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Reforçar o espaço Schengen

A Comissão propõe medidas destinadas a garantir uma aplicação coerente das regras do espaço Schengen pelos Estados-Membros. Pretende igualmente melhorar a eficácia do espaço de livre circulação a fim de responder a situações excecionais, graças a um mecanismo que permite reintroduzir temporariamente os controlos nas fronteiras internas da União Europeia (UE).

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 16 de setembro de 2011, intitulada «Governação Schengen - reforçar o espaço sem controlos nas fronteiras internas» [COM(2011) 561 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As revoluções que ocorreram no sul do Mediterrâneo, na primavera de 2011, tiveram como consequência um grande afluxo de imigrantes para alguns Estados-Membros da União Europeia (UE). Estes acontecimentos salientaram a necessidade de melhorar a eficácia do espaço Schengen, o território da UE no interior do qual se exerce a livre circulação das pessoas, a fim de reagir às situações excecionais.

É evidente que as fronteiras exteriores da Europa devem ser geridas de forma eficaz e coerente, com base numa responsabilidade comum, na solidariedade e numa cooperação prática reforçada.

Reforçar a gestão do espaço Schengen

Estão já previstas algumas medidas para ajudar os Estados-Membros a responder a situações críticas e a cumprir as suas obrigações. Estes podem, nomeadamente, obter apoio financeiro e prático através de fundos da UE e recorrer ao Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo ou à Agência Frontex que pode mobilizar equipas de intervenção rápida nas fronteiras exteriores.

Além disso, a Comissão propôs o reforço do mecanismo de avaliação de Schengen. Este mecanismo permite controlar a aplicação correta das regras do espaço Schengen pelos países da UE. De acordo com a nova abordagem proposta, o controlo será efetuado a nível europeu através de visitas realizadas pelas equipas da Comissão e dos Estados-Membros. Estas visitas seriam seguidas de um relatório com as medidas a adotar pelo país em causa. Será instituído um processo de acompanhamento para assegurar a aplicação das recomendações.

Por outro lado, a Comissão apresentará duas vezes por ano um relatório sobre o funcionamento do espaço Schengen. Este relatório poderá servir de base a um reforço da cooperação no espaço Schengen e permitir aumentar a confiança mútua entre os Estados-Membros que têm todos a responsabilidade de garantir que o conjunto das regras de Schengen éefetivamente aplicado.

Caso a avaliação de um Estado-Membro revele graves lacunas em matéria de controlo nas fronteiras externas ou de procedimentos de regresso dos migrantes ao seu país de origem, serão propostas medidas de apoio específicas. Se estas lacunas persistirem, e em último recurso, será proposto um mecanismo europeu para a reintrodução temporária dos controlos nas fronteiras externas.

Criar um mecanismo europeu em caso de circunstâncias excecionais

O Código das Fronteiras Schengen prevê já a possibilidade de um Estado-Membro reintroduzir controlos nas suas fronteiras internas em caso de ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna. Trata-se, contudo, de uma decisão adotada apenas a nível nacional.

As consequências humanas e económicas de uma tal decisão, que afeta o conjunto das pessoas que vivem no espaço Schengen, não se limitam, porém, apenas ao Estado-Membro em causa. Para que os interesses de toda a União Europeia sejam tidos em conta, a Comissão propõe a criação de um mecanismo europeu que permita que a decisão seja adotada pela UE em detrimento das decisões adotadas unilateralmente por um único Estado-Membro.

A decisão de reintroduzir os controlos nas fronteiras internas de um Estado-Membro será adotada pela Comissão por períodos renováveis de 30 dias e, em princípio, com um prazo máximo de 6 meses. Esta medida deve ser adotada em último recurso sempre que as outras medidas se revelem ineficazes. A decisão será adotada apenas quando um Estado-Membro seja confrontado com uma ameaça grave para a ordem pública ou a segurança interna. Esta ameaça pode também incluir:

  • situações cuja incidência seja a curto prazo e de natureza muito localizada (grandes eventos desportivos, reuniões políticas de alto nível, atentados terroristas, por exemplo);
  • situações com incidências mais alargadas e a mais longo prazo, nomeadamente no caso de uma deficiência grave no controlo das suas fronteiras externas por parte de um Estado-Membro.

Em situações urgentes, os países da UE mantêm a possibilidade de reintroduzir unilateralmente controlos nas suas fronteiras internas por um período limitado de 5 dias.

Em caso de reintrodução dos controlos, o ou os países em causa devem garantir aos cidadãos europeus e aos nacionais de países terceiros que residem legalmente no espaço Schengen o direito de livre circulação e residência no território da UE. Estes últimos podem, por conseguinte, entrar no território de outro Estado-Membro mediante a simples apresentação de um bilhete de identidade, passaporte ou documento de viagem.

ATOS RELACIONADOS

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006 para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excecionais [COM(2011) 560 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2011, que cria um mecanismo de avaliação e controlo para verificar a aplicação do acervo de Schengen [COM(2011) 559 final – Não publicada no Jornal Oficial].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de maio de 2011, intitulada «Comunicação sobre a migração» [COM(2011) 248 – Não publicada no Jornal Oficial].

Última modificação: 21.02.2012
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