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A criação de um mercado interno no sector postal

O mercado interno no sector postal foi concretizado a nível legislativo em 2008, com a adopção da Directiva 2008/6/CE. A abertura gradual do mercado e a liberalização dos serviços postais da UE entraram numa fase decisiva. Os Estados-Membros precisam de garantir serviços postais universais de qualidade e a preços acessíveis em toda a UE. A instituição de autoridades reguladoras nacionais independentes é o principal pilar da reforma postal da UE. Forma também o quadro regulador para definir, entre outros, as obrigações de serviço universal e os princípios tarifários, estabelecer regras comuns para a transparência das contas destinadas aos prestadores do serviço universal e instaurar um sistema que garanta o cumprimento das normas postais.

ACTO

Directiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008, que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade [Ver Actos Modificativos].

SÍNTESE

Contexto

O quadro comunitário para os serviços postais da UE encontra-se estabelecido na Directiva 97/67/CE, alterada pela Directiva 2002/39/CE e pela Directiva 2008/6/CE, alcançando-se assim a etapa final da reforma postal da UE, iniciada em 1992 por um livro verde. A Directiva 97/67/CE deu início ao processo de liberalização, tendo este sido aprofundado com a Directiva 2002/39/CE e a continuação da abertura gradual do mercado.

A presente directiva fixou um calendário para a realização progressiva dessa liberalização em duas etapas: 1 de Janeiro de 2003 para as cartas de peso inferior a 100 gramas (ou cujo valor de franquia seja mais de três vezes superior à tarifa de uma carta normal) e 1 de Janeiro de 2006 para as cartas de peso inferior a 50 gramas (ou cujo valor de franquia seja mais de duas vezes e meia superior à tarifa de uma carta normal).

A Directiva 2008/6/CE fixa como data limite para a abertura total do mercado o dia 31 de Dezembro de 2010 para a maioria dos Estados-Membros (95% do mercado postal da UE em termos de volume) e o dia 31 de Dezembro de 2012 para os restantes Estados-Membros.

Obrigação de serviço universal

Os Estados-Membros devem assegurar que os utilizadores usufruam do direito a um serviço universal que envolva uma oferta permanente de serviços postais com uma qualidade especificada, prestados em todos os pontos do território, a preços acessíveis a todos os utilizadores.
Para tal, os Estados-Membros devem garantir que a densidade dos pontos de contacto e dos pontos de acesso corresponda às necessidades dos utilizadores e que o serviço universal seja assegurado durante pelo menos cinco dias úteis por semana com, pelo menos, uma recolha e uma distribuição ao domicílio ou aos estabelecimentos comerciais. (artigo 3.º).

Cada Estado-Membro deve assegurar a prestação do serviço universal e notificar a Comissão das medidas tomadas para o cumprimento dessa obrigação. Os Estados-Membros podem designar uma ou mais empresas como prestadores do serviço universal de forma a abranger todo o território nacional, devendo esta designação ser revista periodicamente (artigo 4.º). Cada Estado-Membro deve, nos termos do direito comunitário, determinar e publicar as obrigações e direitos atribuídos ao prestador ou prestadores do serviço universal e, em especial, divulgar à Comissão Europeia a identidade do(s) seu(s) prestador(es) do serviço universal.

Cada Estado-Membro deve providenciar para que a prestação do serviço universal satisfaça os seguintes requisitos (artigo 5.º):

  • a oferta de um serviço que garanta a observância dos requisitos essenciais;
  • a oferta de um serviço idêntico aos utilizadores em condições comparáveis;
  • a prestação de um serviço sem qualquer tipo de discriminação, especialmente sem discriminação decorrente de considerações políticas, religiosas ou ideológicas;
  • a prestação não deve ser interrompida ou suspensa, salvo em caso de força maior;
  • a prestação deve evoluir em função dos desenvolvimentos técnicos, económicos e sociais e das necessidades dos utilizadores.

Os Estados-Membros devem providenciar para que o prestador ou prestadores do serviço universal forneçam regularmente aos utilizadores e aos prestadores de serviços postais informações suficientemente precisas e actualizadas sobre as características do serviço universal (artigo 6.º).

Salvaguarda da prestação do serviço postal universal

A Directiva 2008/6/CE constitui a última etapa legislativa no sentido de uma abertura gradual do mercado ao tornar este processo obrigatório para os Estados-Membros, sem conceder ou manter em vigor direitos exclusivos ou especiais para a criação e prestação de serviços postais.

