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Uma política europeia abrangente em matéria de migração

A Comissão apresenta um conjunto de medidas destinado à criação de uma política europeia abrangente em matéria de migração, baseado numa maior solidariedade entre os Estados-Membros e que permitam à União Europeia (UE) responder melhor aos desafios colocados pela migração.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 4 de maio de 2011, intitulada “Comunicação sobre a migração” [COM(2011) 248 – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

As revoluções árabes da primavera de 2011 desencadearam um importante fluxo de imigrantes provenientes do sul do Mediterrâneo, que entraram ilegalmente na União Europeia (UE) e chegaram às costas da Itália e Malta. A UE tomou medidas de urgência a fim de responder a esta situação. No entanto, estes acontecimentos demonstraram os limites dos meios da UE em matéria de migração e a necessidade de uma maior solidariedade entre os Estados-Membros nesta matéria.

Por conseguinte, a Comissão apresenta iniciativas destinadas à criação de uma política europeia abrangente em matéria de migração, mais adequada para responder aos desafios apresentados pela migração. Esta política deve respeitar a tradição europeia de asilo e de proteção, impedindo ao mesmo tempo que as fronteiras sejam atravessadas de forma irregular.

Vários aspetos da migração são, assim, abordados:

  • Atravessar as fronteiras

O controlo nas fronteiras externas da UE deve ser eficaz e permitir manter um nível elevado de segurança, facilitando a passagem das pessoas autorizadas a entrar na UE. A Comissão conta reforçar as regras comuns existentes. Tenciona, nomeadamente, criar um sistema europeu de guardas de fronteira. Realça igualmente a melhoria da cooperação entre as autoridades nacionais e o intercâmbio de informações operacionais em caso de incidente nas fronteiras externas, nomeadamente graças ao sistema EUROSUR. As capacidades operacionais da agência Frontex também devem ser reforçadas.

A avaliação da aplicação das regras de Schengen pelos Estados-Membros deverá ser efetuada ao nível da UE, com a participação de peritos dos Estados-Membros e da Frontex e liderada pela Comissão. Esta tenciona igualmente estabelecer um mecanismo que permita decidir a nível europeu a reintrodução, a título excecional, dos controlos nas fronteiras internas.

Por último, para prevenir a imigração irregular, a Comissão realça a necessidade de uma política europeia em matéria de regressos (repatriação de imigrantes clandestinos, que não têm necessidade de proteção internacional, para os respetivos países) que seja equilibrada e eficaz. Realça que todos os Estados-Membros devem proceder à transposição na respetiva legislação nacional da Diretiva Regresso sobre as normas e procedimentos comuns para o regresso de imigrantes clandestinos, bem como a Diretiva relativa às sanções contra o emprego de pessoas em situação irregular. Em suma, reconhece a eficácia dos acordos de readmissão com países terceiros, mas estima que estes devem ser considerados no contexto das relações globais da UE com os países em questão e acompanhados de incentivos que ajudem os países a aplicá-los.

  • Deslocar-se e viver no espaço Schengen

A Comissão advoga uma mobilidade mais organizada com base na cooperação (entre as agências europeias Frontex e Europol e entre as autoridades aduaneiras e policiais nacionais), bem como nas novas tecnologias. Um sistema de entrada/saída europeu permitiria, nomeadamente, que os dados sobre a passagem da fronteira pelos nacionais de países terceiros estivessem disponíveis para as autoridades. Um programa de viajantes registados permitiria, por sua vez, automatizar o controlo nas fronteiras para as pessoas que viajam com frequência.

A política de vistos é igualmente um instrumento importante em termos de mobilidade. A fim de evitar qualquer abuso em matéria de liberalização de vistos, a Comissão propõe a introdução de uma cláusula de salvaguarda que permitiria a reintrodução temporária da obrigação de visto em relação aos nacionais de um país terceiro que beneficie deste regime.

Simultaneamente, a União reconhece que os migrantes constituem uma mão-de-obra indispensável na UE, tanto para responder à falta de trabalhadores em certos sectores como enquanto mão-de-obra altamente qualificada. Assim, é importante reconhecer as suas qualificações e facilitar os procedimentos administrativos. A Comissão espera avançar com o projeto de autorização única, que permite aos estrangeiros residir e trabalhar num Estado-Membro, e apela aos países da UE para procederem à transposição na respetiva legislação nacional da diretiva relativa ao cartão azul da UE, que facilita o recrutamento de pessoas altamente qualificadas. Apresentou igualmente propostas sobre os trabalhadores sazonais e a transferência temporária de trabalhadores dentro da empresa. A fim de fornecer aos migrantes informações claras e práticas, a Comissão lança este ano o portal da UE da imigração.

Por último, a integração dos migrantes na sociedade europeia deve ser efetuada respeitando um equilíbrio entre os direitos dos migrantes e as leis e culturas do país de acolhimento. Exige esforços quer da parte dos migrantes quer da parte dos países de acolhimento. Uma integração bem-sucedida é essencial para maximizar os benefícios económicos, sociais e culturais da imigração, tanto para os indivíduos como para as sociedades. A Comissão apresentou em julho de 2011 uma Agenda europeia para a integração dos nacionais de países terceiros.

  • Sistema comum europeu de asilo

A criação de um sistema comum europeu de asilo deve ficar concluída até 2012. Este sistema destina-se a reduzir as disparidades entre os países da UE no que respeita ao resultado dos pedidos de asilo e a garantir um conjunto comum de direitos e procedimentos, bem como a garantir a conformidade com a Convenção de Genebra sobre o estatuto dos refugiados. O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo reforçará a cooperação nesta matéria.

A Comissão realça que a reinstalação de refugiados (reinstalação permanente num Estado-Membro de um refugiado que obteve a proteção num país terceiro) se deve tornar uma parte integrante da política europeia de asilo.

  • Relações com países terceiros

As questões de migração devem ser integradas nas relações externas globais da UE. Deve ser assegurado um melhor equilíbrio entre a organização da migração legal, a luta contra a migração irregular e a maximização dos benefícios mútuos da migração para o desenvolvimento. A dimensão humana deve ser reforçada através de uma abordagem centrada no migrante.

No que respeita aos países do sul do Mediterrâneo, a UE propôs-lhes um diálogo estruturado sobre migração com vista a instituir parcerias para a mobilidade destinadas a facilitar o acesso dos seus nacionais ao território da UE em troca da sua colaboração na gestão dos fluxos migratórios. A Comissão irá igualmente rever a sua política de vizinhança com estes países.

Última modificação: 09.10.2011
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