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Lituânia

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1) REFERÊNCIAS

Parecer da Comissão [COM (97) 2007 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM(98)706 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (1999) 507 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2000) 707 final - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2001) 700 final - SEC(2001) 1750 - Não publicado no Jornal Oficial]
Relatório da Comissão [COM (2002) 700 final - SEC(2002) 1406 - Não publicado no Jornal Oficial]
Tratado de Adesão à União Europeia [Jornal Oficial L 236 de 23.09.2003]

2) SÍNTESE

No seu parecer de Julho de 1997 a Comissão Europeia considerou que, apesar da existência das estruturas necessárias no domínio da justiça e assuntos internos, era difícil avaliar a sua eficácia e em que medida a legislação era respeitada. Em contrapartida, tinham sido feitos progressos em domínios importantes como o do direito de asilo, mas, tendo em conta a dimensão dos problemas com que a Lituânia se defrontava, eram ainda necessários esforços consideráveis. Por último, as prioridades a curto prazo da parceria para a adesão incitavam a Lituânia a desenvolver esforços suplementares para combater a corrupção e o crime organizado, bem como para melhorar os controlos nas fronteiras e as condições de acolhimento dos refugiados.

O relatório de Novembro de 1998 verificava que os progressos eram limitados, designadamente em matéria de controlo nas fronteiras e de luta contra o crime organizado. No respeitante ao acolhimento dos refugiados, as informações disponíveis não permitiam efectuar um balanço. Em contrapartida, nos outros sectores tinham-se verificado progressos. Convinha que a Lituânia tomasse mais em consideração as questões relativas à justiça e aos assuntos internos e procurasse reforçar o seu sistema de controlo das fronteiras, bem como a eficácia dos serviços encarregados da luta contra o crime organizado.

A avaliação feita pela Comissão no seu relatório de Outubro de 1999 era mais positiva do que a dos anos anteriores. A Lituânia havia feito progressos rápidos na adopção do acervo em matéria de justiça e de assuntos internos. Os resultados eram impressionantes sobretudo no que diz respeito à capacidade legislativa e institucional nos domínios da imigração, do direito de asilo e do controlo nas fronteiras. Todavia, impunham-se melhorias em matéria de formação e de instalação de equipamentos, bem como a nível da coordenação das diferentes agências e iniciativas. Para além disso, deveriam ser estabelecidos contactos operacionais mais estreitos com os países da União Europeia (UE).

No relatório de Novembro de 2000, a Comissão verificava que a Lituânia havia progredido em quase todos os sectores da justiça e dos assuntos internos. Tinham sido adoptadas novas disposições legislativas no domínio do direito de asilo, dos controlos nas fronteiras e da protecção de dados. Do ponto de vista administrativo, os serviços de polícia e aduaneiras tinham sido reestruturados. Não obstante, a Comissão convidava a Lituânia a melhorar a coordenação entre as instituições em causa em matéria de luta contra a corrupção e a criminalidade organizada.

No relatório de Novembro de 2001, a Comissão constatava que, desde o relatório de 2000, tinham sido registados progressos na adaptação ao acervo em matéria de justiça e assuntos internos. A Lituânia tinha feito progressos notáveis no que diz respeito ao controlo das fronteiras externas.

O relatório de Outubro de 2002 sublinha que foram feitos progressos significativos em termos de alinhamento da legislação com o acervo, bem como em termos de capacidade administrativa. Embora o país tenha alcançado um alinhamento legislativo considerável, são necessários esforços suplementares no que diz respeito às estruturas administrativas.

O tratado de adesão foi assinado em 16 de Abril de 2003 e a adesão teve lugar no dia 1 de Maio de 2004.

ACERVO COMUNITÁRIO

Livre circulação das pessoas

O princípio da livre circulação e permanência de todos os cidadãos europeus está consagrado no artigo 14º (antigo artigo 7º-A) do Tratado, bem como nas disposições relativas à cidadania europeia (artigo 18º, antigo artigo 8º-A). O Tratado de Maastricht tinha incluído nas questões de interesse comum para os Estados-Membros a política de asilo, a passagem das fronteiras externas da União e a política de imigração. O Tratado de Amesterdão, que entrou em vigor em 1 de Maio de 1999, incluiu estas questões no Tratado CE (artigos 61º a 69º), prevendo simultaneamente um período transitório de cinco anos até os procedimentos comunitários se aplicarem totalmente. A prazo, trata-se de criar um "espaço de liberdade, de segurança e de justiça" sem controlo das pessoas nas fronteiras internas, independentemente da sua nacionalidade. Paralelamente, deverão ser adoptadas normas comuns para os controlos nas fronteiras externas da União, os vistos, as políticas de asilo e de imigração. O plano de acção do Conselho e da Comissão de 3 de Dezembro de 1998 fixa um calendário de medidas a adoptar para alcançar estes objectivos nos cinco anos seguintes.

