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Assuntos institucionais

Assuntos institucionais

A União Europeia é simultaneamente um projeto político e uma organização jurídica. A União atua em numerosos domínios que influenciam a vida quotidiana dos cidadãos europeus. As políticas da União Europeia são aplicadas de acordo com regras e os procedimentos definidos pelos tratados.
A União Europeia é composta por 27 Estados-Membros, que delegaram, através de diversos tratados, certas competências às instituições comunitárias. A União Europeia dispõe assim de competências exclusivas, bem como de competências que partilha com os seus Estados-Membros. Consequentemente, os Estados-Membros também conservaram certas competências reservadas.

  • A construção europeia através dos tratados
    Tratado CEE, Tratado CECA, Tratado Euratom, Ato Único, Tratado de Maastricht, Tratado de Amesterdão, Tratado de Nice, Convenção Europeia, CIG 2003/2004, Projeto de Constituição.
  • As instituições, os órgãos e organismos da união
    Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas Europeu, Estatuto dos Funcionários, Órgãos consultativos, Órgãos financeiros, Provedor de Justiça Europeu, Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, Órgãos interinstitucionais, Órgãos descentralizados.
  • O processo de decisão e os trabalhos das instituições
    Processo de tomada de decisões, Processo legislativo, Processo orçamental, Ordem jurídica comunitária, Diplomas de direito derivado, Trabalhos das instituições, Governança, Legislação comunitária, Publicidade, Transparência, Acesso à documentação, Execução dos diplomas comunitários, Comitologia
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