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O Tratado de Nice: modo de utilização

Assuntos institucionais

As fichas temáticas que constituem este modo de utilização, destinam-se a resumir as principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice e a apresentar essas alterações de forma tão clara quanto possível. As referidas visam unicamente informar os cidadãos.

Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas, nem têm valor interpretativo no que se refere aos textos dos Tratados.

Em cada ficha, é possível obter a definição de certos termos, clicando nas ligações existentes, que remetem para um glossário. Sempre que pertinente, também são propostas ligações para aceder ao modo de utilização do Tratado de Amesterdão, bem como para aceder ao texto integral dos artigos dos diversos Tratados (CE, UE e Nice).

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