EUROPA

SÍNTESE

A criação da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) responde à exigência de melhorar a gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia (UE).

Embora o controlo e a vigilância das fronteiras externas sejam da responsabilidade dos Estados-Membros, a Agência facilita a aplicação das medidas da União Europeia, actuais e futuras, relativas à gestão destas fronteiras.

Entende-se por «fronteiras externas» dos Estados-Membros as fronteiras terrestres e marítimas destes, bem como os seus aeroportos e portos marítimos, a que são aplicáveis as disposições do direito da UE relativas à passagem das fronteiras externas por pessoas.

Tarefas da Agência

As principais tarefas da Agência consistem em:

• coordenar a cooperação operacional entre Estados-Membros em matéria de gestão das fronteiras externas;
• elaborar um modelo de avaliação comum e integrada dos riscos e preparar análises dos riscos gerais e específicos;
• prestar assistência aos Estados-Membros para a formação dos guardas de fronteira, desenvolvendo normas comuns de formação e ministrando formação a nível europeu
  aos instrutores nacionais dos guardas de fronteira, organizando seminários e ministrando formação complementar aos funcionários das administrações competentes;
• acompanhar a evolução da investigação em matéria de controlo e fiscalização das fronteiras externas;
• prestar assistência aos Estados-Membros confrontados com circunstâncias que exigem uma assistência operacional e técnica reforçada nas suas fronteiras externas;
• proporcionar aos Estados-Membros o apoio necessário no âmbito da organização de operações conjuntas de regresso. A Agência pode utilizar os recursos financeiros da União disponíveis para o efeito, devendo identificar as melhores práticas de afastamento dos nacionais de países terceiros em situação irregular nos Estados-Membros;
• destacar equipas de intervenção rápida nas fronteiras para os Estados-Membros confrontados com situações urgentes e excepcionais decorrentes, por exemplo, de um afluxo maciço de imigrantes ilegais.

Sem prejuízo das competências da Agência, os Estados-Membros podem prosseguir a cooperação a nível operacional com outros Estados-Membros e/ou países terceiros, sempre que essa cooperação complemente as actividades da Agência. Os Estados-Membros informarão a Agência sobre as actividades desenvolvidas no âmbito desta cooperação à margem da Agência.

Estrutura e organização da Agência

A Agência é um organismo da UE dotado de personalidade jurídica. É independente no que diz respeito às questões técnicas e é gerida e representada pelo seu director executivo. O director executivo, que gozará de plena independência no desempenho das suas funções, é nomeado por cinco anos pelo conselho de administração com base no mérito e nas capacidades comprovadas no domínio da administração e da gestão, bem como da sua experiência em matéria de gestão das fronteiras externas. O director executivo é assistido por um director executivo adjunto.

O conselho de administração adopta igualmente o relatório geral, o programa de trabalho e a política em matéria de pessoal da Agência e define a sua estrutura organizativa. É composto por um representante de cada Estado‑Membro e por dois representantes da Comissão. Cada Estado‑Membro nomeia também um suplente enquanto a Comissão nomeia dois suplentes. O mandato dos membros do conselho de administração é de quatro anos, renovável uma só vez.

Os países associados à execução, aplicação e desenvolvimento do acervo de Schengen participam nas actividades da Agência e nomeiam cada um deles um representante e um suplente para o conselho de administração.

No que diz respeito à comunicação, a Agência assegura a publicação do relatório geral e zela por que tanto o público como qualquer parte interessada recebam rapidamente uma informação objectiva, fiável e compreensível sobre os seus trabalhos.

As receitas da Agência provêm de uma subvenção da União Europeia, de uma contribuição financeira dos países associados, das taxas cobradas por serviços prestados e das contribuições voluntárias dos Estados-Membros. Após consulta da Comissão, o conselho de administração adoptará o regulamento financeiro aplicável à Agência.

No prazo de três anos a contar da data de entrada em funcionamento da Agência e, posteriormente, de cinco em cinco anos, o conselho de administração encomendará uma avaliação externa independente sobre a aplicação deste regulamento. O conselho de administração emitirá recomendações com base nos resultados dessas avaliações.

A Agência exerce as suas funções desde 1 de Maio de 2005.

Contexto

A política da UE no domínio das fronteiras externas visa instituir uma gestão integrada que permita garantir um nível elevado e uniforme de controlo das pessoas e de fiscalização como condição prévia para a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. Na sua comunicação de 7 de Maio de 2002 intitulada «Rumo a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia», a Comissão preconizava a criação de uma «instância comum de profissionais das fronteiras externas» encarregada da gestão da cooperação operacional nas fronteiras externas dos Estados-Membros.

O plano de gestão das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, aprovado pelo Conselho em 13 de Junho de 2002, ratificou a criação de uma instância comum de profissionais das fronteiras externas para efeitos da gestão integrada das fronteiras externas, instância essa que revelou, contudo, as suas limitações estruturais relativamente à coordenação da cooperação operacional.

O presente regulamento dá resposta ao convite do Conselho Europeu de Salónica nas suas conclusões de 16 e 17 de Outubro de 2003. Tem em conta as experiências de cooperação entre Estados‑Membros no quadro da instância comum, em substituição da qual a Agência coordenará a cooperação operacional.