RSS
Índice remissivo
Esta página está disponível em 11 idiomas

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Segurança rodoviária: Programa de acção para a segurança rodoviária (2003-2010)

Arquivos

De todos os modos de transporte, o rodoviário é de longe o mais perigoso e o que tem custos mais elevados em vidas humanas. Por essa razão, o programa de acção a favor da segurança rodoviária 2003-2010 prevê um conjunto de medidas como o reforço dos controlos rodoviários, o desenvolvimento de novas tecnologias de segurança rodoviária, a melhoria da infra-estrutura rodoviária e das acções destinadas a melhorar o comportamento dos utilizadores. O objectivo final é reduzir pelo menos 50% o número de mortos até 2010.

ACTO

Comunicação da Comissão relativa ao programa de acção europeu para a segurança rodoviária. Reduzir para metade o número de vítimas da estrada na União Europeia até 2010: uma responsabilidade de todos [COM(2003) 311 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

Verificam-se anualmente 1 300 000 acidentes com danos pessoais que causam mais de 40 000 mortos e 1 700 000 feridos. O custo, directo ou indirecto, foi avaliado em 160 mil milhões de euros, ou seja 2% do PIB da União Europeia (UE). Determinados grupos da população ou categorias de utilizadores são particularmente vulneráveis: os jovens de 15 a 24 anos (10 000 mortos por ano), os peões (7 000 mortos) ou os ciclistas (1 800 mortos).

Quanto a esta questão, a Comissão propôs, no Livro Branco sobre a política europeia de transportes, que a União Europeia fixe como seu objectivo reduzir para metade o número de mortos no horizonte de 2010. Todos os Estados-Membros são confrontados com os mesmos problemas de segurança rodoviária, nomeadamente o excesso de velocidade, o consumo de álcool, a não utilização dos cintos de segurança, a protecção insuficiente, a existência de pontos negros, o desrespeito dos tempos de condução e de repouso para os condutores profissionais e a má visibilidade. O próximo alargamento a países com um baixo nível de segurança rodoviária constitui um desafio suplementar.

Os principais domínios de acção da presente comunicação são os seguintes:

Incentivar os utilizadores para um melhor comportamento

Objectivo: Incentivar um melhor comportamento pelo respeito mais rigoroso da legislação em vigor, harmonizando as sanções a nível europeu, fazendo a formação contínua dos condutores particulares e profissionais, melhorando os controlos policiais e promovendo campanhas de educação e sensibilização dos utilizadores.

O desrespeito por parte dos utilizadores da legislação de base em matéria de segurança rodoviária é a primeira causa de acidentes graves. A Comissão dará prioridade às campanhas de educação e sensibilização que visem incentivar a utilização do capacete e do cinto de segurança e evitar o excesso de velocidade e o consumo de álcool.
Paralelamente, a Comissão procederá a alterações da directiva relativa à carta de condução, a fim de nivelar as exigências mínimas quanto à aptidão dos condutores.

Principais medidas: Incentivar a utilização generalizada do capacete pelos ciclistas e pelos utilizadores de todos os veículos motorizados de duas rodas, prosseguir trabalhos específicos relativos aos jovens condutores, harmonizar as sanções relativas ao transporte comercial internacional, estabelecer uma classificação e rotulagem adequadas para os medicamentos que têm efeitos na capacidade de condução, elaborar orientações sobre as melhores práticas em matéria de controlos de polícia, etc..

Tirar partido dos progressos técnicos

Objectivo: Tornar os veículos mais seguros através da harmonização de medidas de segurança passiva (como a obrigação de instalação de cintos de segurança) e o apoio ao progresso técnico.

Dado que os ocupantes de viaturas representam 57% das vítimas de acidentes mortais, é necessário prosseguir os esforços no sentido de maiores progressos técnicos em matéria de segurança dos veículos. Neste contexto, a Comissão continuará a prestar o seu apoio à EuroNCAP (programa europeu de avaliação dos novos modelos de viaturas), a fim de proceder ao ensaio de viaturas novas, de acordo com protocolos de ensaio harmonizados, e à informação e sensibilização dos consumidores.