Se o prestador ou prestadores universais reclamarem e provarem que a prestação do serviço postal universal implica um encargo financeiro não razoável, a Directiva 2008/6/CE prevê uma compensação por parte dos Estados-Membros, nomeadamente procedimentos de contratos públicos, financiamento público ou um mecanismo de financiamento partilhado entre os prestadores de serviços e/ou utilizadores, bem como outros meios compatíveis com o Tratado.

Qualquer reclamação de encargo financeiro não razoável terá de ser avaliada e aprovada pela autoridade reguladora nacional independente (artigo 7.º).

Prestação de serviços postais e regimes de concessão de licenças

Para os serviços postais abrangidos pelo conceito de serviço universal,, os Estados-Membros podem estabelecer processos de autorização, incluindo licenças individuais, de forma a garantir o cumprimento dos requisitos essenciais e assegurar a prestação do serviço universal.

Para os serviços postais não abrangidos pelo conceito de serviço universal,, os Estados-Membros podem estabelecer autorizações gerais de forma a garantir o cumprimento dos requisitos essenciais.

Todos os procedimentos de concessão de licenças, obrigações e requisitos relacionados com prestadores de serviços postais devem ser transparentes, acessíveis, não discriminatórios, proporcionados, exactos e inequívocos, publicados com a devida antecedência e baseados em critérios objectivos (artigo 9.º).


Taxas e transparência das contas

Os Estados-Membros devem providenciar para que, ao serem fixadas as taxas para cada serviço compreendido na prestação do serviço universal, sejam observados os seguintes princípios:

  • os preços devem ser acessíveis e permitir o acesso de todos os utilizadores, independentemente da localização geográfica e tendo em conta as condições nacionais específicas, aos serviços prestados:
  • os preços devem ser orientados em função dos custos e dar incentivos para uma prestação eficiente de serviço universal.
  • a aplicação de uma taxa única não exclui o direito de o(s) prestador(es) do serviço universal celebrar(em) acordos individuais com os utilizadores em matéria de preços;
  • as taxas devem ser transparentes e não discriminatórias;
  • sempre que os prestadores do serviço universal aplicarem taxas especiais, devem aplicar os princípios da transparência e da não discriminação no que se refere tanto às taxas como às condições a elas associadas (artigo 12.º).

A fim de assegurarem a prestação transfronteiriça do serviço universal, os Estados-Membros devem incentivar os respectivos prestadores de serviço universal para que, nos seus acordos sobre encargos terminais para o correio transfronteiriço intracomunitário, sejam respeitados os seguintes princípios:

  • os encargos terminais devem ser fixados em função dos custos de tratamento e de distribuição do correio transfronteiriço de entrada;
  • os níveis de remuneração devem estar relacionados com a qualidade de serviço;
  • os encargos terminais devem ser transparentes e não discriminatórios (artigo 13.º).

O prestador ou prestadores do serviço universal mantêm contas separadas nos respectivos sistemas contabilísticos internos para distinguir claramente entre os serviços e produtos que fazem parte do serviço universal e os que dele não fazem parte. A operação desses sistemas contabilísticos internos deve basear-se nos princípios da contabilidade analítica, coerentemente aplicados e objectivamente justificáveis.

As autoridades reguladoras nacionais devem garantir que o sistema de contabilização dos custos usado seja verificado por um organismo competente e independente (artigo 14.º).

Qualidade do serviço

Os Estados-Membros devem assegurar a fixação e a publicação de normas de serviço para o serviço universal, a fim de garantir um serviço postal de boa qualidade.

Em especial, as normas de qualidade devem incidir nos prazos de encaminhamento, na regularidade e na fiabilidade dos serviços (artigo 16.º).

As normas de qualidade para os serviços transfronteiriços intracomunitários (fixadas no anexo II da directiva) são as seguintes: D + 3 para 85% dos envios da categoria normalizada mais rápida e D + 5 para 97% destes envios, sendo D a data do depósito e n o número de dias úteis entre o envio e a entrega.
Os Estados-Membros devem fixar normas de qualidade para o correio nacional e devem assegurar a sua compatibilidade com as normas fixadas para os serviços transfronteiriços intracomunitários.
Os Estados-Membros devem notificar as suas normas de qualidade para os serviços nacionais à Comissão, que as deve publicar do mesmo modo que as normas para os serviços transfronteiriços intracomunitários (artigos 17.º e 18.º).

Os Estados-Membros devem assegurar que todos os prestadores de serviços postais apliquem procedimentos de reclamação transparentes, simples e económicos.

