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Contratos públicos

Mercado interno

A aquisição de bens e serviços, assim como a contratação de obras, por um poder público, como seja uma administração nacional, uma autoridade local ou os organismos delas dependentes, constituem contratos públicos. A abertura destes mercados, que representam uma importante parte do PIB da UE, permitiu aumentar a concorrência entre empresas da União Europeia, baixar os preços e garantir uma melhor qualidade de serviços aos cidadãos. Ao longo dos anos, a UE estabeleceu disposições legislativas de modo a modernizar e facilitar o processo de adjudicação de contratos. Reforçou a transparência, a equidade e a interoperabilidade neste domínio, com a ajuda de ferramentas como a base de dados TED (Tenders Electronic Daily), o sistema de classificação único (concretizado pelo vocabulário comum para os contratos públicos) ou o sistema de informação para os contratos públicos europeus (SIMAP). Além disso, assinou o acordo multilateral sobre contratos públicos (ACP) e negociou um procedimento internacional de celebração de contratos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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