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Cedefop (Centro europeu para o desenvolvimento da formação profissional)

O Centro tem por missão prestar o seu contributo à Comissão a fim de favorecer, a nível da União Europeia (UE), a promoção e o desenvolvimento da formação profissional e da formação contínua.

ACTO

Regulamento (CEE) nº 337/75 do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional [Ver Actos Modificativos].

SÍNTESE

O Centro tem por missão apoiar a Comissão na promoção da formação e educação vocacional (VET) e no desenvolvimento e implementação de uma política VET comum pela sua actividade científica e técnica. O Cedefop aumenta a consciencialização e a compreensão do papel da VET na aprendizagem ao longo da vida e da sua contribuição para as restantes políticas. Está dotado, em todos os Estados-Membros, da mais ampla capacidade jurídica e não prossegue fins lucrativos. Tem a sua sede em Salónica (Grécia). O Centro tem como atribuições, nomeadamente:

  • Compilar documentação sobre os desenvolvimentos em VET e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa em VET, proporcionando resultados de pesquisa, dados estatísticos e análise política para apoiar a execução de políticas VET;
  • Divulgar toda a documentação e informação úteis através do respectivo Web site, publicações, redes, visitas de estudo, conferências e seminários;
  • Incentivar e apoiar uma abordagem concertada para fortalecer a cooperação europeia no desenvolvimento de políticas de VET e para estimular o interesse sobre a evolução das profissões e das qualificações profissionais;
  • Constituir um ponto de encontro que aproxime as várias partes interessadas da VET. Isto inclui coordenar, em nome da Comissão, as visitas de estudos consolidadas para peritos e oficiais, directores de instituições de formação e de educação, serviços de acreditação de experiência e orientação e parceiros do programa de aprendizagem ao longo da vida, em conformidade com a Decisão sobre o Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2008-13.

Para alcançar os objectivos a que se propõe, o Centro define prioridades a médio prazo e programas de trabalho anuais. De acordo com as suas prioridades a médio prazo para o período de 2009-11, o objectivo estratégico do Centro é "contribuir para a excelência na VET e fortalecer a cooperação europeia no desenvolvimento, implementação e avaliação da política de VET europeia". Este objectivo estratégico apoia-se em quarto prioridades, designadamente:

  • informação da políticas de VET europeias;
  • interpretação das tendências europeias relativamente aos desafios de especializações, competências e aprendizagem;
  • avaliação das vantagens da VET;
  • divulgação do perfil da VET.

Os resultados do trabalho do Centro destinam-se aos decisores das instituições europeias e dos Estados-Membros e aos parceiros sociais que se encontram, unicamente, presentes em todos os níveos da política e prática da VET. O valor acrescentado do Centro é a elevada qualidade das suas análises e a peritagem e informações para prestar apoio à cooperação europeia na VET, proporcionando:

  • Uma perspectiva europeia científica independente através de análises comparativas de elementos que aumentam a consciencialização e a compreensão das questões da VET por toda a UE;
  • Perspectivas sobre questões complexas para identificar abordagens e princípios europeus comuns para melhorar a VET e alcançar os objectivos comuns;
  • Um ponto de encontro exclusivo que aproxime os vários interesses na VET dos decisores políticos, parceiros sociais, investigadores e profissionais, de forma a debaterem propostas para políticas e investigação;
  • Fomentar a consciencialização sobre a forma como a VET está a evoluir, do seu papel na aprendizagem ao longo da vida e sobre a forma como contribui para outras políticas.

O conselho de administração do Centro adoptar todas as decisões estratégicas, como as prioridades a médio prazo, o programa de trabalho anual e estimativa de receitas e despesas do Cedefop. Ao fazê-lo, toma em consideração as necessidades prioritárias indicadas pelas instituições comunitárias. O conselho é composto por 89 membros (4 dos quais sem direito a voto) que representam a Comissão (3), três grupos distintos – designadamente os governos dos Estados-Membros (28) (sistema rota para a Bélgica), as organizações patronais (27) e as organizações sindicais de trabalhadores (27) de cada Estado-Membro – e os coordenadores dos grupos patronais e dos trabalhadores a nível comunitário. A Noruega e a Islândia também estão representadas e possuem estatuto de observadores. Reúne-se uma vez por ano.

A mesa controla a implementação das decisões do conselho de administração e a gestão do centro entre as reuniões do mesmo, conforme delegado pelo conselho de administração e em conformidade com o regulamento fundador. É composta pelo presidente do conselho de administração, pelos seus três vice-presidentes, por um outro representante da Comissão e pelo coordenador nomeado por cada um dos três grupos membros do conselho.

