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Máquinas

A presente directiva visa assegurar a livre circulação das máquinas e respectivos acessórios, fixando os requisitos essenciais para a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos consumidores. Tem por base os princípios da «nova abordagem» em matéria de harmonização técnica e de normalização. De acordo com essa nova abordagem, a concepção e a fabricação de máquinas e respectivos acessórios estão sujeitas a requisitos essenciais em matéria de segurança.

ACTO

Directiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Directiva 95/16/CE (reformulação) [Ver acto(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

O objectivo da presente directiva é estabelecer requisitos essenciais de saúde e segurança no tocante à concepção e ao fabrico, no intuito de melhorar a segurança das máquinas introduzidas no mercado europeu.

Âmbito de aplicação

A presente directiva é aplicável às máquinas * que integram os seguintes produtos:

  • equipamento intermutável;
  • componentes de segurança;
  • acessórios de elevação;
  • correntes, cabos e correias;
  • dispositivos amovíveis de mecânica.

Aplica-se igualmente às quase-máquinas *.

Colocação no mercado, livre circulação e vigilância do mercado

Antes de colocar uma máquina no mercado, o fabricante deve assegurar primordialmente que:

  • a máquina cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança;
  • o processo técnico está disponível. Este processo técnico deve demonstrar que a máquina está em conformidade com os requisitos da presente directiva. O processo técnico deve abranger a concepção, o fabrico e o funcionamento da máquina, na medida do necessário à avaliação da conformidade;
  • as informações necessárias estão disponíveis;
  • são aplicados os procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos;
  • foi emitida a declaração «CE» de conformidade;
  • foi aposta a marcação «CE».

Antes de colocar uma quase‑máquina no mercado, o fabricante deve assegurar:

  • a preparação da documentação técnica pertinente;
  • a preparação do manual de montagem;
  • a elaboração da declaração de incorporação.

Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço no seu território das máquinas que obedeçam à presente directiva. Os Estados-Membros tomam todas as medidas adequadas para que as máquinas só possam ser colocadas no mercado e/ou entrar em serviço se cumprirem as disposições pertinentes da presente directiva e não comprometerem a saúde e a segurança das pessoas e dos animais domésticos ou dos bens.

Presunção de conformidade e normas harmonizadas

Os Estados-Membros devem considerar que as máquinas que ostentem a marcação «CE» e sejam acompanhadas da declaração «CE» de conformidade cumprem as disposições da presente directiva.

Presume-se que uma máquina fabricada de acordo com uma norma harmonizada, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

A Comissão tem a possibilidade de adoptar medidas para restringir ou proibir a colocação no mercado de máquinas que possam comprometer a saúde e a segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens.

Requisitos essenciais e avaliação da conformidade

O fabricante de uma máquina deve assegurar que seja efectuada uma avaliação dos riscos, a fim de determinar os requisitos de saúde e de segurança que se aplicam à máquina. Em seguida, a máquina deverá ser concebida e fabricada tendo em conta os resultados da avaliação dos riscos. Pelo processo de avaliação e de redução dos riscos, o fabricante deve:

  • determinar as limitações da máquina, o que inclui a utilização prevista e a má utilização razoavelmente previsível;
  • identificar os perigos que podem ser originados pela máquina e as situações perigosas que lhes estão associadas;
  • avaliar os riscos, tendo em conta a gravidade de eventuais lesões ou agressões para a saúde e a probabilidade da respectiva ocorrência;
  • avaliar os riscos;
  • eliminar os perigos ou reduzir os riscos que lhes estão associados, aplicando medidas de protecção.

Para certificar a conformidade da máquina com o disposto na presente directiva, o fabricante aplica um dos procedimentos de avaliação da conformidade descritos no anexo da directiva.

Organismos notificados

Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar a avaliação da conformidade com vista à colocação das máquinas no mercado.

Palavras-chave do acto
  • Máquina:
    1. conjunto equipado ou destinado a ser equipado com um sistema de accionamento diferente da força humana ou animal directamente aplicada, composto por peças ou componentes ligados entre si, dos quais pelo menos um é móvel, reunidos de forma solidária com vista a uma aplicação definida,
    2. conjunto referido no primeiro travessão a que faltam apenas elementos de ligação ao local de utilização ou de conexão com as fontes de energia e de movimento,
    3. conjunto referido nos primeiro e segundo travessões pronto para ser instalado, que só pode funcionar no estado em que se encontra após montagem num veículo ou instalação num edifício ou numa construção,
    4. conjunto de máquinas referido nos primeiro, segundo e terceiro travessões ou de quase‑máquinas que, para a obtenção de um mesmo resultado, estão dispostas e são comandadas de modo a serem solidárias no seu funcionamento,
    5. conjunto de peças ou de componentes ligados entre si, dos quais pelo menos um é móvel, reunidos de forma solidária com vista a elevarem cargas, cuja única fonte de energia é a força humana aplicada directamente.
  • Quase-máquina: conjunto que quase constitui uma máquina mas que não pode assegurar por si só uma aplicação específica. Um sistema de accionamento é uma quase-máquina. A quase-máquina destina-se a ser exclusivamente incorporada ou montada noutras máquinas, ou noutras quase-máquinas ou equipamentos, com vista à constituição de uma máquina à qual é aplicável a presente directiva.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Directiva 2006/42/CE

29.6.2006 (Data de aplicação:29.9.2009)

29.6.2008

JO L 157 de 9.6.2006

Actos modificativosEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados‑MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 596/2009

7.8.2009

-

JO L 188 de 18.7.2009

Directiva 2009/127/CE

15.12.2009

15.6.2011

JO L 310 de 25.11.2009

As sucessivas alterações e correcções à Directiva 2006/42/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Última modificação: 17.11.2010
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