Eliminação dos policlorobifenilos (PCB) e dos policlorotrifenilos (PCT)

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 96/59/CE — Eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)

QUAL É O OBJETIVO DA DIRETIVA?

Esta diretiva harmoniza a legislação relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT)* e à descontaminação ou eliminação de equipamentos que os contenham.

PONTOS-CHAVE

• Os países da União Europeia (UE) devem assegurar que:
  • os PCB e PCT utilizados e os equipamentos que os contenham são eliminados o mais rapidamente possível;
  • são elaborados inventários dos equipamentos que contenham mais de cinco litros de PCB e PCT e são enviados resumos desses inventários à Comissão Europeia, o mais tardar três anos a contar da adoção da legislação;
  • as empresas que procedem a operações de eliminação de PCB e PCT são sujeitas a licença e mantêm um registo com a indicação da quantidade, origem e natureza dos PCB e PCT que recebem;
  • são tomadas precauções de segurança para evitar qualquer risco de incêndio de PCB e PCT ou de equipamentos que os contenham;
  • os PCB ou PCT não são incinerados em navios;
  • os transformadores não são enchidos com PCB ou PCT;
  • os transformadores que contenham mais de 0,05% de PCB ou PCT em peso são descontaminados nas condições especificadas na legislação;
  • os equipamentos que contenham mais de cinco litros de PCB e PCT são descontaminados e/ou eliminados o mais tardar até ao final de 2010, com exceção dos transformadores que contenham entre 0,05% e 0,005% de PCB ou PCT em peso, que podem ser eliminados no fim da sua vida útil.
• Os inventários contêm os seguintes elementos:
  • nome e endereço do detentor do equipamento;
  • localização e descrição do equipamento;
  • quantidade de PCB ou PCT contida no equipamento;
  • datas e tipos de tratamento ou substituição efetuados ou previstos;
  • data da declaração.
• A Comissão:
  • institui os métodos de referência para a determinação do teor em PCB e PCT dos materiais contaminados;
  • fixa normas técnicas para os outros métodos de eliminação de PCB e PCT;
  • elabora uma lista de nomes de fabrico de equipamentos elétricos, nomeadamente condensadores, resistências ou bobinas de indução, que contenham PCB e PCT;
  • determina, se necessário, outros substitutos menos perigosos dos PCB e dos PCT.
• O Regulamento (CE) n.^o 850/2004 relativo aos poluentes orgânicos persistentes (POP) estabelece o quadro jurídico para os POP. Aplica-se também aos PCB que tenham sido classificados como POP.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 16 de setembro de 1996. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 16 de março de 1998.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• «Policlorobifenilos e policlorotrifenilos (PCB/PCT)» no sítio da Comissão Europeia.

* PRINCIPAL TERMO

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 96/59/CE do Conselho, de 16 de setembro de 1996, relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlorotrifenilos (PCB/PCT) (JO L 243 de 24.9.1996, p. 31-35)

As subsequentes alterações da Diretiva 96/59/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Decisão 2001/68/CE da Comissão, de 16 de janeiro de 2001, que estabelece dois métodos de referência para a medição de PCB nos termos da alínea a) do artigo 10.^o da Diretiva 96/59/CE do Conselho relativa à eliminação dos policlorobifenilos e dos policlortrifenilos (PCB/PCT) [notificada com o número C(2001) 107] (JO L 23 de 25.1.2001, p. 31)

Regulamento (CE) n.^o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7-49)

Retificação ao Regulamento (CE) n.^o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004) (JO L 229 de 29.6.2004, p. 5-22)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 13.02.2017