EUROPA

SÍNTESE

O presente regulamento harmoniza as obrigações de visto * para os nacionais de países não pertencentes à União Europeia (UE) que entram na UE. Fixa uma lista comum de países cujos nacionais devem deter um visto para transporem as fronteiras externas de um Estado-Membro (anexo I).

O regulamento enumera também os países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para estadas de, no máximo, três meses (anexo II). Além disso, estão isentos da obrigação de visto:

• os nacionais de países não pertencentes à UE que possuam uma permissão local de trânsito pela fronteira;
• os alunos de escolas não pertencentes a países da UE residentes num Estado-Membro e que participem numa viagem organizada no âmbito de um grupo escolar;
• os refugiados com estatuto reconhecido e os apátridas que tenham um documento de viagem oriundo do Estado-Membro no qual residem.

Excepções opcionais à obrigação de visto

Um Estado-Membro pode conceder excepções à obrigação de visto ou isenção dessa mesma obrigação às seguintes pessoas:

• titulares de passaportes diplomáticos, de serviço/oficiais e especiais;
• tripulação civil de aviões e navios;
• tripulação e assistentes de voos de emergência ou de socorro;
• titulares de salvo-condutos.

As pessoas que se seguem podem também ser isentas da obrigação de visto:

• estudantes nacionais de um país não pertencente à UE cujos nacionais estejam sujeitos à obrigação de visto, mas que residem num país não pertencente à UE que esteja isento desta obrigação, na Suíça ou no Liechtenstein, e que participem numa viagem organizada no âmbito de um grupo escolar do seu estabelecimento de ensino;
• refugiados com estatuto reconhecido e apátridas residentes e portadores de um documento de viagem de um país não pertencente à UE isento da obrigação de visto;
• titulares de documentos de identificação e guias de marcha da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e membros das forças armadas que viajem no quadro de operações da OTAN ou da Parceria para a Paz.

Pode também ser conferida a isenção da obrigação de visto a pessoas que exercem uma actividade remunerada aquando da sua permanência.

Os Estados-Membros devem notificar os outros Estados-Membros e notificar a Comissão de quaisquer excepções que decidam aplicar.

Princípio da reciprocidade: violações por parte de um país não pertencente à UE

Se um dos países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto (anexo II) introduzir essa obrigação para os nacionais de um Estado-Membro, este deve notificar a Comissão e o Conselho. Esta notificação é, em seguida, publicada no Jornal Oficial da UE. Subsequentemente, a Comissão deverá contactar as autoridades do país não pertencente à UE em questão com vista a repor as viagens sem obrigação de visto.

No prazo de 90 dias a contar da publicação da notificação, a Comissão deve apresentar um relatório ao Conselho, podendo propor a reposição temporária de uma obrigação de visto aos nacionais do país não pertencente à UE. O Conselho deve tomar uma decisão sobre a proposta no prazo de três meses. Caso o país não pertencente à UE decida abolir a obrigação de visto, todas as medidas temporárias impostas sobre o mesmo serão retiradas.