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Mercado único de mercadorias

Mercado interno

A livre circulação de mercadorias é um dos fundamentos essenciais do mercado interno que visa garantir o comércio no interior da União Europeia. Prevista no Tratado que institui a Comunidade Europeia, oferece às empresas o benefício de mercados mais amplos e aos cidadãos europeus maior escolha a preços mais baixos num espaço aberto, concorrencial e competitivo. A livre circulação aplica-se em condições idênticas a todas as mercadorias que circulem no interior da União, incluindo as provenientes de países terceiros, com exceção das que representam risco para o consumidor, a saúde pública ou o ambiente. A proibição de medidas que limitem as importações e as exportações entre Estados-Membros e o princípio do reconhecimento mútuo garantem o respetivo cumprimento, sob o controlo da Comissão.

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