Nomeado pela Comissão a partir de uma lista de candidatos apresentada pelo conselho de administração, o director executa as decisões do conselho de administração, ocupa-se da gestão diária do centro, assegura a sua representação jurídica e prepara as reuniões do conselho de administração e da mesa. Estabelece as contas definitivas, transmite-as ao Parlamento Europeu, ao Conselho de Ministros, à Comissão e ao Tribunal de Contas, acompanhadas do parecer do conselho de administração, e executa o orçamento do Centro.

O conselho de administração transmite à Comissão, o mais tardar até 31 de Março de cada ano, o mapa previsional das receitas e das despesas para o exercício financeiro seguinte. Este mapa é transmitido pela Comissão ao PE e ao Conselho juntamente com o anteprojecto de orçamento da UE. A autoridade orçamental determina as dotações disponíveis a título da subvenção destinada ao Centro.

As regras orçamentais e financeiras aplicáveis ao Cedefop estão em conformidade com o novo regulamento financeiro geral, de acordo com a sua mais recente actualização. O controlo de todas as despesas e receitas do Centro é efectuado pelo contabilista da Comissão, que elabora todos os anos o relatório sobre a gestão orçamental e financeira antes de o transmitir ao Tribunal de Contas, ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros.

O pessoal do Centro está sujeito aos regulamentos aplicáveis aos funcionários das Comunidades Europeias. Os documentos do Cedefop são acessíveis a qualquer cidadão ou qualquer pessoa singular ou colectiva da União sem que tenha de justificar o seu interesse. O acesso rege-se pelo Regulamento (CE) n.° 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2001.

REFERÊNCIAS

Acto Entrada em vigor Transposição nos Estados-Membros Jornal Oficial

Regulamento (CEE) n. 337/75

16.2.1975

-

JO L 39 de 13.2.1975

Acto(s) modificativo(s) Entrada em vigor Transposição nos Estados-Membros Jornal Oficial

Regulamento (CEE) n.° 1946/93

26.7.1993

-

JO L 181 de 23.7.1993

Regulamento (CE) n.° 1131/94

1.9.1994

-

JO L 127 de 19.5.1994

Regulamento (CE) n.° 251/95

1.3.1995

-

JO L 30 de 09.2.1995

Regulamento (CE) n.° 354/95

1.1.1995

-

JO L 41 de 23.2.1995

Regulamento (CE) n.° 1655/2003

1.10.2003

-

JO L 245 de 29.9.2003

Regulamento (CE) n.°2051/2004

21.12.2004

-

JO L 335 de 1.12.2004

ACTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão para o Conselho, o Parlamento Europeu, o Comité Social e Económico Europeu e o Comité das Regiões de 13 de Junho de 2008 sobre a avaliação externa do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Vocacional [COM (2008) 356 final – Não publicado no Jornal Oficial]
O centro foi submetido a uma avaliação externa (EN ) para avaliar a sua relevância, valor acrescentado, impacto, eficácia e eficiência durante o período 2001-07 (âmbito original 2001-06). O relatório de avaliação submetido pela Comissão ao Parlamento Europeu foi muito positivo.

O trabalho do Cedefop foi considerado relevante, tendo o Centro não apenas respondido à agenda política da VET emergente, como também ajudado a influenciar o seu desenvolvimento aos mais altos níveis. Desde a sua fundação, o Centro tem vindo a fornecer informação para a comunidade VET em geral, adquirindo uma forte reputação e visibilidade na VET europeia. Também foi considerado que o Centro possui um valor acrescentado bastante distinto. Nenhuma outra organização possui tal concentração de esforços dedicados e amplitude de experiência e competência por toda a Europa, em termos de VET. A avaliação constatou forças principais em que o Cedefop detém claramente um impacto positivo, proporcionando valor acrescentado: no apoio do programa de trabalho de Educação e Formação de 2010, na análise da evolução do processo de Copenhaga para fomentar a cooperação europeia na VET e na produção de relatórios para reuniões ministeriais; aproximando a pesquisa de VET relevante para interpretar as tendências actuais nos Estados-Membros e preencher as lacunas de conhecimento através do fornecimento da extremamente útil análise das necessidades em termos de competências futuras da Europa; proporcionando assim um espaço onde as pessoas em VET pode reunir-se para discutir os aspectos principais e promover a compreensão e a aprendizagem com os seus pares.

Última modificação: 29.09.2008

Veja também

  • Para mais informações, consultar o sítio do Cedefop (EN)
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