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O reforço da democracia europeia

INTRODUÇÃO

O Tratado de Lisboa volta a colocar o cidadão no centro da União Europeia (UE) e das suas instituições. Visa captar o interesse dos cidadãos pela UE e pelas suas realizações, que lhes parecem, por vezes, demasiado longínquas. Um dos objectivos do Tratado de Lisboa é, assim, promover uma democracia europeia que ofereça aos cidadãos a oportunidade de se interessarem e participarem no funcionamento e no desenvolvimento da UE.

Tal objectivo passa, necessariamente, por um melhor reconhecimento da cidadania europeia nos tratados fundadores da UE. O Tratado de Lisboa procura igualmente simplificar e clarificar o funcionamento da União, a fim de a tornar mais compreensível e, dessa forma, mais acessível aos cidadãos. Por fim, o Tratado de Lisboa reforça a representatividade e a participação do cidadão no processo europeu. A criação de uma iniciativa de cidadania constitui uma das principais inovações.

UM MELHOR RECONHECIMENTO DOS CIDADÃOS NOS TRATADOS

O Tratado de Lisboa introduz um novo artigo no qual reconhece plenamente a cidadania europeia. O artigo 10.º do Tratado da UE indica que os cidadãos estão directamente representados a nível institucional pelo Parlamento Europeu. O mesmo artigo acrescenta que esta democracia representativa é um dos fundamentos da UE. Este reconhecimento não atribui novos direitos aos cidadãos, mas encerra um forte valor simbólico ao consagrar o princípio de cidadania europeia nos tratados fundadores.

O artigo 10.º estabelece, ainda, um princípio de proximidade segundo o qual as decisões devem ser tomadas tão próximo quanto possível dos cidadãos. Este princípio aplica-se sobretudo na execução das competências na UE. Esta execução deve, por isso, envolver as administrações nacionais e locais da forma mais eficaz possível para aproximar a UE dos seus cidadãos.

UMA UNIÃO EUROPEIA MAIS ACESSÍVEL AOS CIDADÃOS

A UE tem transmitido muitas vezes a imagem de uma construção com uma arquitectura e processos complexos. O Tratado de Lisboa clarifica o funcionamento da UE, a fim de melhorar a compreensão desta por parte dos cidadãos. A imensidão de processos legislativos dá, doravante, lugar a um processo de direito comum e a processos legislativos especiais, detalhados caso a caso. De igual modo, a antiga estrutura em pilares foi suprimida a favor de uma repartição das competências, clara e precisa, no âmbito da UE.

Nesta mesma perspectiva, o Tratado de Lisboa melhora a transparência dos trabalhos na UE. Desta forma, estende ao Conselho o princípio da publicação dos debates, já aplicado no Parlamento Europeu. Para além disso, esta transparência acrescida permitirá uma melhor informação dos cidadãos sobre o teor dos debates legislativos.

UMA REPRESENTATIVIDADE REFORÇADA A NÍVEL INSTITUCIONAL

O Tratado de Lisboa reforça consideravelmente os poderes do Parlamento Europeu (ver ficha «Parlamento Europeu»). As alterações mais significativas incluem:

  • o reforço do poder legislativo: o processo legislativo ordinário, no qual o Parlamento dispõe dos mesmos poderes que o Conselho, é alargado a novos domínios políticos;
  • um papel acrescido a nível internacional: o Parlamento deve aprovar os acordos internacionais nos domínios abrangidos pelo processo legislativo ordinário;
  • o reforço do poder orçamental: o Parlamento encontra-se em pé de igualdade face ao Conselho no âmbito do processo de adopção do orçamento anual da UE;

Além disso, o Tratado de Lisboa aumenta o papel dos Parlamentos nacionais na UE (ver ficha «Parlamentos nacionais»). Estes últimos passam a estar, também eles, em condições de defender os cidadãos na UE. Mais precisamente, os Parlamentos nacionais devem, doravante, velar pela correcta aplicação do princípio de subsidiariedade. Neste âmbito, estão em condições de intervir no processo legislativo ordinário e dispõem de um direito de consulta ao Tribunal de Justiça da UE.

UMA MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO DE DECISÃO

O Tratado de Lisboa instaura, pela primeira vez, o direito de iniciativa de cidadania, introduzido pelo artigo 11.º do Tratado da UE: um milhão de nacionais europeus, pelo menos, pode pedir à Comissão que apresente uma proposta sobre um assunto específico. Esta disposição traduz a vontade da UE de associar os seus cidadãos aos projectos europeus e à tomada de decisões que lhes dizem respeito.

Tal direito encontra-se sujeito a diversas condições. O limiar mínimo de um milhão de cidadãos pode parecer impressionante à primeira vista. Contudo, é relativamente fácil de atingir numa população europeia de quase meio milhar de milhões de habitantes e graças às novas tecnologias em matéria de comunicação. O artigo 11.º indica, ainda, que os cidadãos signatários devem ser provenientes de um número significativo de Estados-Membros, a fim de evitar a defesa de interesses essencialmente nacionais.

Além disso, o direito de iniciativa de cidadania não retira o monopólio de iniciativa à Comissão Europeia. Esta última continua a ser livre de dar, ou não, continuidade à iniciativa proposta pelos cidadãos europeus. Se a referida iniciativa der lugar a uma proposta legislativa, o acto será adoptado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, segundo o processo legislativo ordinário ou um processo legislativo especial.

Última modificação: 26.03.2010
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