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A construção europeia através dos tratados

Assuntos institucionais

A assinatura dos tratados comunitários (CECA em 1951, CEE e Euratom em 1957) constituiu o ponto de partida de mais de cinquenta anos de elaboração de tratados europeus. Os tratados «fundadores» que instituem as Comunidades Europeias, bem como a União Europeia, e os grandes tratados modificativos constituem o direito primário, isto é, o direito supremo da União e das Comunidades Europeias.
Adotados pelos chefes de Estado ou de Governo dos Estados-Membros, os tratados contêm as regras formais e materiais que constituem o quadro no âmbito do qual as instituições aplicam as diferentes políticas das Comunidades e da União. Determinam as regras formais que enunciam a repartição das competências entre a União e os Estados, e que fundam o poder das instituições. Também determinam regras materiais que definem o âmbito das políticas e estruturam a ação das instituições em cada uma delas.

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