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Cidadania da União

Justiça, liberdade e segurança

Todas as pessoas com a nacionalidade de um Estado-Membro da União Europeia (EU) são cidadãos europeus. A cidadania da UE completa a cidadania nacional sem a substituir. Fazendo parte integrante do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a cidadania da UE confere uma série de direitos aos cidadãos dos Estados-Membros, entre os quais o direito de apresentar queixa ao Provedor de Justiça, o direito de iniciar uma proposta legislativa (iniciativa de cidadania) e o direito de eleger e ser eleito nas eleições autárquicas e europeias. Os cidadãos da União também gozam de liberdade de circulação e residência em todo o território da UE, assim como de proteção diplomática e consular de qualquer Estado-Membro fora do território da UE.

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