O processo de decisão e os trabalhos das instituições
Tendo em vista a aplicação das políticas da União, as instituições adotam os atos jurídicos conformes às regras e aos processos de decisão definidos nos tratados. Em geral, a Comissão Europeia propõe os atos legislativos, que são em seguida adotados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Os três processos principais são a consulta, o parecer favorável e a codecisão.
Os cidadãos também têm uma palavra a dizer na elaboração das políticas comunitárias. No início dos anos 2000, a Comissão lançou um vasto programa tendente a tornar o processo de decisão mais transparente, mais eficaz e mais democrático. Esta iniciativa tem em vista aproximar os cidadãos das instituições europeias.
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O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES
- Processos legislativos
- A iniciativa de cidadania
- Regulamento Financeiro
- Um orçamento para a Europa (2014-2020)
- Para um novo quadro financeiro 2007 - 2013
- Acordo Interinstitucional sobre a cooperação em matéria orçamental
- Processo de adopção de acordos internacionais
- O princípio de cooperação entre as instituições
- Cooperação entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia
- O processo de adesão de um novo Estado-Membro
- OS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
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OS TRABALHOS DAS INSTITUIÇÕES
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Governança e legislação comunitária
- Livro Branco sobre a Governança
- Plano de acção para legislar melhor
- Análise estratégica do programa "Legislar melhor"
- Acordo interinstitucional “Legislar melhor”
- Simplificar o quadro reguladorArquivos
- Reduzir os custos administrativos
- Menos formalidades administrativas para maior crescimentoArquivos
- Comunicação e debate sobre as atividades da UE
- Publicidade, transparência e acesso à documentação
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Governança e legislação comunitária
- EXECUÇÃO DOS DIPLOMAS COMUNITÁRIOS
Veja também
- As decisões na União Europeia: visão global .
- O acesso aos documentos internos da Comissão Europeia (DE) (EN) (FR).
- O registo dos documentos relacionados com o trabalho dos comités de comitologia.