EUROPA

SÍNTESE

O mercado único não é exclusivamente um projecto económico, mas destina-se igualmente a melhorar a saúde humana, o ambiente e a segurança dos cidadãos europeus. A fim de poder proporcionar aos cidadãos uma maior leque de resultados, a Comissão cria um novo instrumento de fiscalização do mercado interno: o painel de avaliação europeu dos mercados de bens e de serviços de consumo, que tem como objectivo avaliar o funcionamento do mercado interno do ponto de vista dos consumidores.

Esta comunicação apresenta a metodologia utilizada para a avaliação dos mercados de consumo, bem como os primeiros resultados do painel de avaliação.

O processo de fiscalização dos mercados de bens de consumo é composto por duas fases, a de selecção e a de análise. Na fase de selecção, são detectados os sectores que funcionam mal, sendo as respectivas causas determinadas na fase de análise.

No estudo do mercado serão consideradas três dimensões, que a seguir se resumem.

Identificação dos mercados de consumo

Os desempenhos gerais dos diferentes sectores serão analisados em função de cinco indicadores:

• queixas dos consumidores: o número de queixas varia em função dos sectores, dos países, das tradições em matéria de defesa do consumidor e das probabilidades de se obter ganho de causa na sequência das acções judiciais;
• níveis de preços: embora as diferenças de nível de vida entre as regiões ou o serviço pós-venda possam influenciar os preços, algumas diferenças indiciam a existência de cartéis e de entraves à livre concorrência ou de práticas pautais obscuras que impedem o consumidor de efectuar uma escolha informada. Por esta razão, convém analisar não só as diferenças entre os preços, mas também as razões que as justificam;
• satisfação dos consumidores: é medida, por exemplo, através da qualidade dos produtos, da escolha oferecida aos consumidores, da transparência dos preços e do serviço pós-venda;
• mudanças de fornecedor: as mudanças de fornecedor permitem avaliar a capacidade de escolha do consumidor. Variam, nomeadamente, em função da transparência do mercado e dos obstáculos às mudanças;
• segurança dos produtos e serviços: devem avaliar-se de maneira adequada os dados aferentes a acidentes e a danos corporais causados por produtos e serviços.

Avaliação da integração do mercado interno a retalho

Um mercado interno integrado é um mercado no qual os consumidores e os retalhistas depositam tanta confiança ao efectuarem as suas compras transfronteiriças como quando fazem compras no seu próprio país. A integração do mercado interno a retalho pode ser medida através da presença de retalhistas de outros países, de investimentos estrangeiros directos transfronteiras e do comércio a retalho transfronteiras. O estado de espírito e os problemas encontrados pelas pessoas que fazem compras transfronteiras também são elementos a considerar.

Comparação dos modelos de consumo dos Estados-Membros

A protecção dos consumidores varia em função Estados-Membros. A fim de avaliar os modelos de consumo dos Estados-Membros, há que ter em conta os seguintes indicadores:

• aplicação da legislação, ou seja, qualidade ao nível da aplicação da legislação, cumprimento da legislação e meios utilizados (por exemplo, inspecções realizadas);
• instâncias de recurso, bem como a percepção que delas têm os consumidores;
• papel desempenhado pelas organizações de consumidores e confiança que os consumidores nelas depositam;
• capacidade dos consumidores, nomeadamente níveis de educação, de informação, de competência e de sensibilização.

Fase de análise

Na fase de análise são determinadas as causas do mau funcionamento do mercado. O trabalho realizado nesta fase permitirá que posteriormente se possa optar pelo instrumento mais adequado para a resolução do problema, por exemplo, a política da concorrência face a um abuso de posição dominante, a regulamentação sectorial para suprimir certas barreiras à entrada num mercado, a política dos consumidores a fim de garantir a transparência de informações, etc.

Na fase de análise, devem ser estudados, nomeadamente, os seguintes aspectos:

• responsabilização dos consumidores;
• danos sofridos pelos consumidores;
• relação entre os preços de importação e os preços no consumidor;
• indicadores legislativos;
• cumprimento da legislação;
• qualidade, designadamente grau de inovação, saúde e ambiente;
• acessibilidade e preços abordáveis;
• interoperabilidade, ou seja, capacidade de um sistema ou um produto funcionar com outros sistemas ou produtos.

Primeiro painel de avaliação do consumo

O primeiro painel de avaliação destacou alguns aspectos relativos ao mau funcionamento dos mercados de consumo Revelou, por exemplo, que o mercado interno a retalho da UE está longe de ser integrado. Com efeito, os cidadãos europeus continuam a preferir comprar bens ou serviços no seu próprio país. Além disso, o modelo de consumo difere substancialmente de um Estado-Membro para outro.

A fim de melhorar o painel de avaliação ainda incompleto por não existirem dados comparáveis, a Comissão tenciona levar a cabo, a partir de 2008, as acções seguintes:

• instaurar à escala comunitária um sistema mais harmonizado de classificação das queixas dos consumidores;
• desenvolver dados comparáveis sobre os preços, em cooperação com o Eurostat (DE) (EN) (FR) e os serviços nacionais de estatística;
• alargar o número de sectores abrangidos.

Contexto

Este novo instrumento inscreve-se no prolongamento da modernização do mercado interno, lançada em Novembro de 2007, que já permitiu realizar progressos nos sectores das telecomunicações e da energia.