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Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate

Em 13 de Outubro de 2005, a Comissão Europeia lançou o seu Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate como base de discussão sobre o futuro da União Europeia (UE). O Plano D procura fomentar a comunicação e o debate sobre as actividades da UE, respondendo à necessidade de ter em conta as expectativas dos cidadãos.

ACTO

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: «Contributo da Comissão para o período de reflexão e para a fase posterior: Plano D para a Democracia, o Diálogo e o Debate» [COM(2005) 494 final - Não publicada no Jornal Oficial].

SÍNTESE

O Plano D da Comissão Europeia para a Democracia, o Diálogo e o Debate estabelece um processo cuja finalidade é promover um debate mais amplo sobre o futuro da UE entre as suas instituições e os seus cidadãos.

Objectivos

Um debate sobre o futuro da Europa deve poder responder às necessidades e às expectativas dos cidadãos, por forma a manter a confiança e a participação na democracia representativa. O Plano D centra-se, portanto, no diálogo, no debate e na atenção a prestar às necessidades e às expectativas dos cidadãos. Procura também incentivar a comunicação sobre as actividades da UE, dirigindo-se a públicos específicos (por exemplo, os jovens) e utilizando meios de comunicação social como a televisão e a Internet, esta última como um fórum interactivo para o debate político. A Comissão Europeia irá apresentar um Eurobarómetro especialmente dedicado ao futuro da Europa, a fim de tomar conhecimento das preocupações manifestadas pelos cidadãos.

O Plano D deverá culminar num novo consenso sobre o projecto europeu, tratando basicamente duas questões:

  • A assistência aos debates nacionais sobre o futuro da Europa.
  • A apresentação de iniciativas para reforçar o diálogo, o debate público e a participação dos cidadãos.

Assistência aos debates nacionais sobre o futuro da Europa

Os debates nacionais deverão orientar-se para o exame e a discussão do valor acrescentado e das vantagens para os cidadãos das realizações e dos projectos concretos da UE.

A Comissão Europeia salienta que deseja prestar assistência aos Estados-Membros na organização de eventos que tenham por objectivo aumentar o nível de participação dos cidadãos nesses debates à escala europeia. A cooperação com outras instituições e outros órgãos europeus, bem como com os parlamentos nacionais, regionais e locais, tem neste contexto um papel importante a desempenhar.

Iniciativas para reforçar o diálogo, o debate público e a participação dos cidadãos

O Plano D propõe 13 iniciativas e acções comunitárias específicas para reforçar e incentivar o diálogo, o debate público e a participação dos cidadãos. A Comissão Europeia vai ter uma intervenção significativa nestas iniciativas, em parceria com as outras instituições e os outros órgãos europeus.

As acções específicas da UE incluem visitas dos comissários aos Estados-Membros e parlamentos nacionais, apoio a projectos dos cidadãos, iniciativas para uma maior transparência no que diz respeito às reuniões do Conselho, criação de uma rede de «embaixadores europeus de boa vontade» para aumentar a visibilidade do debate europeu, assim como apoio a projectos que contribuam para incrementar a participação em eleições.

Processo de retorno da informação

Em 2006 realizar-se-á um primeiro processo de retorno da informação sobre os resultados dos debates nacionais, a fim de que a participação dos cidadãos possa ter um impacto directo sobre o programa político da UE. O retorno da informação assumirá a forma de um conjunto de conclusões e de uma síntese global sobre os resultados dos debates nacionais, devendo também organizar-se uma conferência europeia sobre o futuro da Europa em 9 de Maio de 2006.

Contexto

Após a rejeição da Constituição Europeia pelos eleitores franceses e neerlandeses, em Junho de 2005, os Chefes de Estado e de Governo solicitaram um «período de reflexão» que permitisse aos Estados-Membros encetar debates nacionais sobre o futuro da Europa. O Plano D procura facilitar esses debates nacionais, criando um enquadramento para o diálogo e a discussão.

Será aplicado em conjugação com um plano de acção (pdf) (DE ) (EN ) (FR ), adoptado pela Comissão em Julho de 2005, para melhorar a comunicação sobre o futuro da Europa.

ACTOS RELACIONADOS

Plano de Acção da Comissão, de 20 de Julho de 2005, para melhorar a comunicação sobre a Europa [SEC(2005) 985 - Não publicado no Jornal Oficial].

Esta ficha não vincula juridicamente a Comissão Europeia, não pretende ser exaustiva e não tem qualquer valor interpretativo do texto do Tratado.

Última modificação: 22.01.2007
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