Tratado de Amsterdão: modo de utilização
As fichas temáticas que constituem este guia de utilização destinam-se a sintetizar as principais alterações que são introduzidas pelo Tratado de Amesterdão, e a proporcionar uma apresentação das mesmas tão clara quanto possível. As referidas fichas visam unicamente informar os cidadãos.
Estas fichas não vinculam juridicamente a Comissão Europeia, não pretendem ser exaustivas, nem têm valor interpretativo no que se refere aos textos dos Tratados.