Livre circulação de pessoas, asilo e imigração
A livre circulação de pessoas é um direito fundamental dos cidadãos da União Europeia (UE) consagrado nos Tratados. É realizada através do espaço de liberdade, segurança e justiça sem fronteiras internas. A supressão das fronteiras internas exige uma gestão reforçada das fronteiras externas da União, assim como a regulamentação da entrada e da residência de cidadãos de países terceiros, através de uma política comum de asilo e imigração.
O conceito de livre circulação de pessoas surgiu com a assinatura do Acordo de Schengen, em 1985, e a subsequente Convenção de Schengen, em 1990, que deu início à abolição dos controlos fronteiriços entre os países participantes. Fazendo parte do quadro jurídico e institucional da UE, a cooperação Schengen tem sido alargada, gradualmente, para incluir a maioria dos Estados-Membros da UE, assim como alguns países terceiros.
- LIVRE CIRCULAÇÃO DOS CIDADÃOS EUROPEUS NA UNIÃO
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SISTEMA DE INFORMAÇÃO SCHENGEN II
- Instrumentos legais que regem a migração do SIS 1+ para o SIS II
- Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) – regulamento do antigo primeiro pilar
- Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) – legislação/terceiro pilar
- Acesso ao SIS II dos serviços de matrícula dos veículos
- Agência de TI no domínio da liberdade, segurança e justiça
- Novas funções do SIS no quadro da luta contra o terrorismoArquivos
- Reforço da eficácia e da interoperabilidade entre as bases de dados europeiasArquivos
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PASSAGEM DAS FRONTEIRAS EXTERNAS
- Código das Fronteiras Schengen
- Pequeno tráfego fronteiriço nas fronteiras externas
- Equipas de intervenção rápida nas fronteiras (RABIT)
- Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas – Frontex
- Fundo para as Fronteiras Externas (2007-13)
- Obrigação de comunicação – transportadoras aéreas devem fornecer dados dos passageiros
- Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna
- Estratégia de segurança interna da UE
- Próximas etapas da gestão das fronteiras na União Europeia
- Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR)
- Reforço da gestão das fronteiras marítimas meridionais da UE
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VISTOS
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Regime de vistos
- Código de Vistos
- Obrigação de visto para nacionais de países não pertencentes à UE
- Modelo comunitário de visto
- Documento de Trânsito Facilitado (DTF) e Documento de Trânsito Ferroviário Facilitado (DTFF)
- Facilitar os procedimentos de pedido e de emissão de vistos aos participantes em manifestações desportivas
- Regime de trânsito aeroportuárioArquivos
- Sistema de informação sobre vistos
- Cooperação consular e fraude de documentos
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Regime de vistos
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ASILO
- Regime europeu de asilo
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Harmonização mínima das legislações nacionais
- Minimumnormen voor de procedures in de lidstaten voor de toekenning of intrekking van de vluchtelingenstatus
- Condições para beneficiar do estatuto de refugiado e do estatuto de beneficiário de protecção internacional
- Normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo
- Garantias mínimas dos processos de asilo
- Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas
- Cooperação e coordenação dos regimes de asilo
- Programas financeiros
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IMIGRAÇÃO E DIREITOS DOS NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS
- Política de imigração
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Entrada e estadia
- Modelo uniforme das autorizações de residência
- Admissão e estada dos investigadores estrangeiros
- Entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados (cartão azul UE)
- Condições de admissão e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado
- Título de residência para vítimas do tráfico de seres humanos
- Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração
- Reagrupamento familiar
- Procedimento único de concessão de uma autorização única de residência e de trabalho e de um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros
- a fim de aí exercerem uma actividade profissional independente
- a fim de aí obterem um emprego
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Imigração ilegal
- Definição do auxílio à imigração ilegal
- Quadro penal para a prevenção do auxílio à imigração ilegal
- Sanções contra o emprego de nacionais de países terceiros em situação irregular
- Sanções pecuniárias às transportadoras
- Rede de agentes de ligação da imigração
- Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea
- Prioridades da política de luta contra a imigração clandestina
- Relações entre a imigração legal e a imigração clandestina
- Regresso e afastamento
- Informação e cooperação
- Programas financeiros
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RELAÇÕES COM OS PAÍSES TERCEIROS
- Reforçar a abordagem global da migração
- Migrações: abordagem global relativa às regiões do Leste e do Sudeste da UE
- Migração circular e parcerias para a mobilidad
- Rumo a uma política europeia global em matéria de migração
- Programa temático de cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo
- A dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça
- Migração e desenvolvimento: orientações concretas
- Integrar as questões ligadas à migração na política externaArquivos
Veja também
- Luta contra o tráfico de seres humanos
- Panorâmica das atividades da União Europeia: Justiça, liberdade e segurança