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Harmonização técnica para os veículos a motor

Mercado interno

A harmonização técnica para os veículos a motor, implementada a nível comunitário com base no artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), baseia-se no sistema de homologação CE de modelos de veículos completos (WVTA – Whole Vehicle Type-Approval).
Por força deste sistema, os construtores podem obter a certificação de um modelo de veículo num Estado-Membro e, desde que o mesmo cumpra os requisitos técnicos harmonizados, podem seguidamente comercializá-lo em toda a União Europeia sem necessidade de ensaios suplementares.
Já foi realizada uma harmonização técnica total para diversas categorias de veículos (veículos ligeiros de passageiros, tratores agrícolas e florestais, veículos comerciais, autocarros, reboques, ciclomotores e motociclos) que será brevemente alargada a outras categorias de veículos (outros tipos de tratores e reboques).
É de importância capital garantir o acesso dos construtores automóveis europeus a um mercado tão alargado quanto possível. Se o sistema comunitário de homologação permite aos construtores beneficiar plenamente das oportunidades do mercado interno, a harmonização técnica mundial no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) oferece-lhes um mercado para além das fronteiras europeias.

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