobre as actividades da REM, com vista a assegurar, em conjunto com a Comissão, que essas actividades reflictam adequadamente as prioridades políticas da Comunidade em matéria de migração e asilo. A Comissão será assistida por um prestador de serviços nas suas tarefas de coordenação.

O Comité Director da REM é composto por um representante de cada Estado-Membro e por um representante do Parlamento Europeu com estatuto de observador. O Comité é presidido pela Comissão. Em conformidade com a sua tarefa de fornecer orientações políticas à REM, as responsabilidades do Comité incluem a aprovação do programa de trabalho anual da REM, incluindo o orçamento (aprovação esta seguida da adopção formal pela Comissão), avaliação dos progressos realizados pela REM, elaboração de relatórios de situação sucintos, pelo menos, uma vez por ano, identificação de cooperações estratégicas e aconselhamento, quando necessário, aos PCN da REM sobre a forma como podem melhorar as suas actuações.

Cada PNC da REM é composto por, pelo menos, três peritos que poderão ser destacados da mesma entidade ou de entidades diferentes num Estado-Membro e que, colectivamente, deverão ter competências especializadas no domínio do asilo e da migração, nomeadamente no que diz respeito a aspectos de criação de políticas, legislação, investigação e estatísticas. As suas actividades incluem:

  • participação nas reuniões da REM (5+/ano) para, nomeadamente, avaliar os progressos realizados, proceder ao intercâmbio de dados e opiniões, contribuir para o desenvolvimento de um programa de trabalho, melhorar a comparabilidade através, por exemplo, da elaboração de um glossário e tesauro;
  • Preparação de relatórios nacionais, com base em especificações comuns, para facilitar a comparação de assuntos relevantes para as necessidades dos responsáveis políticos, incluindo a elaboração de políticas e a análise de dados estatísticos;
  • contribuição com informações nacionais para o sistema de intercâmbio de informações numa perspectiva comparativa e, através da elaboração de um glossário e tesauro da REM, simplificação da pesquisa estruturada;
  • desenvolvimento da capacidade para apresentar e responder prontamente a pedidos ad hoc;
  • estabelecimento de uma rede nacional das migrações, com um amplo conjunto de entidades que representem todas as partes interessadas, incluindo a organização de reuniões.

A partir dos relatórios nacionais, a Comissão elaborará um relatório de síntese que reúna as principais conclusões e as integre na perspectiva política da UE (por exemplo, relacionando-as com recentes iniciativas políticas).

A Irlanda e o Reino Unido optaram por aderir à decisão que cria a REM. No entanto, a Dinamarca optou pela auto-exclusão, embora participe em algumas actividades da REM.

Antecedentes

No sentido de satisfazer a necessidade de intercâmbio de informações sobre todos os aspectos relacionados com a migração e contribuir para uma política comum em matéria de asilo e imigração, a Comissão criou a REM em 2003, a convite do Conselho Europeu, inicialmente como projecto-piloto. De 2004 até ao final de 2006, a REM foi uma acção preparatória.

O Programa da Haia reforçou a necessidade de uma análise comum dos fenómenos migratórios (recolha, fornecimento, intercâmbio e utilização eficaz de informações actualizadas), sendo a REM um meio para atingir este objectivo.

Após a conclusão bem sucedida da fase preparatória da REM, realizou-se uma consulta pública sobre o papel e a estrutura da REM no futuro, que foi divulgada com a publicação do livro verde sobre o futuro da Rede Europeia das Migrações, de 28 de Novembro de 2005 (COM(2005) 606 final). Posteriormente, em Agosto de 2007, foi publicada uma proposta para uma Decisão do Conselho que estabelecesse uma base legal para a REM, que resultou na adopção da Decisão 2008/381/CE do Conselho em 14 de Maio de 2008.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorData-limite para a transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Decisão 2008/381/CE

21.5.2008

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JO L 131 de 21.5.2008

 
Última modificação: 03.09.2008
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