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Sistema Intrastat - Estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros

O Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram um regulamento relativo às estatísticas comunitárias das trocas de bens entre Estados-Membros. Este regulamento aumenta a transparência e facilita a compreensão do sistema de recolha de dados inédito (sistema Intrastat) actualmente existente.

ACTO

Regulamento (CE) n.º 638/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 do Conselho [Ver acto(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

Operacional desde 1993, o Intrastat é o sistema de fornecimento de informações estatísticas no que diz respeito às expedições e chegadas de mercadorias comunitárias. O fornecimento de estatísticas é essencial para o desenvolvimento das políticas europeias relativas ao mercado interno e para a análise dos mercados.

Estatísticas relevantes

O presente regulamento simplifica o sistema Intrastat tal como estabelecido em 1993 e melhora a comparabilidade das estatísticas entre os Estados‑Membros. Estabelece um quadro comum para a recolha e o fornecimento das estatísticas comunitárias sobre as trocas de bens entre Estados-Membros. Entende‑se por «trocas de bens entre Estados‑Membros», toda e qualquer deslocação de mercadorias de um Estado‑Membro para outro e por «mercadorias», todos os bens móveis, incuindo a corrente eléctrica.

Gestão dos registos

As autoridades nacionais instauram e gerem um registo de operadores intra-União Europeia (UE) composto pelos expedidores e os destinatários de bens. Os responsáveis pelo fornecimento da informação * ao Intrastat são os operadores com um montante anual de comércio (expedições ou chegadas) inferior a um determinado valor. Os outros operadores ficam isentos de qualquer obrigação estatística. Este valor é redefinido todos os anos e fixado separadamente para as expedições e para as chegadas de forma a que seja possível coligir um número mínimo de dados para cada fluxo comercial. Trata‑se de limiares de exclusão..

Dados a coligir no âmbito do sistema Intrastat

Os responsáveis pelo fornecimento da informação fornecem às autoridades estatísticas nacionais os dados seguintes:

  • o número de identificação atribuído ao responsável pelo fornecimento da informação;
  • o período de referência;
  • o fluxo (chegada, expedição);
  • a mercadoria, identificada por um código de oito dígitos correspondente à Nomenclatura Combinada;
  • o Estado‑Membro parceiro;
  • o valor da mercadoria em moeda nacional;
  • a quantidade de mercadoria em massa líquida (peso sem embalagem) e em unidade suplementar (litro, m², número de peças, etc.) se pertinente;
  • a natureza da transacção.

Simplificação do sistema Intrastat

O presente regulamento altera o sistema Intrastat a fim de ter em conta, de uma forma mais eficaz, as necessidades dos utilizadores, reduzindo as obrigações estatísticas dos operadores intra-UE. Cada ano, os Estados‑Membros redefinem os seus limiares de exclusão e comunicam o seu montante ao Eurostat. Estes limiares são fixados de forma a coligir os dados relativos a, pelo menos, 97 % da totalidade das expedições e, pelo menos, 95 % da totalidade das chegadas dos operadores intracomunitários nacionais.

Confidencialidade estatística

Qualquer responsável pelo fornecimento da informação pode solicitar a confidencialidade estatística para os seus dados. Na sequência deste pedido, as autoridades nacionais decidirão se os resultados estatísticos que poderiam permitir a identificação do referido responsável devem ser divulgados ou alterados de forma a que a sua divulgação não prejudique a manutenção da confidencialidade.

Transmissão dos dados ao Eurostat

Os Estados‑Membros transmitem ao Eurostat as estatísticas mensais sobre as trocas de bens entre Estados‑Membros.

Os Estados-Membros devem assegurar a qualidade dos dados transmitidos em conformidade com as normas em vigor. As estatísticas devem cumprir os seguintes critérios:

  • pertinência;
  • exactidão;
  • actualidade;
  • pontualidade;
  • acessibilidade e clareza;
  • comparabilidade;
  • coerência.

O Comité das estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros está encarregado de assistir a Comissão na aplicação do presente regulamento.

O presente regulamento é aplicável após 1 de Janeiro de 2005 e revoga o Regulamento (CEE) n.º 3330/91 a partir desta data.

Palavras-chave do acto
  • Responsáveis pelo fornecimento da informação: pessoas singulares ou colectivas sujeitas a IVA, no Estado-Membro de expedição ou de chegada de bens, que estão implicadas na expedição ou na entrega de mercadorias.

REFERÊNCIAS

ActoEntrada em vigorPrazo de transposição nos Estados-MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.° 638/2004

27.4.2004

-

JO L 102 de 7.4.2004

Acto(s) modificativo(s)Entrada em vigorPrazo de transposição nos Estados‑MembrosJornal Oficial

Regulamento (CE) n.º 222/2009

20.4.2009

-

JO L 87 de 31.3.2009

As sucessivas alterações e correcções ao Regulamento (CEE) n.º 638/2004 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

Última modificação: 18.11.2010
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