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Literacia mediática no ambiente digital

A literacia mediática representa um desafio considerável para a Comissão Europeia, porque ajuda a fornecer aos cidadãos europeus ferramentas para uma melhor compreensão do ambiente digital, que está a tornar-se cada vez mais predominante na sociedade europeia.

ACTO

Recomendação da Comissão 2009/625/CE, de 20 de Agosto de 2009, sobre literacia mediática no ambiente digital para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento inclusiva.

SÍNTESE

Esta Recomendação tem como objectivo aumentar a literacia mediática no ambiente digital de forma a obter uma economia do conhecimento mais competitiva, contribuindo simultaneamente para uma sociedade da informação mais inclusiva.

Definição

A literacia mediática define-se como a capacidade de aceder aos meios de comunicação, de compreender e avaliar de modo crítico os diferentes aspectos dos meios de comunicação e dos conteúdos mediáticos. A literacia mediática inclui também a capacidade de comunicação em diversos contextos.

Barreiras

Existem ainda muitas barreiras ao desenvolvimento da literacia mediática a nível europeu. Os Estados-Membros continuam a não ter uma visão comum nesta área. Além disso, a falta de visibilidade das iniciativas nacionais, regionais e locais nesta área torna mais difícil promover redes europeias. Por conseguinte, de momento, não existe coordenação entre as partes interessadas.

Desafios

A literacia mediática deve dotar os cidadãos europeus de capacidades que lhes permitam compreender melhor e analisar as mensagens e os conteúdos mediáticos que encontram, bem como adquirir as competências necessárias para desempenhar plenamente o seu papel de cidadão.

Pode ainda contribuir para salvaguardar o pluralismo e a independência dos meios de comunicação. Permite a expressão de opiniões diversas de diferentes grupos sociais e promove o desenvolvimento dos valores de tolerância e diálogo.

A literacia mediática desempenha também um papel importante na sensibilização para o património audiovisual e as entidades culturais na Europa. Com efeito, contribui para aumentar o conhecimento e o interesse pelas obras culturais europeias recentes.

Face a estes desafios, a Comissão Europeia propõe-se encorajar os projectos de investigação sobre literacia mediática no quadro dos programas existentes.

Acção recomendada

Os Estados-Membros são convidados a criar e aplicar iniciativas de co-regulação que conduzam à adopção de códigos de conduta relacionados com os meios de comunicação europeus.

É importante promover e financiar a investigação, estudos e projectos que abranjam os diferentes aspectos e dimensões da literacia mediática no ambiente digital.

Os Estados-Membros são igualmente encorajados a organizar debates em conferências e eventos públicos, com vista à inclusão da literacia mediática nos programas escolares e nas competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida.

Os Estados-Membros deverão ainda promover campanhas nacionais de sensibilização do público para o património cultural, bem como actividades de formação para dar a conhecer os riscos envolvidos no processamento de dados pessoais nas redes de informação e de comunicações .

Adicionalmente, o sector dos meios de comunicação é convidado a sugerir ferramentas para melhorar o nível de literacia mediática, tais como:

  • ferramentas de informação relacionadas com conteúdo digital e motores de pesquisa;
  • campanhas de sensibilização acerca das técnicas utilizadas para fins de comunicação comercial (colocação de produtos e publicidade em linha);
  • pacotes de informação para jovens sobre o processamento de dados pessoais;
  • dias dedicados a informação sobre economia criativa e direitos de autor.

Contexto

A Comunicação da Comissão de Dezembro de 2007 intitulada «Uma abordagem europeia da literacia mediática no ambiente digital» enfatizou a importância da literacia mediática em relação à comunicação comercial, às obras audiovisuais e aos conteúdos digitais. Um melhor nível de literacia mediática contribuiria para os objectivos que a União Europeia estabeleceu para si própria em Lisboa e no contexto da iniciativa i2010.

Última modificação: 28.11.2009
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