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Harmonização técnica

Mercado interno

É indispensável harmonizar as normas técnicas em vigor nos Estados-Membros, de modo a eliminar um grande número de obstáculos às trocas comerciais de mercadorias na União. No passado, cada Estado-Membro impunha diferentes especificações técnicas aos produtos industriais. Ora, as divergências existentes entre regulamentações técnicas nacionais entravam necessariamente a livre circulação de mercadorias no mercado único.
Com a harmonização técnica a nível europeu, será, por conseguinte, possível assegurar uma verdadeira livre circulação dos produtos industriais, garantindo simultaneamente um nível elevado de segurança aos consumidores e utilizadores desses produtos.

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