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Luta contra as discriminações

Justiça, liberdade e segurança

A União Europeia (UE) combate a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual. Além disso, os Tratados proíbem qualquer discriminação em razão da nacionalidade. O direito à não discriminação é ainda reforçado pela Carta dos Direitos Fundamentais, que possui o mesmo valor jurídico que os Tratados.
O quadro jurídico da UE contra a discriminação iniciou-se em 2000. Contém três diretivas, nomeadamente, o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de origem racial ou étnica, igualdade de tratamento no emprego e igualdade de tratamento entre homens e mulheres fora do mercado de trabalho. Os Estados-Membros e as instituições e autoridades da União recebem o apoio da Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da União Europeia aquando da aplicação da legislação contra a discriminação da UE. O programa Progress 2007-2013 presta a assistência financeira.

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