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Propriedade intelectual

Mercado interno

Na União Europeia, a criatividade e a inovação assentam, nomeadamente, num sistema uniforme de salvaguarda dos direitos de propriedade intelectual, que vão da propriedade industrial aos direitos de autor e aos direitos conexos. O respeito dos princípios de base do mercado interno (livre circulação de mercadorias e de serviços e livre concorrência) assenta, entre outras coisas, na uniformização da propriedade intelectual à escala europeia. A proteção da propriedade intelectual inscreve-se no âmbito de um grande número de convenções internacionais, na sua grande maioria implementadas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A União Europeia conta, nomeadamente, com dois importantes intervenientes para cumprir com êxito a sua missão: por um lado, o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), responsável pelo registo das marcas comunitárias e dos desenhos ou modelos comunitários e, por outro, o Instituto Europeu de Patentes (IEP). A Comissão milita atualmente pela efetiva instauração de um sistema de patente comunitária, menos cara e juridicamente mais eficaz, garante de competitividade para a indústria europeia. Finalmente, a defesa destes direitos implica também a sua proteção contra a pirataria, as trocas ilegais e a contrafação.

Veja também

  • Para mais informações, consultar o sítio da Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços (DE) (EN) (FR) da Comissão Europeia.
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