Os Estados-Membros devem garantir que estes procedimentos permitam resolver os litígios equitativa e prontamente. Os Estados-Membros devem também incentivar o desenvolvimento de regimes extrajudiciais independentes para a resolução de litígios entre os prestadores de serviços postais e os utilizadores (artigo 19.º).

A harmonização das normas técnicas deve ser desenvolvida tendo em conta, nomeadamente, os interesses dos utilizadores. O estabelecimento de normas técnicas aplicáveis ao sector postal fica confiado ao Comité Europeu de Normalização com base em mandatos, de acordo com a Directiva 83/189/CEE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (artigo 20.º).

Comissão Europeia e autoridades reguladoras nacionais

A Comissão é assistida por um comité (artigo 21.º).

Cada Estado-Membro designa uma ou mais autoridades reguladoras nacionais para o sector postal, juridicamente distintas e funcionalmente independentes dos operadores postais. Os Estados-Membros que mantenham a propriedade ou o controlo de prestadores de serviços postais devem assegurar uma separação estrutural efectiva entre as funções de regulação e as actividades ligadas à propriedade ou ao controlo.

Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as autoridades reguladoras nacionais que designaram para desempenhar as atribuições decorrentes da presente directiva (artigo 22.º).

Informações

Os Estados-Membros devem assegurar que os prestadores de serviços postais disponibilizem todas as informações de carácter financeiro e sobre a prestação do serviço universal necessárias para que as autoridades reguladoras nacionais garantam a conformidade com as disposições da presente directiva ou com as decisões adoptadas ao abrigo da presente directiva, bem como necessárias para fins estatísticos claramente definidos (artigo 22.º a).

Relatórios sobre desenvolvimentos no mercado interno no sector postal

De quatro em quatro anos e até 31 de Dezembro de 2013, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação da presente directiva.

Data de aplicação

Até 31 de Dezembro de 2010, os Estados-Membros devem adoptar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Em derrogação à obrigação acima referida, os seguintes Estados-Membros decidiram invocar o direito a adiar a aplicação da Directiva 2008/6/CE até 31 de Dezembro de 2012.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorData de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial
Directiva 97/67/CE [adopção: co-decisão COD/1995/0221]

10.2.1998

9.2.1999

JO L 15 de 21.1.1998.

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorData de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Directiva 2002/39/CE

5.7.2002

31.12.2002

JO L 15 de 5.7.2002.

Directiva 2008/6/CE

27.2.2008

31.12.2010/31.12.2012

JO L 52 de 28.2.2008

Regulamento (CE) n.º 1882/2003

20.11.2003

-

JO L 284 de 31.10.2003.

ACTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 22 de Dezembro de 2008, relativo à aplicação da directiva postal (Directiva97/67/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/39/CE) COM(2008) 884 final – Não publicado no JO].
O quarto relatório de aplicação apresenta uma avaliação exaustiva da situação global da transposição da directiva postal para a legislação nacional dos Estados-Membros, nomeadamente no que respeita à aplicação dos elementos-chave da directiva e à evolução da regulamentação, bem como às tendências de evolução do mercado (incluindo os aspectos económicos, técnicos, sociais, do emprego e da qualidade dos serviços). O relatório descreve os principais acontecimentos ocorridos desde o último relatório de aplicação, adoptado em Outubro de 2006, e abrange o período de 2006 – 2008.

Durante o período abrangido pelo relatório, os principais acontecimentos observados em matéria de regulamentação foram:

  • a Alemanha abriu completamente o mercado dos serviços postais em 1 de Janeiro de 2008;
  • os Países Baixos, que tinham previsto abrir completamente o mercado, adiaram a liberalização sem fixar qualquer data precisa para a abertura completa;
  • quanto ao desenvolvimento da concorrência no sector postal, há actualmente uma tendência para o acesso dos concorrentes (obrigatório ou negociado) à rede de distribuição;
  • o progresso no sentido de reduzir os obstáculos legislativos à entrada no mercado e à igualdade de condições de concorrência tem sido irregular. O efeito de distorção da concorrência das isenções postais do IVA permaneceu essencialmente inalterado, apesar da proposta de alteração correspondente da sexta directiva IVA apresentada pela Comissão em 2003. A falta de acesso às caixas do correio por parte dos operadores postais concorrentes é ainda um problema crucial nalguns Estados-Membros. Os procedimentos de autorização e concessão de licenças e as condições conexas nem sempre são favoráveis ao desenvolvimento da concorrência.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 18 de Outubro de 2006, relativo à aplicação da directiva postal (Directiva97/67/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/39/CE) COM(2006) 595 final – Não publicado no JO].
O terceiro relatório acompanhou a proposta da terceira directiva postal e baseou-se na conclusão de que os serviços postais constituem um elemento importante do mercado interno dos serviços e estão incluídos na Estratégia de Lisboa como fonte de crescimento económico e de criação de emprego.