A iniciativa eSafety (EN), lançada em 2002 pela Comissão e pela indústria automóvel, visa desenvolver recomendações, bem como diversas acções a nível comunitário. Paralelamente, é necessário intensificar as actividades de investigação no domínio da segurança rodoviária, nomeadamente no contexto do 6º Programa-Quadro de Investigação.

Principais medidas: Generalizar sistemas de fixação universais para os dispositivos de retenção de crianças, melhorar as viaturas de modo a permitir uma redução da gravidade dos acidentes que impliquem peões e ciclistas, eliminar o ângulo morto dos veículos pesados, facilitar a circulação das pessoas com mobilidade reduzida, melhorar a segurança dos motociclos, etc.

Incentivar a melhoria das infra-estruturas rodoviárias

Objectivo: Melhorar as infra-estruturas rodoviárias através da identificação e eliminação dos pontos negros.

As melhorias da infra-estrutura rodoviária podem contribuir para reduzir a frequência e gravidade dos acidentes de viação. A detecção antecipada de condições anormais de circulação e a transmissão de informações pertinentes ao condutor contribuem para melhorar a segurança rodoviária. Neste contexto de desenvolvimento da "estrada inteligente", a entrada em funcionamento do sistema europeu de posicionamento por satélite Galileu, a partir de 2008, permitirá o desenvolvimento de sistemas de navegação e orientação, a informação sobre o estado da circulação ou o seguimento de veículos que transportem mercadorias perigosas.

A Comissão proporá uma directiva-quadro sobre a segurança das infra-estruturas rodoviárias, a fim de introduzir um sistema de gestão harmonizado dos pontos negros e de auditoria da segurança rodoviária nas estradas que integram a rede transeuropeia RTE.

Principais medidas: Propor uma directiva sobre a segurança das infra-estruturas rodoviárias, elaborar guias técnicos relativos a métodos de auditoria, de gestão da segurança em meio urbano e técnicas de moderação da velocidade, elaborar um guia de boas práticas para as passagens de nível, desenvolver projectos de investigação e demonstração sobre o tema das "estradas inteligentes", realizar estudos sobre o impacto de novos projectos na segurança, melhorar os níveis de segurança em túneis, etc.

Segurança do transporte comercial de mercadorias e de passageiros

Objectivo: Diminuir o número de acidentes que envolvam veículos pesados e regulamentar a formação dos condutores profissionais e o respeito dos tempos de condução e de descanso.

É necessário continuar a melhorar a segurança da rede rodoviária transeuropeia tendo em conta o crescimento do tráfego de veículos pesados. A condução de veículos pesados é uma das profissões mais perigosas e os condutores profissionais também têm direito a um ambiente de trabalho seguro, que satisfaça as normas em matéria de condições de trabalho.

Principais medidas: Reforçar a regulamentação relativa às condições de trabalho dos condutores profissionais, introduzir o tacógrafo digital nos veículos comerciais, adaptar ao progresso técnico a legislação comunitária relativa ao transporte de mercadorias perigosas, tornar obrigatório o uso do cinto de segurança nos autocarros e veículos pesados, melhorar a protecção nos veículos de transporte regular de crianças, etc.

Socorro e assistência às vítimas de acidentes rodoviários

Objectivo: Estudar as melhores práticas no domínio da assistência médica pós-acidente.

A melhoria da intervenção e diagnóstico em caso de acidentes de viação poderia salvar vários milhares de vidas na UE. O número de chamada 112 permite aos operadores de redes telefónicas fornecer aos serviços de socorro informações que permitem localizar as chamadas de emergência em caso de acidente. É necessário dispor igualmente de informações pormenorizadas sobre a gravidade dos ferimentos, a fim de compreender melhor as possibilidades de redução de danos e de aferir a eficácia dos serviços médicos de emergência.

