Harmonização técnica para os veículos a motor
A harmonização técnica para os veículos a motor, implementada a nível comunitário com base no artigo 114.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), baseia-se no sistema de homologação CE de modelos de veículos completos (WVTA – Whole Vehicle Type-Approval).
Por força deste sistema, os construtores podem obter a certificação de um modelo de veículo num Estado-Membro e, desde que o mesmo cumpra os requisitos técnicos harmonizados, podem seguidamente comercializá-lo em toda a União Europeia sem necessidade de ensaios suplementares.
Já foi realizada uma harmonização técnica total para diversas categorias de veículos (veículos ligeiros de passageiros, tratores agrícolas e florestais, veículos comerciais, autocarros, reboques, ciclomotores e motociclos) que será brevemente alargada a outras categorias de veículos (outros tipos de tratores e reboques).
É de importância capital garantir o acesso dos construtores automóveis europeus a um mercado tão alargado quanto possível. Se o sistema comunitário de homologação permite aos construtores beneficiar plenamente das oportunidades do mercado interno, a harmonização técnica mundial no âmbito da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (UNECE) oferece-lhes um mercado para além das fronteiras europeias.
- ÂMBITO DA HARMONIZAÇÃO TÉCNICA PARA OS VEÍCULOS A MOTOR
-
HARMONIZAÇÃO TÉCNICA NO ÂMBITO DO MERCADO INTERNO
-
Veículos a motor e reboques
- Sistema de homologação CE dos veículos a motor
- Segurança geral dos veículos a motor
- Emissões dos veículos pesados (Euro VI): regras de certificação
- Dispositivos de degelo e desembaciamento do pára-brisas dos veículos a motor
- Chapas de matrícula da retaguarda em veículos a motor
- Dispositivos de reboque dos veículos a motor
- Dispositivos limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor
- Recobrimento das rodas dos veículos a motor
- Chapas regulamentares do fabricante e número de identificação de veículos a motor
- Sistema antiprojecção dos veículos a motor
- Montagem dos pneus
- Rotulagem dos pneus
- Potência dos motores dos veículos a motor e reboques (até 2013)
- Veículos a motor e reboques: Dispositivos de direcção (até 2014)
- Travagem de certas categorias de veículos a motor (até 2014)
- Luzes indicadoras de mudança de direção dos veículos a motor e reboques (até 2014)
- Luzes de estacionamento dos veículos a motor (até 2014)
- Luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (até 2014)
- Luzes de nevoeiro da retaguarda (até 2014)
- Faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios (até 2014)
- Reservatórios de combustível líquido e dispositivos de protecção à retaguarda
- Pneumáticos (até 2017)
- Manómetros para pneumáticos de veículos automóveis (até Dezembro de 2015)
- Dispositivos antiprojecção (até 2014)
- Aquecimento do habitáculo (até 2014)
- Veículos a motor e reboques: Arranjo interior (até 2014)
- Cabinas de veículos comerciais (até 2014)
- Comportamento perante o fogo dos materiais utilizados no arranjo interior dos autocarros (até 2014)
- Vidraças de segurança e materiais para vidraças
- Reboques: dispositivos mecânicos de engate (até 2014)
- Massas e dimensões: veículos de particulares (até 2014)
- Veículos rodoviários : dimensões e pesos máximos
- Reutilização, reciclagem e valorização dos veículos a motor
- Redução das emissões poluentes dos veículos ligeiros
- Emissões de poluentes provenientes de motores diesel e dos motores a gás (até 2013)
- Emissões provenientes de sistemas de ar condicionado
- Nível sonoro admíssivel e dispositivo de escape
-
Veículos a motor de duas ou três rodas
- Veículos a motor de duas ou três rodas: Procedimento de recepção CE
- Elementos e características diversos
- Velocidade de projecto, binário e potência do motor
- Iluminação e sinalização luminosa nos veículos a motor de duas ou três rodas
- Avisador sonoro
- Comandos, avisadores e indicadores dos veículos a motor de duas ou três rodas
- Chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor de duas ou três rodas
- Dispositivo de travagem
- Dimensões, massas e cargas máximas
- Inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas
- Dispositivos anti-roubo
- Descanso dos veículos de duas rodas
-
Tratores agrícolas ou florestais
- Tractores agrícolas ou florestais: processo de homologação CE
- Elementos e características dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
- Iluminação e sinalização luminosa dos tractores e máquinas agrícolas florestais
- Nível sonoro à altura dos ouvidos dos condutores de tractores agrícolas ou florestais com rodas
- Dispositivos de protecção em caso de capotagem dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
- Dispositivos de reboque e de marcha-atrás dos tractores agrícolas e florestais de rodas
- Dispositivo de travagem
- Banco do condutor
- Banco do passageiro
- Dispositivos de protecção montados à frente em caso de capotagem dos tractores de via estreita
- Dispositivos de protecção montados na retaguarda em caso de capotagem dos tractores de via estreita
- Gases poluentes dos tratores agrícolas ou florestais
- Veículos a motor movidos a hidrogénio
-
Veículos a motor e reboques