EUROPA

SÍNTESE

O objectivo da presente directiva é estabelecer requisitos essenciais de saúde e segurança no tocante à concepção e ao fabrico, no intuito de melhorar a segurança das máquinas introduzidas no mercado europeu.

Âmbito de aplicação

A presente directiva é aplicável às máquinas * que integram os seguintes produtos:

• equipamento intermutável;
• componentes de segurança;
• acessórios de elevação;
• correntes, cabos e correias;
• dispositivos amovíveis de mecânica.

Aplica-se igualmente às quase-máquinas *.

Colocação no mercado, livre circulação e vigilância do mercado

Antes de colocar uma máquina no mercado, o fabricante deve assegurar primordialmente que:

• a máquina cumpre os requisitos essenciais de saúde e segurança;
• o processo técnico está disponível. Este processo técnico deve demonstrar que a máquina está em conformidade com os requisitos da presente directiva. O processo técnico deve abranger a concepção, o fabrico e o funcionamento da máquina, na medida do necessário à avaliação da conformidade;
• as informações necessárias estão disponíveis;
• são aplicados os procedimentos de avaliação da conformidade dos produtos;
• foi emitida a declaração «CE» de conformidade;
• foi aposta a marcação «CE».

Antes de colocar uma quase‑máquina no mercado, o fabricante deve assegurar:

• a preparação da documentação técnica pertinente;
• a preparação do manual de montagem;
• a elaboração da declaração de incorporação.

Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou entravar a colocação no mercado e/ou a entrada em serviço no seu território das máquinas que obedeçam à presente directiva. Os Estados-Membros tomam todas as medidas adequadas para que as máquinas só possam ser colocadas no mercado e/ou entrar em serviço se cumprirem as disposições pertinentes da presente directiva e não comprometerem a saúde e a segurança das pessoas e dos animais domésticos ou dos bens.

Presunção de conformidade e normas harmonizadas

Os Estados-Membros devem considerar que as máquinas que ostentem a marcação «CE» e sejam acompanhadas da declaração «CE» de conformidade cumprem as disposições da presente directiva.

Presume-se que uma máquina fabricada de acordo com uma norma harmonizada, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos por essa norma harmonizada.

A Comissão tem a possibilidade de adoptar medidas para restringir ou proibir a colocação no mercado de máquinas que possam comprometer a saúde e a segurança das pessoas e, eventualmente, dos animais domésticos ou dos bens.

Requisitos essenciais e avaliação da conformidade

O fabricante de uma máquina deve assegurar que seja efectuada uma avaliação dos riscos, a fim de determinar os requisitos de saúde e de segurança que se aplicam à máquina. Em seguida, a máquina deverá ser concebida e fabricada tendo em conta os resultados da avaliação dos riscos. Pelo processo de avaliação e de redução dos riscos, o fabricante deve:

• determinar as limitações da máquina, o que inclui a utilização prevista e a má utilização razoavelmente previsível;
• identificar os perigos que podem ser originados pela máquina e as situações perigosas que lhes estão associadas;
• avaliar os riscos, tendo em conta a gravidade de eventuais lesões ou agressões para a saúde e a probabilidade da respectiva ocorrência;
• avaliar os riscos;
• eliminar os perigos ou reduzir os riscos que lhes estão associados, aplicando medidas de protecção.

Para certificar a conformidade da máquina com o disposto na presente directiva, o fabricante aplica um dos procedimentos de avaliação da conformidade descritos no anexo da directiva.

Organismos notificados

Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar a avaliação da conformidade com vista à colocação das máquinas no mercado.