EUROPA

SÍNTESE

A primeira fase do programa (IDA I), foi lançada em 1995 (Decisão 95/468/CE) e contribuiu para a implantação de redes telemáticas importantes em domínios como o emprego, a saúde, a agricultura, a estatística e a concorrência.

Domínios de intervenção

O programa IDA II apoia a execução de projectos de interesse comum relativos, principalmente, ao desenvolvimento e à implantação de redes telemáticas ao serviço das políticas comunitárias, tais como a União Económica e Monetária (UEM), a defesa do consumidor, a saúde e os transportes.

Objectivos

Os objectivos visados pela Comunidade através do programa IDA são os seguintes:

• Alcançar um elevado grau de interoperabilidade entre as redes telemáticas criadas nos Estados-Membros e entre a Comunidade e os Estados-Membros.
• Fazer convergir essas redes numa interface telemática comum entre a Comunidade e os Estados-Membros.
• Conseguir benefícios para a Comunidade e para as administrações dos Estados-Membros, resultantes especialmente da simplificação das operações, da redução da manutenção, da aceleração da criação de novas redes e da garantia de intercâmbio de dados globalmente seguros e fiáveis.
• Tornar os benefícios das redes extensivos às empresas da Comunidade e aos cidadãos da União Europeia (UE).
• Promover a disseminação de melhores práticas e incentivar o desenvolvimento de soluções telemáticas inovadoras nas administrações.

Critérios de elegibilidade

Os projectos devem situar-se no âmbito das políticas e das actividades comunitárias.

É dada prioridade aos projectos que melhorem a viabilidade económica das administrações públicas, das instituições europeias, dos Estados-Membros e das regiões e que, pela elaboração ou pelo desenvolvimento de uma rede sectorial:

• Contribuam para a eliminação dos entraves à livre circulação de mercadorias, pessoas, serviços e capitais.
• Contribuam para o êxito da realização da UEM.
• Favoreçam a cooperação institucional entre as instituições comunitárias, bem como entre estas e as administrações nacionais e regionais.
• Contribuam para a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e dos Estados-Membros ou para o combate à fraude.
• Facilitem a preparação do alargamento da UE.
• Promovam a competitividade da indústria na Comunidade, muito especialmente, a competitividade das pequenas e médias empresas.
• Proporcionem benefícios aos cidadãos da UE.

Beneficiários

Os principais beneficiários são as administrações nacionais ou regionais dos Estados-Membros e as instituições comunitárias.

Contribuição financeira da Comunidade

Na execução dos projectos IDA, a Comunidade custeará uma parte das despesas proporcional ao interesse que estes lhe apresentem. O orçamento previsional para o período 1999-2004 é de cerca de 24 milhões de euros por ano.

Linhas gerais

Os projectos IDA incluem as quatro fases seguintes:

• Uma fase preparatória que conduz à elaboração de um relatório preliminar sobre os objectivos, o âmbito de aplicação e a fundamentação do projecto (especialmente a previsão de custos e benefícios).
• Uma fase de viabilidade, que conduz ao estabelecimento de um plano global de execução.
• Uma fase de desenvolvimento e validação, em que a solução proposta para as redes em causa pode, se for caso disso, ser elaborada, testada, avaliada e acompanhada em pequena escala.
• Uma fase de realização que consiste na criação das redes em causa.

Países em vias de adesão

Na sequência de alterações introduzidas nas decisões que formam a sua base jurídica, o programa IDA abriu-se aos países em vias de adesão. A 24 de Abril de 2003, a Eslovénia, a Polónia, a República Checa, Malta, a Estónia e Chipre celebraram com a Comissão Europeia um protocolo de acordo que formaliza a sua participação no programa IDA. A celebração destes protocolos de acordo vai permitir aos países signatários participar no programa nas mesmas condições que os membros do Espaço Económico Europeu. Estes contribuirão igualmente para o orçamento anual do programa IDA. Espera-se que em 2003, os outros países em vias de adesão, bem como três países candidatos (Bulgária, Roménia e Turquia), assinem protocolos semelhantes.

Relação com o plano de acção eEurope

Em Janeiro de 2002, o programa IDA tornou-se igualmente o instrumento de aplicação do capítulo administração pública em linha, do Plano de Acção eEurope 2005. O programa IDA apoia, com efeito, a criação de serviços que incidam sobre o intercâmbio de dados electrónicos, seguro e eficaz, entre os diferentes níveis da administração. Estes serviços constituem uma base essencial para a criação de serviços públicos modernos, como previsto no plano de acção eEurope 2005.

No âmbito do programa IDA, a Comissão criou e financia desde há dois anos uma infra-estrutura de comunicação segura, em rede, para o intercâmbio de informações (TESTA - Serviços Telemáticos Transeuropeus entre Administrações) entre praticamente todas as administrações dos Estados-Membros (e, brevemente, dos países em vias de adesão) e as instituições europeias. Com o desenvolvimento dos projectos de administração pública em linha, a rede TESTA poderá tornar-se o suporte de serviços pan-europeus destinados aos cidadãos e às empresas. O programa IDA financia igualmente o programa TESS ( (ES) (DE) (EN) (FR)) (Telemática para a Segurança Social).