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Tratado de Amsterdão: modo de utilização

Assuntos institucionais

As fichas temáticas que constituem este guia de utilização destinam-se a sintetizar as principais alterações que são introduzidas pelo Tratado de Amesterdão, e a proporcionar uma apresentação das mesmas tão clara quanto possível. As referidas fichas visam unicamente informar os cidadãos.

Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas, nem têm valor interpretativo no que se refere aos textos dos Tratados.

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