Certos Estados-Membros aplicam já regras comuns nestes domínios graças aos acordos de Schengen, o primeiro dos quais foi assinado em 1985. Estes acordos intergovernamentais foram integrados no âmbito da União Europeia na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, fazendo doravante parte do acervo comunitário a adoptar pelos países candidatos.

A Lituânia declarou querer dar cumprimento às disposições do Acordo de Schengen. O país deu já início aos trabalhos nesse sentido e pediu assistência aos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de reforço dos controlos nas fronteiras externas.

Política de asilo

Questão de interesse comum para os Estados-Membros desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht, a política europeia em matéria de asilo assenta essencialmente em instrumentos sem alcance jurídico, tais como as resoluções de Londres de 1992 sobre os pedidos de asilo manifestamente não fundamentados e o princípio do "país terceiro de acolhimento", ou em convenções internacionais, como a Convenção de Genebra de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados.

No âmbito dos acordos de Schengen, os Estados-Membros assinaram em 15 de Junho de 1990 a Convenção de Dublin relativa à determinação do Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros da União, que entrou em vigor em 1 de Setembro de 1997. Esta questão não tinha sido resolvida pela Convenção de Genebra. Posteriormente, o comité criado pela Convenção adoptou várias medidas de aplicação.

Para além do plano de acção de 3 de Dezembro de 1998 da Comissão e do Conselho, foi sentida a necessidade de adoptar uma estratégia global. Assim, o Conselho criou uma "task force" para o asilo e a migração para dar resposta a esta necessidade.

Política de imigração

Questão de interesse comum desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht no âmbito da cooperação intergovernamental no domínio dos assuntos internos, ainda não existe verdadeiramente enquanto política europeia. Não foi elaborada qualquer regra em matéria de entrada e permanência no território para os nacionais de países terceiros.
Não obstante, o plano de acção de 3 de Dezembro de 1998 prevê a adopção de medidas específicas neste domínio.

Cooperação judiciária em matéria civil

Poucas foram as medidas adoptadas neste domínio, em que a UE tem poder para intervir desde a entrada em vigor do Tratado de Maastricht. A mais importante até hoje é a Convenção relativa à citação e notificação dos actos em matéria civil e comercial na UE. Os principais instrumentos que contribuem para facilitar a cooperação judiciária civil foram elaborados a nível internacional (Convenções de Bruxelas e de Roma, por exemplo).

Encontra-se igualmente prevista a adopção de novas regras no plano de acção de 3 de Dezembro de 1998 do Conselho e da Comissão.

Cooperação policial, aduaneira e judiciária em matéria penal

O acervo nestes domínios decorre essencialmente do quadro de cooperação definido no Título VI do Tratado da União Europeia, conhecido por " terceiro pilar ". O Tratado de Amesterdão alterou as disposições jurídicas na matéria. Doravante, o Título VI diz essencialmente respeito à cooperação policial, à luta contra o crime organizado, à luta contra o tráfico de droga, à luta contra a corrupção e a fraude, à cooperação judiciária em matéria penal e à cooperação aduaneira. O Título VI mantém os procedimentos intergovernamentais estabelecidos pelo Tratado de Maastricht em 1993.

O acervo em matéria de justiça e assuntos internos pressupõe um elevado grau de cooperação efectiva entre as administrações, bem como a elaboração de regulamentações e respectiva aplicação efectiva. Com este objectivo, foi financiado um primeiro programa "Octopus" entre 1996 e 1998 pela Comissão Europeia e pelo Conselho da Europa. O programa "Octopus II" (1999-2000) pretende facilitar a adopção de novas medidas legislativas e constitucionais pelos países da Europa Central e Oriental (PECO), bem como por certos novos Estados Independentes, com base no modelo das regras em vigor na UE, fornecendo formação e assistência a todas as pessoas responsáveis pela luta contra a corrupção e o crime organizado. Além disso, foi assinado em 28 de Maio de 1998 entre a UE e os PECO um pacto de luta contra a criminalidade organizada.

