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A Comissão Europeia

INTRODUÇÃO

O Tratado de Lisboa reafirma as funções essenciais da Comissão relativamente ao direito de iniciativa, às funções executivas, de controlo e de representação. Algumas das modificações efectuadas prendem-se, em particular, com a composição da Comissão. A criação do cargo de Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança constitui uma das principais inovações. Além disso, o Tratado de Lisboa procura dar uma resposta satisfatória à questão do número de comissários, longamente debatida aquando dos Tratados de Amesterdão e de Nice. Finalmente, dando continuidade aos anteriores tratados modificativos, o papel e os poderes do Presidente são reforçados.

COMPOSIÇÃO

A primeira Comissão, nomeada nos termos do Tratado de Lisboa em 2009, é composta por um Comissário por Estado-Membro. Contudo, o Tratado de Lisboa prevê que, a partir de 2014, a Comissão passe a ser composta por um número de Comissários inferior ao número de Estados-Membros. Os Membros da Comissão serão escolhidos com base num método rotativo igualitário, cujas modalidades serão determinadas pelo Conselho Europeu, deliberando por unanimidade e cumprindo os princípios que se seguem:

  • O número de Comissários deve corresponder a dois terços do número de Estados-Membros.
  • Os Estados-Membros devem ser tratados em pé de igualdade no que toca à ordem de transição e ao tempo de presença dos seus representantes nacionais no Colégio. Não poderão, em caso algum, fazer parte do Colégio dois membros da mesma nacionalidade.
  • Cada um dos Colégios sucessivos deve ser constituído de forma a reflectir o melhor possível a diversidade demográfica e geográfica do conjunto dos Estados-Membros da UE.

Este sistema de rotação constitui a regra fundamental consagrada no Tratado da UE. Contudo, o Tratado prevê uma derrogação, uma vez que o Conselho Europeu, deliberando por unanimidade, pode decidir modificar o número de Comissários. Esta opção já foi utilizada. Com a finalidade de facilitar a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 2008 (FR ) previu a adopção de uma decisão para que a Comissão continue a incluir um cidadão de cada Estado-Membro, mesmo depois de 2014.

O Tratado de Lisboa cria igualmente uma nova função na Comissão: o Alto Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Este último substitui, simultaneamente, o Comissário responsável pelas relações externas e o Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. O seu papel consiste em conduzir a política externa da União. O Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros e é igualmente um dos vice-presidentes da Comissão. O Alto Representante é nomeado pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, com o acordo do Presidente da Comissão. Paralelamente, está sujeito, juntamente com o Presidente e os restantes membros da Comissão, ao voto de aprovação do Parlamento Europeu.

PROCESSOS DE NOMEAÇÃO

O modo de designação do Presidente da Comissão mantém-se inalterado. O Presidente é proposto pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada e, posteriormente, aprovado pelo Parlamento Europeu. No entanto, o Tratado de Lisboa cria uma inovação ao introduzir uma ligação directa entre os resultados das eleições para o Parlamento Europeu e a escolha do candidato à Presidência da Comissão. A partir de agora, o Conselho Europeu deverá ter em conta os resultados no Parlamento quando designa a personalidade que pretende nomear como Presidente da Comissão. Esta alteração aumenta o peso do Parlamento na designação do Presidente, reforçando, portanto, a aposta política associada às eleições europeias.

O Conselho, de comum acordo com o Presidente eleito, adopta, em seguida, a lista das personalidades que se propõe nomear para membros da Comissão, à excepção do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Os membros da Comissão são escolhidos em função das respectivas competências gerais e independência. O Tratado de Lisboa acrescenta um novo critério no que toca ao compromisso europeu destes membros.

O PAPEL DO PRESIDENTE

Os Tratados de Amesterdão e de Nice tinham ampliado as prerrogativas do Presidente da Comissão. Este deve definir as orientações políticas do Colégio, mas também tomar decisões quanto à organização interna da Comissão. Desta forma, o Presidente atribui as tarefas aos diferentes Comissários e pode modificar as responsabilidades no decurso do seu mandato. O Presidente nomeia os vice-presidentes de entre os membros da Comissão, à excepção do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Presidente pode igualmente obrigar um comissário a abandonar as suas funções sem ser obrigado a solicitar a aprovação do Colégio.

QUADRO RECAPITULATIVO

ArtigosObjecto

Tratado da UE

17

Papel e composição da Comissão; designação e prerrogativas do Presidente da Comissão

18

Designação e prerrogativas do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Tratado sobre o Funcionamento da UE

244 a 250

Modo de funcionamento da Comissão
Última modificação: 22.12.2009
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