Principais medidas: Desenvolver projectos de demonstração que envolvam toda a cadeia dos socorros e estudar as melhores práticas pós-acidente.

Recolha, análise e difusão dos dados relativos aos acidentes

Objectivo: Melhorar a recolha e a análise dos dados relativos a acidentes, a fim de determinar quais são os domínios de acção prioritários.

Embora os acidentes sejam acontecimentos imprevisíveis, é necessário conhecer as respectivas causas, circunstâncias e consequências, a fim de os controlar e evitar, ou pelo menos atenuar, a sua gravidade. Devem ser realizados inquéritos a nível nacional, de forma diligente e de acordo com uma metodologia europeia. Os resultados deveriam ser comunicados a um comité de peritos independentes que será encarregado de melhorar a legislação e de adaptar a metodologia às evoluções técnicas.

Um exemplo é a base de dados CARE (EN) constituída a partir dos relatórios de polícia, que será necessário desenvolver numa preocupação de transparência. A Comissão tem igualmente como objectivo criar um observatório europeu de segurança rodoviária, como estrutura interna da Comissão.

Principais medidas: Desenvolver e completar a base de dados CARE, avaliar e melhorar os sistemas de ligação dos dados hospitalares às estatísticas nacionais sobre acidentes de viação, criar um observatório europeu da segurança rodoviária, estabelecer uma metodologia europeia para os inquéritos independentes sobre acidentes da estrada, criar um grupo de peritos independentes, etc.

Carta Europeia da Segurança Rodoviária

A Comissão pensa mobilizar todas as partes interessadas, nomeadamente empresas de transporte, fabricantes de veículos e equipamentos, sociedades de seguros, concessionários de infra-estruturas e autarquias locais e regionais, convidando-as a subscrever a Carta Europeia da Segurança Rodoviária. Cada signatário deverá assumir compromissos específicos, que serão tornados públicos e cujo cumprimento será objecto de um acompanhamento.

ACTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu "Tecnologias da informação e das comunicações para veículos seguros e inteligentes"
[COM(2003) 542 final - Não publicada no Jornal Oficial].

Para mais informações sobre as medidas de aplicação e trabalhos ulteriores, incluindo a legislação em vigor (directivas e regulamentos) ou em debate (propostas), consultar o sítio da Direcção-Geral dos Transportes (EN).

Carta Europeia da Segurança Rodoviária

Esta carta (DE) (EN) (FR) tem por finalidade inserir a sociedade civil no conjunto de esforços destinados a alcançar o objectivo comunitário de redução para metade, até 2010, do número de mortos nas estradas. A carta considera que não cabe apenas ao sector profissional dos transportes adoptar medidas concretas, mas também às escolas, municípios, seguradoras, fabricantes de automóveis, empresas de transporte, discotecas ou fornecedores de serviços.

Recomendação da Comissão, de 6 de Abril de 2004, relativa ao controlo do cumprimento das regras de segurança rodoviária [Jornal Oficial L 111 de 17 de Abril de 2004].

Decisão da Comissão, de 17 de Janeiro de 2005, relativa à harmonização do espectro de radiofrequências na gama de frequência dos 24 GHz para utilização, limitada no tempo, em equipamentos de radar de curto alcance, por automóveis na Comunidade [Jornal Oficial L 21 de 25.01.2005].

Na sequência desta decisão, a partir do segundo semestre de 2005, deverão encontrar-se disponíveis radares de curto alcance para automóveis capazes de detectar os perigos de colisão e de desencaderar automaticamente o sistema de travagem. Para os radares de curto alcance, estará doravante disponível uma gama de frequências especial, que cobre o território da UE. Estão actualmente em fase de desenvolvimento outras aplicações úteis, nomeadamente sistemas de transmissão sem fios de dados de elevada capacidade ou de localização de vítimas em caso de emergência.

 
Última modificação: 27.01.2005
Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página