Na União Europeia, o plano de acção do Conselho e da Comissão de 3 de Dezembro de 1998 enumera as diferentes medidas que deverão ser adoptadas a curto prazo (dois anos) e a médio prazo (cinco anos) para criar um verdadeiro espaço de liberdade, de segurança e de justiça. De entre essas medidas destaque-se o desenvolvimento do Serviço Europeu de Polícia (Europol), o estabelecimento de relações entre este Serviço e as autoridades judiciárias dos Estados-Membros, a integração do acervo de Schengen em matéria de cooperação policial e aduaneira e a organização da recolha e da armazenagem das informações necessárias em matéria de criminalidade transfronteiriça.

O Acordo Europeu de Associação e o Livro Branco sobre a preparação dos países associados da Europa Central e Oriental para a sua integração no mercado interno da União

O Acordo Europeu de Associação com a Lituânia inclui disposições relativas à cooperação no domínio da luta contra a toxicodependência e o branqueamento de capitais.

O Livro Branco sobre a preparação dos países associados da Europa Central e Oriental para a sua integração no mercado interno da União não trata directamente o terceiro pilar, mas refere-se a algumas questões como, por exemplo, o branqueamento de capitais e a liberdade de circulação das pessoas, que estão estreitamente relacionadas com o domínio da justiça e dos assuntos internos.

AVALIAÇÃO

Em Fevereiro de 2001, a Lituânia ratificou a Convenção do Conselho da Europa de 1981 para a protecção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal. Em Janeiro de 2002, o Parlamento adoptou alterações à lei sobre a protecção jurídica dos dados de carácter pessoal, garantindo assim a sua conformidade com as exigências da Europol e da Convenção. Além disso, em aplicação de uma alteração da lei que entrou em vigor em Janeiro de 2001, a inspecção nacional de protecção de dados deverá tornar-se um organismo governamental independente. Em Fevereiro de 2002 a Lituânia aprovou um programa de desenvolvimento da protecção de dados para o período de 2002-2004.

No que diz respeito à política de vistos, a legislação está, em grande parte, alinhada com o acervo. Os futuros esforços deverão visar a aplicação integral da nova regulamentação sobre os vistos, nomeadamente no que diz respeito à lista dos países cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto. Recentemente, a Lituânia assinou acordos de isenção de visto com a República da Coreia, Hong Kong, Macau e o México (unicamente para os titulares de um passaporte diplomático).

Em matéria de controlo das fronteiras, na sequência da entrada em vigor da nova lei sobre os guardas de fronteiras, a antiga direcção da polícia (Ministério da Justiça) foi transformada em serviço de guardas de fronteiras, sob a responsabilidade do Ministério da Administração Interna. De Julho de 2001 a Maio de 2002 foi executado um vasto programa de formação do pessoal. São de assinalar progressos na aplicação do plano estratégico de desenvolvimento da infra-estrutura e dos postos de guardas de fronteiras para o período de 2001-2010, adoptado em Setembro de 2001. Além disso, o Governo aprovou o plano estratégico de desenvolvimento sobre as passagens nas fronteiras. A segurança ao longo das fronteiras orientais foi reforçada e as formalidades de passagem nas fronteiras entre os países bálticos foram melhoradas. A criação e aplicação de um sistema completo de fiscalização marítima deverão prosseguir.

A Lituânia apresentou um plano de acção Schengen com vista à aplicação do acervo em Outubro de 2001, plano esse que foi actualizado em Julho de 2002. Durante o período de 2000-2001, os recursos humanos afectados às futuras fronteiras da União aumentaram e foram assinados novos acordos de cooperação, nomeadamente com o serviço sueco de protecção das fronteiras marítimas. Além disso, o novo sistema informatizado de informação do serviço dos guardas de fronteiras foi instalado em 2000. A Lituânia deve prosseguir os seus preparativos práticos com vista à participação no Sistema de Informação de Schengen (SIS II).

A Lituânia fez progressos sensíveis no domínio da imigração. Assinou já 21 acordos de readmissão com os Estados-Membros e vários países terceiros, mas ainda não conseguiu fazê-lo com a Federação da Rússia e a Bielorrússia. Em Dezembro de 2001, o Governo adoptou as novas regras em matéria de emissão, substituição e retirada das autorizações de residência aos estrangeiros. As normas que regem a entrada, a permanência, o trânsito e a partida de estrangeiros da Lituânia foram igualmente alteradas. Todavia, o país deve reforçar os preparativos com vista à criação de um sistema de registo da imigração.

