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Viver e trabalhar no mercado interno

Mercado interno

A livre circulação de pessoas é um princípio fundamental garantido pela União Europeia (UE). Todos os residentes da UE têm o direito de se deslocar, viver, estudar, trabalhar, estabelecer ou de prestar um serviço num Estado Membro sem estarem sujeitos a discriminação com base na nacionalidade. A ação da UE visa tornar a livre circulação efetiva e simples no interior das suas fronteiras, nomeadamente, em relação aos sistemas de segurança social.
A livre circulação de pessoas tem como contrapartida uma política de fronteiras externas que visa assegurar um espaço de liberdade, segurança e justiça que abrange a entrada e a permanência de cidadãos não europeus.

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