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Estratégia de luta contra o terrorismo

O terrorismo constitui uma verdadeira ameaça para os Estados e para os povos. Para fazer face a tal ameaça, a União Europeia (UE) estabeleceu uma estratégia de luta contra o terrorismo baseada em quatro objetivos: prevenir, proteger, perseguir e responder.

ATO

Conselho da União Europeia, de 30 de novembro de 2005 – Estratégia Antiterrorista da União Europeia .

SÍNTESE

Face à ameaça terrorista atual, a União Europeia (UE) e a Organização das Nações Unidas (ONU) elaboraram uma estratégia global com vista a contribuir para a segurança mundial. A estratégia adotada ao nível da UE promove a democracia, o diálogo e uma boa gestão das questões públicas, a fim de combater os fatores que motivam a radicalização.

Para combater com eficácia o terrorismo, a UE propõe organizar a sua ação em torno de quatro objetivos: prevenir, proteger, perseguir e responder.

Prevenir

O pilar «Prevenir» visa lutar contra a radicalização e o recrutamento para o terrorismo, identificando os métodos, a propaganda e os instrumentos utilizados pelos terroristas. Apesar de se tratar de desafios que se colocam aos Estados-Membros, a ação da UE pode contribuir para coordenar as políticas nacionais, para identificar boas práticas e para o intercâmbio de informações.

As prioridades definidas em matéria de prevenção são:

  • definir ações comuns para detetar e combater os comportamentos de risco;
  • combater a instigação e o recrutamento em meios propícios (prisões, locais de culto, etc.);
  • desenvolver o diálogo intercultural;
  • explicar melhor as políticas europeias;
  • promover (através de programas de assistência) a boa governação, a democracia, a educação e a prosperidade económica;
  • continuar a investigação neste domínio e partilhar análises e experiências.

Proteger

O pilar «Proteger» visa reduzir a vulnerabilidade dos alvos a atentados e limitar o impacto destes. Este pilar propõe a realização de uma ação coletiva a nível da segurança fronteiriça, dos transportes e de todas as infraestruturas transfronteiras.

Para uma melhor proteção das fronteiras, os Estados-Membros dispõem do Sistema de Informação Schengen II (SIS II) e do Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), bem como da agência FRONTEX. Paralelamente a estes instrumentos, os Estados-Membros devem proceder ao intercâmbio de dados referentes a passageiros e utilizar informações biométricas nos documentos de identidade.

Para reforçar a segurança dos transportes, os Estados-Membros devem estudar em conjunto os pontos vulneráveis das operações de transporte interno, bem como reforçar a segurança rodoviária, ferroviária, aérea e marítima.

A UE deseja avaliar a ameaça e o seu grau de vulnerabilidade. Trata-se de elaborar um programa de trabalho, metodologias de proteção contra atentados e um Programa Europeu de Proteção das Infraestruturas Críticas. Os Estados-Membros devem igualmente prosseguir os seus esforços de cooperação nos domínios da não-proliferação de materiais químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN).

Perseguir

A terceira vertente visa perseguir os terroristas para além das fronteiras, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos humanos e do direito internacional. A UE pretende, em primeiro lugar, impedir o acesso a equipamentos utilizáveis em atentados terroristas (armas, explosivos, etc.), desarticular as redes terroristas e os seus agentes de recrutamento, bem como combater a utilização abusiva de associações sem fins lucrativos.

O segundo objetivo em matéria de perseguição dos terroristas consiste em pôr termo às fontes de financiamento do terrorismo, realizando investigações, congelando os ativos e impedindo as transferências de fundos (o que abrange igualmente o objetivo «prevenir»). A UE aprovou também legislação sobre o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O terceiro objetivo consiste em pôr termo à planificação de ações terroristas, impedindo a comunicação e a disseminação de conhecimentos técnicos relacionados com o terrorismo, nomeadamente através da Internet.

Os Estados-Membros colocam à disposição os instrumentos necessários para a obtenção e a análise dos dados e informações. Elaboram análises comuns e procedem ao intercâmbio das suas informações, através da Europol e da Eurojust. Cada Estado-Membro comunica a forma como reforçou a sua capacidade e os seus mecanismos nacionais.

Os instrumentos utilizados para cumprir estes objetivos são os seguintes:

  • análises efetuadas pelo Centro de Situação Conjunto (SitCen) e pela Europol;
  • mandado de detenção europeu e mandado europeu de obtenção de provas;
  • equipas comuns de investigação;
  • princípio da disponibilização da informação em matéria de repressão;
  • VIS e SIS II (para um melhor acesso à informação);
  • Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) (EN), (FR), do qual a Comissão é um membro ativo e que formula recomendações que, na sua maioria, são executadas pela legislação europeia.

Responder

Não é possível anular completamente o risco de atentados terroristas. Cabe aos Estados-Membros lidarem com os atentados quando eles ocorrerem. Os mecanismos de resposta face a ataques terroristas são muitas vezes idênticos aos postos em prática em caso de uma catástrofe, tecnológica ou provocada pelo homem. A fim de os prevenir, é conveniente utilizar plenamente as estruturas existentes e os mecanismos europeus no domínio da proteção civil. Uma base de dados da UE traça um inventário dos recursos e meios que os Estados-Membros poderão mobilizar em caso de ataque terrorista.

Em caso de atentado é essencial:

  • proceder a uma rápida troca de informações práticas e de decisões, bem como assegurar a coordenação dos meios de comunicação social (se se tratar de um incidente com consequências transfronteiras);
  • assegurar aos níveis nacional e europeu a solidariedade, a assistência e a indemnização das vítimas do terrorismo e respetivas famílias;
  • fornecer assistência aos cidadãos da UE que se encontrem em países terceiros;
  • proteger e dar assistência aos nossos efetivos militares e civis que participem em operações da UE no domínio da gestão de crises.

A estratégia será completada por um Plano de Ação pormenorizado (EN ) que enumerará as medidas pertinentes a adotar no âmbito das suas quatro vertentes.

ATOS RELACIONADOS

Relatório do Conselho da União Europeia (EN ), de 17 de janeiro de 2011, relativo ao plano de ação da UE para combater o terrorismo.

Conselho da União Europeia de 17 de julho de 2008 – Revisão da Estratégia contra o Financiamento do Terrorismo .

Decisão 2007/124/CE do Conselho, de 12 de fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Proteção das Liberdades, o programa específico «Prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança» [Jornal Oficial L 58 de 24.2.2007].

Última modificação: 07.12.2011

Veja também

  • Sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos da Comissão Europeia – Combate ao Terrorismo (EN)
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