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Luta contra o tráfico de seres humanos

Justiça, liberdade e segurança

O tráfico de seres humanos, qualquer que sejam as razões a ele subjacentes – exploração sexual ou laboral –, é uma violação fundamental dos direitos humanos. Na medida em que afeta sobretudo grupos vulneráveis como as mulheres e as crianças, a União Europeia centrou a sua ação em torno de objetivos que visam a proteção destes grupos e a prevenção e a luta contra este fenómeno, designadamente, reforçando a cooperação e a coordenação entre as autoridades policiais e judiciais dos Estados-Membros. Introduziu ainda um conjunto de disposições comuns com o intuito de abordar certas questões, tais como a criminalização e as sanções ou as circunstâncias agravantes em casos de tráfico de seres humanos. A ação da União que, desta forma, pretende proteger igualmente as vítimas do tráfico de seres humanos assenta em instrumentos que definem objetivos e prioridades, ao mesmo tempo que se integra num quadro mais abrangente de proteção contra a violência, o turismo sexual e a pedopornografia.

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