Em matéria de asilo, o alinhamento da legislação alcançou um nível elevado. As alterações da lei sobre o estatuto dos refugiados entraram em vigor em Fevereiro de 2002. Em Janeiro do mesmo ano, o Governo adoptou uma resolução relativa à aprovação do decreto e às condições de alojamento temporário dos refugiados no centro de registo. A formação do pessoal continuou. Em 2000, a unidade encarregada do asilo na Direcção da migração foi reorganizada, a fim de garantir uma abordagem coordenada.

Em matéria de cooperação policial e de luta contra a criminalidade organizada, a nova lei sobre as actividades da polícia, que prevê uma reorganização, bem como uma maior independência dos serviços, entrou em vigor em Dezembro de 2000. A polícia, a polícia das fronteiras e a direcção aduaneira assinaram um acordo de cooperação sobre a luta contra a criminalidade. Além disso, em Junho de 2001, as polícias da Lituânia, da Letónia, da Estónia e da Finlândia assinaram um acordo de cooperação para lutar mais eficazmente contra a criminalidade organizada. A Lituânia começou a cooperar com a Europol. Foi adoptado um plano estratégico das actividades da polícia para 2002-2004. Em Julho de 2002, o Governo adoptou uma resolução relativa à criação de órgãos colegiais nacionais, nomeadamente a criação em 2004 de um órgão colegial de assuntos internos que será encarregado da formação dos agentes de polícia.
Foi ratificada a Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade transnacional organizada (Convenção de Palermo ( castellano deutsch english français )).
No que se refere à prevenção e ao controlo da prostituição e do tráfico de seres humanos, está a ser aplicado um novo programa desde 2002.

No domínio da luta contra a fraude e a corrupção, a Lituânia adoptou e começou a aplicar, em Janeiro de 2002, o programa nacional contra a corrupção, que inclui a estratégia nacional contra a corrupção, bem como os seus planos de acção. Em Maio de 2002, o Parlamento da Lituânia adoptou a lei relativa à prevenção da corrupção nos sectores público e privado. Além disso, a Lituânia ratificou a Convenção Civil sobre a Corrupção do Conselho da Europa, que entrou em vigor em Julho de 2002.

Em 2001, a Lituânia tinha adoptado:

  • uma lei contra a corrupção;
  • um código deontológico dos agentes do serviço especial de informação;
  • uma estratégia nacional contra a corrupção.

Para lutar mais eficazmente contra a fraude, a Lituânia deverá, nomeadamente, prosseguir o alinhamento da sua legislação com a Convenção de 1995 relativa à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias.

No que diz respeito à luta contra os estupefacientes, em Janeiro de 2001 foi aplicado um plano de acção para o seu controlo e prevenção. Além disso, foi criada uma comissão interministerial composta por representantes de diferentes ministérios (saúde, justiça, administração interna, trabalho, assuntos sociais, etc.) para coordenar as actividades específicas relativas a este problema. Foram criados serviços especializados na luta contra a droga na Direcção da polícia (serviço de luta contra os estupefacientes) e na Direcção aduaneira (unidade especial de controlo dos estupefacientes e dos precursores de drogas). Com vista à cooperação com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT), a Lituânia criou um centro nacional de coordenação que se tornou operacional em Abril de 2002.

Em matéria de branqueamento de capitais, foi adoptada a lei relativa ao serviço de investigação sobre a criminalidade financeira, que permite a transformação da polícia fiscal num novo serviço de investigação sobre a criminalidade financeira. Com vista a assegurar o alinhamento com o acervo, a lei que altera a lei relativa à prevenção do branqueamento de capitais foi adoptada em Março de 2002.

No que diz respeito à cooperação aduaneira, o serviço de investigação e de prevenção da fraude foi reorganizado em Janeiro de 2002, a fim de formar o serviço criminal aduaneiro.

Em matéria de cooperação judiciária, a Lituânia ratificou um determinado número de convenções, nomeadamente:

  • A Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, bem como o Protocolo Adicional à Convenção relativa à Transferência das Pessoas Condenadas;
  • A Convenção relativa à Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, de 2 de Outubro de 1973;
  • A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças;
  • A Convenção de Haia relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Poder Paternal e de Medidas de Protecção de Menores.

A Lituânia aderiu a todos os instrumentos relativos aos direitos do Homem que fazem parte do acervo no domínio da justiça e dos assuntos internos.

A presente ficha de síntese, divulgada a título de informação, não tem por objectivo interpretar ou substituir o documento de referência.

 
Última modificação: 09.12.2002
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