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Estratégia para a contratação pública eletrónica

A economia europeia deve responder à necessidade de reduzir as despesas públicas e encontrar novas fontes de crescimento económico. A generalização da contratação pública eletrónica poderá contribuir para atingir estes objetivos. Por isso, a presente comunicação propõe uma série de medidas de apoio ao desenvolvimento da contratação pública eletrónica na União Europeia.

ATO

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões [COM(2012) 179 final – Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

A presente comunicação define as orientações de uma estratégia para a contratação pública eletrónica, ou e-procurement.

Quais são os benefícios da contratação pública eletrónica?

A contratação eletrónica oferece inúmeros benefícios económicos. Permite simplificar o processo de adjudicação dos contratos públicos, reduzir os desperdícios (de bens, serviços ou obras) e garantir uma qualidade de serviço superior a preços mais baixos. Pode também simplificar consideravelmente a vida das empresas, nomeadamente, das pequenas e médias empresas (PME), melhorando a transparência dos concursos, facilitando o acesso e reduzindo os custos de participação nos concursos (custos postais, de impressão, etc.).

Este processo permite maximizar a eficácia das despesas públicas e encontrar novas fontes de crescimento económico. As entidades que já adotaram a contratação eletrónica registaram poupanças que vão dos 5 aos 20 %. O volume total da contratação pública na UE está estimado em mais de 2000 mil milhões de euros, o que significa que uma poupança de 5 % corresponderia a uma economia de cerca de 100 mil milhões de euros por ano.

A contratação pública eletrónica também contribui para a preservação do meio ambiente, reduzindo, por exemplo, o consumo e o transporte de papel.

A contratação eletrónica proporciona igualmente um acesso mais facilitado ao mercado dos contratos públicos, em especial, para as pequenas e médias empresas (PME), estimulando, consequentemente, a concorrência, a inovação e o crescimento, no âmbito do mercado interno.

Como aplicar a contratação pública eletrónica?

A Comissão Europeia prevê a realização de várias ações para concretizar a contratação eletrónica, designadamente:

  • criação de um quadro jurídico eficaz: em dezembro de 2011, a Comissão Europeia adotou uma proposta de diretiva relativa aos contratos públicos, uma proposta de diretiva nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais. Estas propostas deveriam promover a partilha de informações e melhores práticas, reforçando simultaneamente o papel do e-Certis (DE) (EN) (FR). Para completar este quadro jurídico, a Comissão pretende melhorar a interoperabilidade das soluções de assinatura eletrónica e procede, atualmente, à revisão do quadro existente.
  • promoção de soluções concretas baseadas nas melhores práticas: a Comissão prevê a aplicação de medidas não legislativas, tais como a instalação de tecnologias informáticas de nova geração, com vista a simplificar e racionalizar o processo de aquisição. Nesta perspetiva, um grupo de peritos ficou responsável pela elaboração de recomendações para promover sistemas de contratação eletrónica ótimos. A Comissão Europeia também publicará os resultados de um estudo com vista a identificar e divulgar as melhores práticas neste domínio.
  • apoio à implantação de infraestruturas de contratação eletrónica: a Comissão lançou o projeto-piloto PEPPOL (EN) cujo objetivo reside na apresentação de soluções de interoperabilidade necessárias para ligar as plataformas de contratação eletrónica já existentes. A Comissão propõe-se apoiar este projeto a longo prazo. Vai financiar também o desenvolvimento da infraestrutura de contratação eletrónica através do Mecanismo Interligar a Europa, recorrendo, designadamente, aos Fundos Estruturais.
  • elaboração de uma estratégia de divulgação: a Comissão pretende informar as autoridades contratantes e os fornecedores sobre os benefícios da contratação eletrónica. Para tal, a Comissão recorrerá à Rede Europeia de Empresas (EN), bem como às regiões e cidades da Europa, através de programas de ligação em rede, como o INTERREG. A Comissão organizará ainda uma conferência anual sobre a contratação pública eletrónica, para garantir o intercâmbio de informações entre as partes interessadas no que respeita aos desenvolvimentos mais recentes no âmbito da contratação eletrónica.
  • acompanhamento da adesão à contratação pública eletrónica: é necessário criar indicadores que permitam acompanhar a implementação da contratação pública eletrónica. Para o efeito, a Comissão propõe-se criar sistemas eletrónicos de acompanhamento das despesas relativas às adjudicações de contratos.
  • consideração da dimensão internacional da contratação eletrónica: devem adotar-se normas internacionais comuns para assegurar uma melhor operabilidade da contratação pública eletrónica. Para tal, a Comissão promoverá diálogos internacionais em matéria de regulamentação da contratação eletrónica. Até meados de 2013, está prevista a publicação de um primeiro relatório anual sobre contratação pública eletrónica para apresentar os desenvolvimentos realizados neste âmbito.

Contexto

No seu Ato para o Mercado Único, a Comissão tinha manifestado a sua vontade de modernizar o quadro jurídico da UE relativo à adjudicação de contratos públicos. O peso económico deste setor é significativo: o valor total dos mercados regulamentados pelas diretivas atuais ascende a cerca de 447 mil milhões de euros. Prevê-se que a aplicação de procedimentos eletrónicos venha reforçar a eficácia da adjudicação de contratos públicos.

Última modificação: 26.12.2012
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