RSS
Índice remissivo

We are migrating the content of this website during the first semester of 2014 into the new EUR-Lex web-portal. We apologise if some content is out of date before the migration. We will publish all updates and corrections in the new version of the portal.

Do you have any questions? Contact us.


Tratado de Lisboa: modo de utilização

Assuntos institucionais

Em 13 de dezembro de 2007, os chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros assinaram o Tratado de Lisboa, pondo assim termo a vários anos de negociações a propósito das questões institucionais. Este tratado permite adaptar as instituições europeias e os seus métodos de trabalho, reforçar a legitimidade democrática e consolidar a base dos valores fundamentais da União. Assim, dota a União de um quadro jurídico e dos meios necessários para responder às expectativas dos cidadãos.

Advertência jurídica | Sobre este sítio | Pesquisa | Contacto | Topo da página