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O processo de decisão e os trabalhos das instituições

Assuntos institucionais

Tendo em vista a aplicação das políticas da União, as instituições adotam os atos jurídicos conformes às regras e aos processos de decisão definidos nos tratados. Em geral, a Comissão Europeia propõe os atos legislativos, que são em seguida adotados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Os três processos principais são a consulta, o parecer favorável e a codecisão.
Os cidadãos também têm uma palavra a dizer na elaboração das políticas comunitárias. No início dos anos 2000, a Comissão lançou um vasto programa tendente a tornar o processo de decisão mais transparente, mais eficaz e mais democrático. Esta iniciativa tem em vista aproximar os cidadãos das instituições europeias.

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