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Justiça, liberdade e segurança: alargamento

Justiça, liberdade e segurança

O espaço de liberdade, de segurança e de justiça faz parte do acervo comunitário. A este título, os países candidatos à adesão à União Europeia (UE) devem adotar e aplicar as medidas necessárias para se alinharem com o acervo e as práticas da UE. Os domínios em causa incluem a gestão das fronteiras, a justiça civil, ou ainda a luta contra a droga, a criminalidade organizada e o branqueamento de capitais.
A adesão à UE implica igualmente a aceitação da totalidade do acervo de Schengen. No entanto, a adesão à União não implica uma abolição automática dos controlos fronteiriços internos com os outros membros do espaço Schengen. Quando estiverem reunidas as condições para esta abolição, o Conselho deverá adotar uma decisão específica.

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