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Tratado de Lisboa: introdução

O Tratado de Lisboa vem responder à necessidade de reformar a estrutura e o modo de funcionamento da UE. Os sucessivos alargamentos da UE aumentaram o número de Estados-Membros para 27, tornando assim necessário adaptar o funcionamento das instituições e as modalidades da tomada de decisão a nível europeu.

O Tratado de Lisboa permitiu ainda a reforma de várias políticas da UE, redefinindo e reforçando assim as acções empreendidas ao nível europeu.

HISTÓRICO

Tentou-se uma primeira reforma através da elaboração do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. O objectivo era substituir os tratados fundadores da UE por uma Constituição Europeia.

A Constituição foi assim assinada em Roma no dia 29 de Outubro de 2004. Antes de entrar em vigor, devia no entanto ser ratificada por todos os Estados-Membros, processo de ratificação este que viria a fracassar em vários Estados-Membros.

No dia 23 de Julho de 2007, foi convocada uma nova Conferência Intergovernamental em Lisboa com vista a encontrar uma alternativa ao Tratado Constitucional e dar continuação às reformas. Desistiu-se então da ideia de uma Constituição Europeia, procedendo-se a novas negociações com o objectivo de elaborar um tratado modificativo.

No dia 13 de Dezembro de 2007, os 27 chefes de Estado ou de Governo da UE assinaram o novo tratado modificativo em Lisboa. O Tratado de Lisboa entrou em vigor no dia 1 de Dezembro de 2009, depois de ter sido ratificado por todos os Estados-Membros, de acordo com as respectivas regras constitucionais.

AS DIFERENÇAS RELATIVAMENTE AO TRATADO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA

O Tratado de Lisboa inspira-se amplamente no Tratado Constitucional. A maioria das reformas institucionais e políticas previstas na Constituição são retomadas no Tratado de Lisboa, mas apresentadas de forma diferente.

Com efeito, o Tratado Constitucional devia revogar os tratados fundadores da UE para os substituir por um único texto: a Constituição para a Europa. Por oposição, em vez de substituir os tratados fundadores, o Tratado de Lisboa altera-os, tal como já o tinham feito os Tratados de Amesterdão e de Nice. O Tratado de Lisboa apresenta-se assim como um conjunto de alterações realizadas nos tratados fundadores.

Esta alteração na forma não tem consequências a nível jurídico, mas é muito importante em termos simbólicos e políticos. Desiste-se da ideia de uma constitucionalização da Europa, continuando a legislação europeia a ser estabelecida pelos tratados internacionais.

A UE continua assim a basear-se em dois tratados fundadores: o Tratado da UE e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. No entanto, o Tratado que institui a Comunidade Europeia passa a ser designado por «Tratado sobre o Funcionamento da UE».

CONTRIBUTOS DO TRATADO DE LISBOA

O Tratado de Lisboa:

  • reforma as instituições e melhora o processo de decisão da UE;
  • reforça a dimensão democrática da UE;
  • reforma as políticas internas da UE;
  • reforça a política externa da UE.

Questões institucionais

A reforma das instituições da UE era necessária devido ao aumento do número de Estados-Membros. O Tratado de Lisboa altera assim as regras relativas à composição da Comissão, do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões e do Comité Económico e Social Europeu.

Para além disso, o Tratado de Lisboa reforma o processo de decisão no Conselho,; pois elimina o antigo sistema de votação ponderada e prevê uma nova definição da maioria qualificada para a votação das decisões.

O Tratado de Lisboa cria igualmente duas novas funções na arquitectura institucional da UE:

O Tratado de Lisboa procura ainda clarificar e melhorar o funcionamento da UE. Elimina a antiga estrutura em pilares e volta a repartir as competências entre a UE e os Estados-Membros. O Tratado de Lisboa simplifica também os processos legislativos e a tipologia dos actos jurídicos adoptados na UE.

Para além disso, o Tratado de Lisboa torna o funcionamento da UE mais flexível. Instaura várias cláusulas institucionais que visam facilitar a construção europeia em determinados domínios políticos. A aplicação de cooperações reforçadas entre os Estados-Membros é também melhorada.

O reforço da democracia europeia

Um dos objectivos do Tratado de Lisboa consiste em reforçar a democracia europeia para, nomeadamente, melhorar a legitimidade das decisões e aproximar a UE dos seus cidadãos. Assim, os poderes do Parlamento Europeu são reforçados de forma considerável. De igual modo, o Tratado de Lisboa atribui um papel mais importante aos parlamentos nacionais dentro da UE.

O Tratado de Lisboa cria igualmente a iniciativa de cidadania, que permite aos cidadãos participarem mais activamente na construção europeia.

As políticas internas da UE

Uma das alterações mais importantes diz respeito ao Espaço Europeu de Liberdade, Segurança e Justiça. Com efeito, o Tratado de Lisboa reforça as competências da UE no âmbito:

  • do controlo nas fronteiras, do asilo e da imigração;
  • da cooperação judiciária em matéria civil;
  • da cooperação judiciária em matéria penal;
  • da cooperação policial.

Para além disso, o Tratado de Lisboa clarifica as competências da UE no âmbito das políticas económica, social e energética. Estabelece ainda como novo objectivo a criação de um Espaço Europeu da Investigação.

A política externa da UE

A acção da UE no plano internacional é reforçada. O Tratado de Lisboa confere, antes de mais, maior coerência e visibilidade à política externa e de segurança comum da UE. A UE adquire assim a personalidade jurídica que lhe permite negociar e ser parte contratante nos tratados internacionais. A nível mundial, a UE passa agora a ser representada pelo Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Para além disso, os tratados fundadores dedicam agora uma secção à Política Comum de Segurança e Defesa. Os objectivos a longo prazo visam criar uma defesa europeia comum.

Última modificação: 14.07.2010
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