O terceiro relatório concluiu que todos os resultados políticos intermediários previstos na directiva postal foram alcançados durante o período abrangido pelo relatório (2005-2006): em primeiro lugar, os monopólios foram progressivamente reduzidos, quer através da aplicação do calendário para a abertura gradual dos mercados consignado na directiva postal (p. ex.: redução da área reservada para 50 g até 1 de Janeiro de 2006), quer através da abertura adicional de importantes segmentos do mercado (como a publicidade directa) ou da abertura total do mercado postal à concorrência (Reino Unido, Suécia e Finlândia). Em segundo lugar, a concorrência aumentou e, nos Estados-Membros mais avançados, as partes de mercado dos operadores incumbentes foram reduzidas para cerca de 90% e o grau de concorrência aparente aumentou, em termos gerais, entre 2000 e 2005. Em terceiro lugar, os prestadores do serviço universal procederam a reestruturações e adaptaram-se com sucesso à evolução da regulamentação e dos mercados. Esse processo é confirmado pelas tendências geralmente positivas do crescimento dos rendimentos totais e das margens de lucro. Em quarto lugar, a qualidade dos serviços aumentou, a satisfação dos consumidores é elevada e o serviço universal foi mantido.

Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 23 de Março de 2005, relativo à aplicação da directiva postal (Directiva97/67/CE, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva2002/39/CE)) [COM(2005) 102 final – Jornal Oficial C 123 de 21.5.2005].
Este segundo relatório confirma que, globalmente, a reforma do sector postal da UE está bastante avançada. Embora ainda não concluída, já produziu uma série de melhorias significativas, designadamente no que respeita à qualidade do serviço, ao desempenho das empresas e à separação entre as autoridades reguladoras e os operadores. No entanto, a transposição prática de certas exigências regulamentares mais complexas da directiva postal (controlo tarifário, transparência das contas, autorizações e licenças) requer ainda alguns esforços. Por outro lado, quanto à situação do mercado dos serviços postais, a Comissão verifica que a concorrência carece ainda de desenvolvimento e que é necessário, a nível regulamentar, reequilibrar assimetrias ainda demasiado presentes entre os Estados-Membros, nomeadamente na área das obrigações fiscais. No que se refere a perspectivas de futuro, é indispensável: que todos os operadores aproveitem todas as oportunidades proporcionadas para prosseguir a modernização deste sector; que o calendário estabelecido pela directiva seja respeitado; que haja um acompanhamento regulamentar, bem como uma cooperação eficaz entre os Estados-Membros e a Comissão; que se organize um debate de fundo sobre o futuro da política em matéria de serviços postais.

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da directiva postal (Directiva97/67/CE)) [COM(2002) 632 final – Não publicado no Jornal Oficial].
Em 2000, os serviços postais na UE atingiram receitas de cerca de 85 mil milhões de euros, empregando directamente mais de 1,6 milhões de pessoas. A directiva postal teve repercussões importantes no desenvolvimento do mercado dos serviços postais. Ao estabelecer um serviço postal universal mínimo, a directiva postal garante a manutenção de um serviço de interesse geral, no quadro da futura evolução do mercado. Além disso, ao promover uma maior qualidade de serviço graças a medidas como a definição de objectivos de serviço (registe-se que, em 2001, 92,3 % do correio prioritário transfronteiriço da UE foi distribuído num prazo de D+3 - dia do depósito mais três dias úteis) e de normas europeias comuns, a directiva postal contribuiu para a melhoria da qualidade de serviço e para a redução de todos os "efeitos-fronteira". Embora existam problemas de conformidade no que se refere à independência das autoridades reguladoras nacionais, a directiva postal realizou também uma harmonização mínima do mercado. Esta directiva veio criar expectativas quanto à possibilidade de uma mais ampla abertura do mercado, expectativas estas que permitiram acelerar quer o ritmo das reformas postais nacionais, quer o da reestruturação do sector postal, com vista a uma maior eficácia e rendibilidade.

Resolução do Conselho, de 7 de Fevereiro de 1994, sobre o desenvolvimento dos serviços postais comunitários[Jornal Oficial C 48 de 16.2.1994].

Última modificação: 03.02.2009
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